REGULAMENTO (CE) Nº 1452/96 DO CONSELHO de 23 de Julho de 1996 que fixa um prémio suplementar pagável aos produtores de carne de bovino em zonas não desfavorecidas da Irlanda e do Reino Unido no que se refere à Irlanda do Norte

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, e, nomeadamente o seu artigo 43º,

Tendo em conta a proposta da Comissão,

Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (1),

Considerando que o artigo 5º do Regulamento (CEE) nº 3013/89 do Conselho, de 25 de Setembro de 1989, que estabelece a organização comum de mercado nos sectores da carne de ovino e caprino (2), prevê a concessão de um prémio na medida em que for necessário para compensar uma perda de rendimento dos produtores de carne de ovino na Comunidade; que a perda de rendimento é calculada com base na diferença entre o preço médio de mercado na Comunidade e o preço de base;

Considerando que, na Irlanda e na Irlanda do Norte, os preços e os custos de produção são, normalmente bastante elevados no final da Primavera; que, no final da Primavera de 1995, devido designadamente a uma oferta anormal, os preços ali praticados foram excepcionalmente baixos; que este facto reduziu substancialmente as receitas dos produtores; que os produtores afectados estão sobretudo estabelecidos fora das zonas desfavorecidas;

Considerando que o nível do prémio por ovelha é insuficiente para compensar esses produtores pelas perdas suportadas;

Considerando que o Regulamento (CEE) nº 3013/89 não prevê quaisquer meios para rectificar essa situação extremamente difícil e excepcional; que, é pois, necessário criar um prémio suplementar limitado aos produtores afectados nas regiões indicadas e à campanha de comercialização de 1995,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

É concedido um prémio suplementar de 6,5 ecus por ovelha, durante a campanha de comercialização de 1995, aos produtores estabelecidos na Irlanda e no Reino Unido, no que se refere à Irlanda do Norte, em zonas que não as definidas nos nºs 3, 4 e 5 do artigo 3º da Directiva 75/268/CEE (3).

A concessão desse prémio suplementar está sujeita às mesmas condições que a concessão do prémio relativo a 1995 aos produtores de carne de ovino e de caprino.

Artigo 2º

As normas de execução do presente regulamento serão adoptadas, se necessário, pela Comissão, em conformidade com o procedimento previsto no artigo 30º do regulamento (CEE) nº 3013/89.

Artigo 3º

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 23 de Julho de 1996.

Pelo Conselho

O Presidente

I. YATES

(1) Parecer emitido em 19 de Julho de 1996.

(2) JO nº L 289 de 7. 10. 1989, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1265/95 (JO nº L 123 de 3. 6. 1995, p. 1).

(3) Directiva 75/268/CEE do Conselho, de 28 de Abril de 1975, sobre a agricultura de montanha e de certas zonas desfavorecidas (JO nº L 128 de 19. 5. 1975, p. 1). Directiva com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 797/85 (JO nº L 93 de 30. 3. 1985, p. 1).