DECISÃO DA COMISSÃO de 4 de Abril de 1995 relativa ao estatuto da França no que diz respeito à necrose hemotopoética infecciosa e à septicemia hemorrágica viral (Texto relevante para efeitos do EEE) (95/125/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Directiva 91/67/CEE do Conselho, de 28 de Janeiro de 1991, relativa às condições de polícia sanitária que regem a introdução no mercado de animais e produtos da aquicultura (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia, e, nomeadamente, o seu artigo 5º,

Considerando que os Estados-membros podem obter, para uma ou mais zonas continentais ou litorais, o estatuto de zona aprovada indemne de certas doenças dos peixes ou moluscos;

Considerando que a França apresentou, para esse efeito, em carta datada de 16 de Setembro de 1994, as justificações adequadas para a concessão, a certas bacias hidrográficas da Bretanha, do estatuto de zona aprovada no que diz respeito à necrose hematopoética infecciosa (NHI) e à septicemia hemorrágica viral (SHV), bem como as disposições nacionais que garantem o respeito das normas relativas à manutenção da aprovação;

Considerando que a análise destas informações permite conceder, a essas bacias hidrográficas e às zonas costeiras dela dependentes, o estatuto de zonas continentais e litorais aprovadas relativamente à NHI e à SHV;

Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité veterinário permanente,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1º

1. As bacias hidrográficas enumeradas no anexo são reconhecidas como zonas continentais aprovadas relativamente à necrose hemotopoética infecciosa e à septicemia hemorrágica viral.

2. As zonas costeiras dependentes das bacias hidrográficas referidas no nº 1 e enumeradas no anexo são reconhecidas como zonas litorais aprovadas relativamente à necrose homotopoética infecciosa e à septicemia hemorrágica viral.

Artigo 2º

Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 4 de Abril de 1995.

Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão

ANEXO

BACIAS HIDROGRÁFICAS

Todas as bacias hidrográficas situadas na região da Bretanha, com excepção das seguintes:

- Vilaine,

- Aven,

- Ster-Goz,

- bacia inferior do Élorn.

ZONAS COSTEIRAS

Toda a costa bretã, com excepção das seguintes zonas:

- Rade de Brest,

- Anse de Camaret - zona litoral entre a ponta de Trévignon e a foz do rio Laïta,

- zona litoral entre a foz de rio Tohon e o limite do departamento.