DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU de 17 de Abril de 1996 que dá quitação à Comissão quanto à gestão da CECA no exercício de 1994 (96/378/CECA)

O PARLAMENTO EUROPEU,

- Tendo em conta os montantes a seguir especificados, que fazem parte das contas da CECA em 31 de Dezembro de 1994 (1), o relatório do Tribunal de Contas de 29 de Junho de 1995, segundo o qual as demonstrações financeiras apresentam uma imagem fiel da situação financeira da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço em 31 de Dezembro de 1994, e os resultados das operações da CECA no exercício findo na mesma data,

1. Dá quitação à Comissão quanto à gestão da CECA no exercício de 1994 com base nos seguintes montantes, relativos à execução do orçamento administrativo para o exercício de 1994;

2. Encarrega o seu presidente de transmitir a presente decisão e a resolução de que constam as suas observações ao Conselho, à Comissão, ao Tribunal de Contas e ao Comité consultivo da CECA, e de promover a sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias (série L).

Balanço da CECA em 31 de Dezembro de 1994 (Montantes em ecus)

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

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Conta de ganhos e perdas referentes ao exercício encerrado em 31 de Dezembro de 1994 (Montantes em ecus)

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Execução do orçamento operacional CECA (Montantes em ecus)

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O Secretário-Geral

Enrico VINCI

O Presidente

Klaus HÄNSCH

(1) JO nº C 244 de 21. 9. 1995, pp. 10 e 36.