DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU de 21 de Abril de 1994 Decisão que concede quitação à Comissão pela gestão financeira do sexto Fundo Europeu de Desenvolvimento no exercício de 1992 (94/352/CE)

O PARLAMENTO EUROPEU,

- Tendo em conta o Tratado CE,

- Tendo em conta a terceira convenção ACP-CEE (1),

- Tendo em conta o balanço e as contas de gestão dos quinto, sexto e sétimo Fundos Europeus de Desenvolvimento do exercício de 1992 [COM(93) 0234],

- Tendo em conta o relatório do Tribunal de Contas relativo ao exercício de 1992 e as respostas das instituições (2),

- Tendo em conta a recomendação do Conselho de 25 de Março de 1994 (C3-0151/94),

- Tendo em conta o relatório da Comissão do Controlo Orçamental e o parecer da Comissão para o Desenvolvimento e a cooperação (A3-0257/94),

1. Concede quitação à Comissão pela gestão financeira do Sexto Fundo Europeu de Desenvolvimento no exercício de 1992, com base nos montantes seguintes:

- receitas anuais

contribuições pagas: 1 650 259 399,63 Ecus

receitas diversas: 50 967 550,61 Ecus

- despesas anuais: 914 829 311,80 Ecus

2. Regista as suas observações na resolução que é parte integrante da presente decisão;

3. Encarrega o seu presidente de transmitir a presente decisão e a resolução com as suas observações à Comissão, ao Conselho, ao Tribunal de Contas e ao Banco Europeu de Investimento, bem como de promover a respectiva publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias (série L).

Feito em Estrasburgo, em 21 de Abril de 1994.

O Secretário-Geral

Enrico VINCI O Presidente

Egon KLEPSCH

(1) JO nº L 86 de 31. 1. 1986, p. 1.

(2) JO nº C 309 de 16. 11. 1993.