Regulamento (CE) nº 468/94 da Comissão de 2 de Março de 1994 que altera o anexo VI do Regulamento (CEE) nº 2092/91 do Conselho relativo ao modo de produção biológico de produtos agrícolas e à sua indicação nos produtos agrícolas e nos géneros alimentícios
Jornal Oficial nº L 059 de 03/03/1994 p. 0001 - 0002
Edição especial finlandesa: Capítulo 15 Fascículo 13 p. 0116
Edição especial sueca: Capítulo 15 Fascículo 13 p. 0116
REGULAMENTO (CE) Nº 468/94 DA COMISSÃO de 2 de Março de 1994 que altera o anexo VI do Regulamento (CEE) nº 2092/91 do Conselho relativo ao modo de produção biológico de produtos agrícolas e à sua indicação nos produtos agrícolas e nos géneros alimentícios A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2092/91 do Conselho, de 24 de Junho de 1991, relativo ao modo de produção biológico de produtos agrícolas e à sua indicação nos produtos agrícolas e nos géneros alimentícios (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 2608/93 da Comissão (2), e, nomeadamente, o seu artigo 13º, Considerando que, nos termos do nº 5 do artigo 16º do Regulamento (CEE) nº 2092/91, passará a ser vedado, 12 meses após a entrada em vigor do anexo VI, o uso de substâncias que não constem do anexo VI, incluindo aquelas anteriormente autorizadas em conformidade com as disposições nacionais existentes; Considerando que, na opinião de alguns Estados-membros, determinados produtos devem ser aditados ao anexo VI, tendo os referidos Estados-membros apresentado pedidos à Comissão nesse sentido; Considerando que, de acordo com os pedidos acima mencionados, determinados ingredientes de origem não agrícola são indispensáveis para a produção ou conservação adequada de certos géneros alimentícios; que esses compostos ocorrem também de forma generalizada na natureza; Considerando que, ainda de acordo com os mesmos pedidos, é necessário aditar à parte C do anexo VI determinados produtos agrícolas cuja produção biológica na Comunidade é insuficiente, devendo outros produtos ser, pelo contrário, suprimidos; Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do comité referido no artigo 14º do Regulamento (CEE) nº 2092/91, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1º O anexo VI do Regulamento (CEE) nº 2092/91 é alterado nos termos do anexo do presente regulamento. Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor no décimo quinto dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 2 de Março de 1994. Pela Comissão René STEICHEN Membro da Comissão (1) JO nº L 198 de 22. 7. 1991, p. 1. (2) JO nº L 239 de 24. 9. 1993, p. 10. ANEXO 1. O ponto « A. 1. Aditivos alimentares, incluindo agentes de transporte » é alterado do seguinte modo: - a seguir a « E 330 (ácido cítrico) », é inserido o seguinte composto: "" ID="1">« E 333> ID="2">Citratos de cálcio> ID="3">- »,"> - a seguir a « E 336 (tartarato de potássio) », é inserido o seguinte composto: "" ID="1">« E 341 (i)> ID="2">Fosfato monocálcico> ID="3">Agente levedante para farinha autolevedante »,"> - a seguir a « E 300 (ácido ascórbico) », é inserido o seguinte composto: "" ID="1">« E 306> ID="2">Extracto rico em tocoferol> ID="3">Antioxidante em óleos e gorduras »,"> - a seguir a « E 406 (ágar) », é inserido o seguinte composto: "" ID="1">« E 407> ID="2">Carragenina> ID="3">- »,"> - a seguir a « E 516 (sulfato de cálcio) », é inserido o seguinte composto: "" ID="1">« E 524> ID="2">Hidróxido de sódio> ID="3">Tratamento superficial de Laugengebaeck »."> 2. A parte B é alterada do seguinte modo: - a seguir a « Carbonato de potássio », são aditados os seguintes compostos: "" ID="1">« Carbonato de sódio> ID="2">Produção de açúcar"> ID="1">Hidróxido de sódio> ID="2">Produção de açúcar, tratamento da azeitona"> ID="1">Ácido sulfúrico> ID="2">Produção de açúcar »,"> - a condição específica « agente engordante ou lubrificante » no que se refere ao composto « Óleos vegetais » é substituída por « agente engordurante, lubrificante ou inibidor da formação de espuma », - a seguir a « Cascas de avela », é inserido o seguinte composto: "" ID="1">« Farinha de arroz> ID="2">- »."> 3. A parte C é alterada do seguinte modo: - Ao ponto C.1.1 são aditados os seguintes produtos: « Bolotas Fenacho Acerola Chicória », - no ponto C.1.1 é suprimido o produto « Sementes de abóbora », - no ponto C.1.3 é suprimido o produto « Milho paínço », - ao ponto C.2.2 é aditado o produto « Frutose », - no ponto C.2.3, a expressão « Vinagre proveniente de bebidas fermentadas com excepção do vinho » é substituída pela frase « Vinagre, com excepção do vinagre de vinho e do vinagre de sidra », - no ponto C.3, a expressão « Leite em pó e leite em pó desnatado » é substituída pela expressão « Leitelho em pó », - ao ponto C.3 é aditado o produto « Lactose ».