Regulamento (CE) nº 2588/95 da Comissão, de 3 de Novembro de 1995, que rectifica o Regulamento (CE) nº 1359/95 que altera os anexos I e II do Regulamento (CEE) nº 2658/87 do Conselho, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à Pauta Aduaneira Comum, e que revoga o Regulamento (CEE) nº 802/80
Jornal Oficial nº L 264 de 07/11/1995 p. 0004 - 0009
REGULAMENTO (CE) Nº 2588/95 DA COMISSÃO de 3 de Novembro de 1995 que rectifica o Regulamento (CE) nº 1359/95 que altera os anexos I e II do Regulamento (CEE) nº 2658/87 do Conselho, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à Pauta Aduaneira Comum, e que revoga o Regulamento (CEE) nº 802/80 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2658/87 do Conselho, de 23 de Julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à Pauta Aduaneira Comum (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 2587/95 da Comissão (2), e, nomeadamente, os seus artigos 9º e 12º, Considerando que é necessário rectificar erros importantes relativos a determinadas taxas de direitos instituídas pelo Regulamento (CE) nº 1359/95 da Comissão, de 13 de Junho de 1995, que altera os anexos I e II do Regulamento (CEE) nº 2658/87 do Conselho, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à Pauta Aduaneira Comum, e que revoga o Regulamento (CEE) nº 802/80 (3); Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do código aduaneiro - secção « Nomenclatura Pautal e Estatística », ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1º Determinadas taxas de direitos previstas no anexo I do Regulamento (CEE) nº 2658/87, são substituídas pelas previstas nos anexos I e II do presente regulamento. Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O anexo I aplicar-se-á a partir de 1 de Julho de 1995. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 3 de Novembro de 1995. Pela Comissão Mario MONTI Membro da Comissão ANEXO I Na página 64, na subposição 0401 10 10, na coluna 3: em vez de: « 215 Ecu/100 kg/net », deve ler-se: « 21,5 Ecu/100 kg/net ». Na página 66, na subposição 0402 29 99, na coluna 3: em vez de: « 2,53 Ecu/kg + 28,2 Ecu/100 kg/net (1) », deve ler-se: « 2,53 Ecu/kg + 26,2 Ecu/100 kg/net (1) ». Na página 180, na subposição 2009 20 91, na coluna 4: em vez de: « 15,5 + 24,8 Ecu/100 kg/net », deve ler-se: « 14,5 + 24,8 Ecu/100 kg/net ». Na página 295: - na subposição 3503 00 10, na coluna 4: em vez de: « 12 », deve ler-se: « 11,3 »; - na subposição 3503 00 80, na coluna 4: em vez de: « 12 », deve ler-se: « 11,3 »; e - na subposição 3504 00 00, na coluna 4: em vez de: « 5,3 », deve ler-se: « 5 ». Na página 582, na subposição 8202 91 00, na coluna 4: em vez de: « 6,2 », deve ler-se: « 5,5 ». Na página 611: - na subposição 8419 89 10, na coluna 4: em vez de: « 3,8 », deve ler-se: « 3,6 »; - na subposição 8419 90 20, na coluna 4: em vez de: « 3,6 », deve ler-se: « 3,3 »; e - na subposição 8419 90 95, na coluna 4: em vez de: « 3,8 », deve ler-se: « 3,6 ». Na página 634: - na subposição 8464 20 11, na coluna 4: em vez de: « 3,8 », deve ler-se: « 3,5 »; e - na subposição 8464 20 19, na coluna 4: em vez de: « 3,8 », deve ler-se: « 3,5 ». Na página 635, na subposição 8464 20 80, na coluna 4: em vez de: « 3,8 », deve ler-se: « 3,5 ». Na página 673, na subposição 8538 90 90, na coluna 4: em vez de: « 4,3 », deve ler-se: « 4 ». Na página 695, na subposição 8708 39 90, na coluna 4: em vez de: « 6,9 », deve ler-se: « 6,4 ». ANEXO II Na página 42: na subposição 0207 41 71, na coluna 4: em vez de: « 141,1 Ecu/100 kg/net », deve ler-se: « 148,1 Ecu/100 kg/net ». Na página 74: - na subposição 0404 90 51, na coluna 3: em vez de: « 1,49 Ecu/100 kg/net + 34,4 Ecu/100 kg/net (1) », deve ler-se: « 1,49 Ecu/kg/net + 34,4 Ecu/100 kg/net (1) »; - na subposição 0404 90 53, na coluna 3: em vez de: « 2,04 Ecu/100 kg/net + 34,4 Ecu/100 kg/net (1) », deve ler-se: « 2,04 Ecu/kg/net + 34,4 Ecu/100 kg/net (1) »; - na subposição 0404 90 59, na coluna 3: em vez de: « 2,53 Ecu/100 kg/net + 34,4 