DECISÃO DA COMISSÃO de 9 de Dezembro de 1997 que altera a Decisão 83/247/CEE que institui um Comité Consultivo da Política Comunitária para o Sector das Madeiras (97/837/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Considerando que, dada a evolução económica do sector das madeiras na Comunidade e a necessidade de assegurar a representação dos seus diferentes ramos no comité, é conveniente alterar a Decisão 83/247/CEE da Comissão (1),

DECIDE:

Artigo único

A Decisão 83/247/CEE é alterada do seguinte modo:

1. Os artigos 1º, 2º e 3º passam a ter a seguinte redacção:

«Artigo 1º

É instituído, junto da Comissão, um Comité Consultivo da Política Comunitária para o Sector das Madeiras, a seguir denominado "comité". O comité é composto por representantes das organizações europeias do sector das madeiras.

Artigo 2º

O comité tem como função aconselhar a Comissão, quer a pedido desta quer por sua própria iniciativa, sobre questões relativas aos aspectos industriais da política comunitária relevante para o sector das madeiras, bem como sobre assuntos relativos ao mercado e outros aspectos económicos relativos aos produtos de madeira na Comunidade ou à sua procura.

Artigo 3º

O comité é composto por 23 membros:

- cinco membros representam o sector florestal,

- seis membros representam a indústria mecânica da madeira,

- seis membros representam a indústria de fabrico e transformação de polpa, papel e cartão,

- seis membros representam a indústria de impressão e de edição.».

2. Os artigos 5º e 6º passam a ter a seguinte redacção:

«Artigo 5º

A nomeação de um membro do comité é feita por um período de dois anos, sendo a renovação sujeita a aprovação da Comissão. No termo do período de dois anos, os membros do comité permanecem em funções até serem substituídos ou reconduzidos nas suas funções.

O período de exercício de funções de um membro termina antes do termo do período de dois anos em caso de demissão ou morte.

O membro em causa é substituído pelo tempo que faltar para o termo do período de exercício de funções, em conformidade com o disposto no artigo 4º

As funções exercidas não são remuneradas.

Artigo 6º

A lista dos membros é publicada pela Comissão, para informação, no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.».

3. O artigo 10º passa a ter a seguinte redacção:

«Artigo 10º

1. O comité e os grupos de trabalho são convocados pelo presidente do comité. O comité reúne na sede da Comissão.

2. Os representantes dos serviços interessados da Comissão participam nas reuniões do comité e dos grupos de trabalho.».

Feito em Bruxelas, em 9 de Dezembro de 1997.

Pela Comissão

Martin BANGEMANN

Membro da Comissão

(1) JO L 137 de 26. 5. 1983, p. 31.

ANEXO

COMITÉ CONSULTIVO DA POLÍTICA COMUNITÁRIA PARA O SECTOR DAS MADEIRAS

>POSIÇÃO NUMA TABELA>