REGULAMENTO (CEE) No 525/93 DA COMISSÃO de 8 de Março de 1993 que estabelece o valor dos montantes de referência regionais finais para os produtores de sementes de soja, colza e de nabo silvestre e de girassol para a campanha de comercialização de 1992/1993

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 3766/91 do Conselho, de 12 de Dezembro de 1991, que estabelece um regime de apoio aos produtores de sementes de soja, de colza e de nabo silvestre e de girassol (1), e, nomeadamente, os seus artigos 3o e 8o,

Considerando que o no 4 do artigo 3o do Regulamento (CEE) no 3766/91 estabelece que a Comissão calculará montantes de referência regionais finais através da substituição do preço de referência verificado pelo preço de referência previsional;

Considerando que o artigo 6o do Regulamento (CEE) no 3766/91 estabelece que a Comissão tomará em consideração as últimas estimativas das superfícies elegíveis cultivadas com uma semente oleaginosa e das superfícies máximas garantidas aquando do cálculo do montante de referência regional final;

Considerando que a Comissão estabeleceu um preço de referência verificado separadamente para cada semente oleaginosa;

Considerando que o preço de referência verificado relativo a cada semente oleaginosa e as superfícies cultivadas são tais que os montantes de referência regionais finais podem ser confirmados como sendo estabelecidos ao mesmo nível dos montantes de referência regionais previsionais;

Considerando que o Comité de gestão das matérias gordas não emitiu um parecer no prazo estabelecido pelo seu presidente,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1o

1. Nos termos do no 6 do artigo 3o do Regulamento (CEE) no 3766/91, é fornecida, no anexo I, uma explicação sucinta do cálculo dos montantes de referência regionais finais.

2. Os montantes de referência regionais previsionais para a campanha de comercialização de 1992/1993 constam do anexo II.

Artigo 2o

O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 8 de Março de 1993.

Pela Comissão

René STEICHEN

Membro da Comissão

(1) JO no L 356 de 24. 12. 1991, p. 17.

ANEXO I

Explicação sucinta do cálculo dos montantes de referência regionais finais para os produtores de sementes oleaginosas relativamente à campanha de comercialização de 1992/1993 Foi determinado um preço de referência verificado, que representa o preço médio registado no mercado mundial durante a campanha de comercialização de 1992/1993, separadamente para cada semente oleaginosa.

Estes preços de referência verificados foram calculados com base em cotações e preços efectivamente praticados em transacções, expressos numa base equivalente à entrega em Roterdão, para remessas a granel de sementes oleaginosas entregues em zonas portuárias representativas. Os preços e cotações foram registados durante o período compreendido entre Julho de 1992 e Janeiro de 1993. Sempre que possível, foi tomado em consideração tanto o mês que decorria como os preços dos fornecimentos a prazo das transacções e cotações.

Os valores dos preços de referência verificados são tais que não é necessário proceder a qualquer ajustamento do montante de referência regional provisional, nos termos do disposto no no 4 do artigo 3o do Regulamento (CEE) no 3766/91.

Foram calculadas as últimas estimativas das superfícies elegíveis cultivadas com sementes oleaginosas.

As dimensões das superfícies calculadas são tais que não é necessário proceder a qualquer ajustamento do montante de referência regional previsional, nos termos do disposto no no 2 do artigo 6o do Regulamento (CEE) no 3766/91.

Relativamente à campanha de comercialização de 1992/1993, os montantes de referência regionais finais ficam confirmados como sendo os mesmos dos montantes de referência regionais previsionais, e constam do anexo II.