Ecu/100 kg/net (1) », deve ler-se: « 2,53 Ecu/kg/net + 34,4 Ecu/100 kg/net (1) »; - na subposição 0404 90 91, na coluna 3: em vez de: « 1,49 Ecu/100 kg/net + 34,4 Ecu/100 kg/net (1) », deve ler-se: « 1,49 Ecu/kg/net + 34,4 Ecu/100 kg/net (1) »; - na subposição 0404 90 93, na coluna 3: em vez de: « 2,04 Ecu/100 kg/net + 34,4 Ecu/100 kg/net (1) », deve ler-se: « 2,04 Ecu/kg/net + 34,4 Ecu/100 kg/net (1) »; e - na subposição 0404 90 99, na coluna 3: em vez de: « 2,53 Ecu/100 kg/net + 34,4 Ecu/100 kg/net (1) », deve ler-se: « 2,53 Ecu/kg/net + 34,4 Ecu/100 kg/net (1) ». Na página 92: - na subposição 0711 90 40, na coluna 3: em vez de: « 12 + 23,9 Ecu/100 kg/net eda », deve ler-se: « 12 + 239 Ecu/100 kg/net eda »; e - na subposição 0711 90 40, na coluna 4: em vez de: « 11,6 + 23,1 Ecu/100 kg/net eda (2) », deve ler-se: « 11,6 + 231 Ecu/100 kg/net eda (2) ». Na página 120: na subposição 1106 10 00, na coluna 4: em vez de: « 11 », deve ler-se: « 11,3 ». Na página 136: - na subposição 1510 00 10: - na coluna 3: em vez de: « 5 », deve ler-se: « 137,8 Ecu/100 kg/net »; e - na coluna 4: em vez de: « 3,3 », deve ler-se: « 133,2 Ecu/100 kg/net »; - na subposição 1510 00 90: - na coluna 3: em vez de: « 9 », deve ler-se: « 200,4 Ecu/100 kg/net »; e - na coluna 4: em vez de: « 5,6 », deve ler-se: « 193,7 Ecu/100 kg/net ». Na página 152: - na subposição 1702 30 51: - na coluna 3: em vez de: « 41,8 Ecu/100 kg/net mas », deve ler-se: « 41,8 Ecu/100 kg/net »; e - na coluna 4: em vez de: « 39,3 Ecu/100 kg/net mas », deve ler-se: « 39,3 Ecu/100 kg/net »; - na subposição 1702 30 59: - na coluna 3: em vez de: « 31,2 Ecu/100 kg/net mas », deve ler-se: « 31,2 Ecu/100 kg/net »; e - na coluna 4: em vez de: « 29,3 Ecu/100 kg/net mas », deve ler-se: « 29,3 Ecu/100 kg/net »; - na subposição 1702 30 91: - na coluna 3: em vez de: « 41,8 Ecu/100 kg/net mas », deve ler-se: « 41,8 Ecu/100 kg/net »; e - na coluna 4: em vez de: « 39,3 Ecu/100 kg/net mas », deve ler-se: « 39,3 Ecu/100 kg/net »; - na subposição 1702 30 99: - na coluna 3: em vez de: « 31,2 Ecu/100 kg/net mas », deve ler-se: « 31,2 Ecu/100 kg/net »; e - na coluna 4: em vez de: « 29,3 Ecu/100 kg/net mas », deve ler-se: « 29,3 Ecu/100 kg/net »; - na subposição 1702 60 10, na coluna 4: em vez de: « 61,3 Ecu/100 kg/net », deve ler-se: « 61,3 Ecu/100 kg/net mas »; e - na subposição 1702 90 30, na coluna 4: em vez de: « 61,3 Ecu/100 kg/net », deve ler-se: « 61,3 Ecu/100 kg/net mas ». Na página 188: - na subposição 2106 90 30, na coluna 3: em vez de: « 53,4 Ecu/100 kg mas », deve ler-se: « 53,4 Ecu/100 kg/net mas »; e - na subposição 2106 90 30, na coluna 4: em vez de: « 51,6 Ecu/100 kg mas », deve ler-se: « 51,6 Ecu/100 kg/net mas »; - na subposição 2106 90 51: - na coluna 3: em vez de: « 21,8 Ecu/100 kg mas », deve ler-se: « 21,8 Ecu/100 kg/net »; e - na coluna 4: em vez de: « 20,5 Ecu/100 kg mas », deve ler-se: « 20,5 Ecu/100 kg/net »; - na subposição 2106 90 55: - na coluna 3: em vez de: « 31,2 Ecu/100 kg mas », deve ler-se: « 31,2 Ecu/100 kg/net »; e - na coluna 4: em vez de: « 29,3 Ecu/100 kg mas », deve ler-se: « 29,3 Ecu/100 kg/net »; - na subposição 2106 90 59: - na coluna 3: em vez de: « 0,5 Ecu/100 kg mas (3) », deve ler-se: « 0,5 Ecu/100 kg/net (3) »; e - na coluna 4: em vez de: « 0,48 Ecu/100 kg mas (3) », deve ler-se: « 0,48 Ecu/100 kg/net (3) ». Na página 601: na subposição 8409 10 90, na coluna 4: em vez de: « 1,7 », deve ler-se: « 3,4 ». Na página 628: - na subposição 8452 10 11, na coluna 4: em vez de: « 5,7 », deve ler-se: « 5,9 »; e - na subposição 8452 10 19, na coluna 4: em vez de: « 9,7 », deve ler-se: « 11,5 ». Na página 687: - na subposição 8607 19 01, na coluna 4: em vez de: « 3,4 », deve ler-se: « 5,3 »; e - na subposição 8607 19 18, na coluna 4: em vez de: « 3,4 », deve ler-se: « 5,3 ». Na página 789, no anexo 2, na subposição 0805 20 33, na coluna 4, na sexta e na sétima linhas: em vez de: « 9,3 + 1,8 Ecu/100 kg/net », deve ler-se: « 19,3 + 1,8 Ecu/100 kg/net ».