Regulamento (CEE) nº 2054/93 do Conselho de 19 de Julho de 1993 que altera o Regulamento (CEE) nº 2731/75, que fixa as qualidades-tipo do trigo mole, do centeio, da cevada, do milho, do sorgo e do trigo duro
Jornal Oficial nº L 187 de 29/07/1993 p. 0006 - 0007
Edição especial finlandesa: Capítulo 3 Fascículo 51 p. 0075
Edição especial sueca: Capítulo 3 Fascículo 51 p. 0075
REGULAMENTO (CEE) No 2054/93 DO CONSELHO de 19 de Julho de 1993 que altera o Regulamento (CEE) no 2731/75, que fixa as qualidades-tipo do trigo mole, do centeio, da cevada, do milho, do sorgo e do trigo duro O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 43o, Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 1766/92 do Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos cereais (1), e, nomeadamente, o no 4 do seu artigo 3o, Tendo em conta a proposta da Comissão, Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (2), Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (3), Considerando que o Regulamento (CEE) no 1766/92 prevê, para os principais cereais, a fixação a um mesmo nível de um preço indicativo, de um preço-limiar e de um preço de intervenção; que, por conseguinte, deixa de ser necessário definir uma qualidade diferente para o trigo mole consoante o tipo de preço; Considerando que, como o preço-limiar já não é derivado do preço indicativo, se justifica tornar a aplicação da qualidade-tipo fixada para o preço de intervenção e o preço indicativo extensiva ao preço-limiar; Considerando que é conveniente alterar em conformidade o Regulamento (CEE) no 2731/75 (4), ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1o O Regulamento (CEE) no 2731/75 é alterado do seguinte modo: 1. O artigo 1o passa a ter a seguinte redacção: « Artigo 1o A qualidade-tipo para a qual são fixados o preço de intervenção, o preço indicativo e o preço-limiar do trigo mole é definida pelos seguintes critérios físicos e tecnológicos: 1. Critérios de qualidade física: a) Trigo mole, são, íntegro e comercializável, isento de cheiros estranhos e de predadores vivos e com a cor própria desse cereal; b) Teor de humidade: 14 %; c) Percentagem total dos elementos que não são cereais de base de qualidade perfeita: 5 %, dos quais: - percentagem de grãos partidos: 2 %, - percentagem de impurezas constituídas por grãos: 1,5 % (entende-se por « impurezas constituídas por grãos », grãos engelhados, grãos de outros cereais, grãos atacados por predadores, grãos que apresentam colorações do gérmen e grãos alterados pelo calor), - percentagem de grãos germinados: 1 %, - percentagem de impurezas diversas: 0,5 % (entende-se por « impurezas diversas », sementes estranhas, grãos deteriorados, impurezas propriamente ditas, cascas, cravagem, grãos cariados, insectos mortos e fragmentos de insectos); d) Peso específico: 76 quilogramas por hectolitro. 2. Critérios de qualidade tecnológica: - quando trabalhada mecanicamente, a pasta obtida a partir desse trigo não cola, - o teor de proteínas (N × 5,7), em relação à matéria seca, é superior ou igual a 11,5 %, - o índice de Zélény é superior ou igual a 25, - o índice de queda de Hagberg é superior ou igual a 230, incluindo os 60 segundos de tempo de preparação (agitação). ». 2. Nos artigos 2o, 3o, 4o, 4oA e 5o, os termos « o preço indicativo e o preço de intervenção » são substituídos por « o preço indicativo, o preço de intervenção e o preço-limiar ». 3. Na alínea b) do artigo 6o, a expressão « segundo o processo previsto no artigo 26o do Regulamento (CEE) no 2727/75 » é substituída por « segundo o procedimento previsto no artigo 23o do Regulamento (CEE) no 1766/92 ». Artigo 2o O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. É aplicável a partir de 1 de Julho de 1993. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 19 de Julho de 1993. Pelo Conselho O Presidente A. BOURGEOIS (1) JO no L 181 de 1. 7. 1992, p. 21. (2) JO no C 194 de 19. 7. 1993. (3) JO no C 201 de 26. 7. 1993. (4) JO no L 281 de 1. 11. 1975, p. 22. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 2094/87 (JO no L 196 de 17. 7. 1987, p. 1).