DECISÃO Nº 2720/95/CECA DA COMISSÃO de 14 de Novembro de 1995 que fixa a taxa das imposições para o exercício de 1996 e altera a Decisão nº 3/52/CECA relativa ao montante e às modalidades de aplicação das imposições previstas nos artigos 49º e 50º do Tratado

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e, nomeadamente, os seus artigos 49º e 50º,

Considerando que, tendo em conta as variações dos valores médios registados durante o período de referência, é necessário alterar os artigos 2º e 4º da Decisão nº 3/52/CECA da Alta Autoridade (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão nº 3177/94/CECA da Comissão (2);

Considerando que as necessidades da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço estão avaliadas em 247 milhões de ecus, tal como resulta do orçamento operacional para o exercício de 1996; que o orçamento que foi adoptado pela Comissão em 14 de Novembro de 1995, constante do anexo à presente decisão, determina que o montante dos recursos provenientes das importações do exercício de 1996 seja de 101 milhões de ecus;

Considerando que o rendimento das imposições, para uma taxa de 0,01 %, está avaliado em 5,316 milhões de ecus,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1º

A taxa das imposições que incidem sobre a produção realizada a partir de 1 de Janeiro de 1996 é fixada em 0,19 % dos valores utilizados para o cálculo da matéria colectável das imposições.

Artigo 2º

A Decisão nº 3/52/CECA é alterada como segue:

1. O artigo 2º passa a ter a seguinte redacção:

« Artigo 2º O valor médio dos produtos sobre os quais incidem as imposições é fixado como segue, a partir de 1 de Janeiro de 1996:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

2. O artigo 4º passa a ter a seguinte redacção:

« Artigo 4º A tabela prevista no nº 4 do artigo 2º da Decisão nº 2/52/CECA é fixada como segue:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Os montantes das imposições por tonelada, a pagar nas moedas dos Estados-membros da Comunidade, serão fixados nos termos do artigo 3º da Decisão nº 3289/75/CECA da Comissão (*).

».

Artigo 3º

A presente decisão entra em vigor em 1 de Janeiro de 1996.

A presente decisão é obrigatória em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 14 de Novembro de 1995.

Pela Comissão Erkki LIIKANEN Membro da Comissão

(*) JO nº L 327 de 19. 12. 1975, p. 4.

ANEXO

ORÇAMENTO OPERACIONAL CECA PARA 1996

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

<(BLK0)NOTES></(BLK0)NOTES>

(1) Auxílios para projectos que tenham um impacte específico sobre o ambiente (em milhões de ecus):

Rubrica 3.1: os projectos especificamente relacionados com o ambiente dependerão do programa-quadro.

Rubrica 3.2: 18.