DECISÃO DO CONSELHO de 26 de Fevereiro de 1996 relativa à celebração de um Acordo de cooperação científica e técnológica entre a Comunidade Europeia e o Canadá (96/219/CE)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o artigo 130ºM, conjugado com o nº 2, primeiro período, e o nº 3, primeiro parágrafo, do artigo 228º,

Tendo em conta a proposta da Comissão (1),

Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (2),

Considerando que a Comunidade Europeia e o Canadá estão a realizar programas específicos de investigação em áreas de interesse comum;

Considerando que, com base na experiência passada, adquirida no âmbito do Acordo-quadro de cooperação comercial e económica entre as Comunidades Europeias e o Canadá (3), ambas as partes manifestaram o desejo de estabelecer um quadro mais formal de cooperação científica e técnológica;

Considerando que, pela sua decisão de 19 de Abril de 1993, o Conselho autorizou a Comissão a negociar um Acordo de cooperação científica e técnológica entre a Comunidade Europeia e o Canadá;

Considerando que, pela sua decisão de 15 de Junho de 1995, o Conselho autorizou a Comissão a assinar o acordo em nome da Comunidade Europeia;

Considerando que o acordo foi assinado em 17 de Junho de 1995;

Considerando que o Acordo de cooperação científica e técnológica entre a Comunidade Europeia e o Canadá deve ser aprovado,

DECIDE:

Artigo 1º

É aprovado o Acordo de cooperação científica e técnológica entre a Comunidade Europeia e o Canadá.

O texto do acordo consta do anexo da presente decisão.

Artigo 2º

O Presidente do Conselho procederá à notificação prevista no artigo 12º do acordo em nome da Comunidade.

Feito em Bruxelas, em 26 de Fevereiro de 1996.

Pelo Conselho

O Presidente

S. AGNELLI

(1) JO nº C 317 de 28. 11. 1995, p. 7.

(2) JO nº C 17 de 22. 1. 1996.

(3) JO nº L 260 de 24. 8. 1976, p. 2.