ANEXO II

Montantes de referência regionais finais - 1992/1993

"" ID="01">Bélgica> ID="02">48,5563> ID="05">503,43> ID="06">503,43> ID="07">24 444,70 "> ID="01">Dinamarca> ID="02">8,97989> ID="04">Inverno> ID="05">512,54> ID="06">512,54> ID="07">4 602,55"> ID="04">Primavera> ID="05">398,64> ID="06">398,64> ID="07">3 579,74 "> ID="01">Alemanha> ID="02">2,35418> ID="03">Schleswig-Holstein> ID="05">549,97> ID="06">549,97> ID="07">1 294,73"> ID="03">Hamburg> ID="05">499,53> ID="06">499,53> ID="07">1 175,98"> ID="03">Niedersachsen> ID="05">497,90> ID="06">497,90> ID="07">1 172,15"> ID="03">Bremen> ID="05">509,29> ID="06">509,29> ID="07">1 198,96"> ID="03">Nordrhein-Westfalen> ID="05">506,03> ID="06">506,03> ID="07">1 191,29"> ID="03">Hessen> ID="05">504,41> ID="06">504,41> ID="07">1 187,47"> ID="03">Rheinland-Pfalz> ID="05">463,73> ID="06">463,73> ID="07">1 091,70"> ID="03">Baden-Wuerttemberg> ID="05">483,25> ID="06">483,25> ID="07">1 137,66"> ID="03">Bayern> ID="05">517,42> ID="06">517,42> ID="07">1 218,10"> ID="03">Saarland> ID="05">439,32> ID="06">439,32> ID="07">1 034,24"> ID="03">Berlin> ID="05">431,19> ID="06">431,19> ID="07">1 015,10"> ID="03">Brandenburg> ID="05">431,19> ID="06">431,19> ID="07">1 015,10"> ID="03">Mecklenburg-Vorpommern> ID="05">493,02> ID="06">493,02> ID="07">1 160,66"> ID="03">Sachsen> ID="05">476,75> ID="06">476,75> ID="07">1 122,36"> ID="03">Sachsen-Anhalt> ID="05">429,56> ID="06">429,56> ID="07">1 011,26"> ID="03">Thueringen 1> ID="05">515,80> ID="06">515,80> ID="07">1 214,29"> ID="03">Thueringen 2> ID="05">439,32> ID="06">439,32> ID="07">1 034,24"> ID="03">Thueringen 3> ID="05">406,78> ID="06">406,78> ID="07">957,63 "> ID="01">Grécia> ID="02">274,609> ID="03">Irrigada> ID="04">1.1> ID="05">488,14> ID="06">488,14> ID="07">134 047,64"> ID="04">Segunda colheita de soja> ID="05">356,83> ID="06">356,83> ID="07">97 988,73"> ID="04">2.1> ID="05">501,97> ID="06">501,97> ID="07">137 845,48"> ID="04">Segunda colheita de soja> ID="05">366,92> ID="06">366,92> ID="07">100 759,53"> ID="04">3.1> ID="05">513,36> ID="06">513,36> ID="07">140 973,28"> ID="04">Segunda colheita de soja> ID="05">375,38> ID="06">375,38> ID="07">103 082,73"> ID="04">4.1> ID="05">409,22> ID="06">409,22> ID="07">112 375,49"> ID="04">Segunda colheita de soja> ID="05">299,23> ID="06">299,23> ID="07">82 171,25"> ID="04">5.1> ID="05">491,39> ID="06">491,39> ID="07">134 940,12"> ID="04">Segunda colheita de soja> ID="05">359,27> ID="06">359,27> ID="07">98 658,78"> ID="04">6.1> ID="05">465,36> ID="06">465,36> ID="07">127 792,04"> ID="04">Segunda colheita de soja> ID="05">340,23> ID="06">340,23> ID="07">93 430,22"> ID="04">7.1> ID="05">200,14> ID="06">200,14> ID="07">54 960,25"> ID="04">Segunda colheita de soja> ID="05">146,28> ID="06">146,28> ID="07">40 169,80"> ID="03">Não irrigada> ID="04">1.2> ID="05">301,83> ID="06">301,83> ID="07">82 885,23"> ID="04">2.2> ID="05">288,81> ID="06">288,81> ID="07">79 309,83"> ID="04">3.2> ID="05">288,00> ID="06">288,00> ID="07">79 087,39"> ID="04">4.2> ID="05">199,32> ID="06">199,32> ID="07">54 735,07"> ID="04">5.2> ID="05">187,93> ID="06">187,93> ID="07">51 607,27"> ID="04">6.2> ID="05">188,75> ID="06">188,75> ID="07">51 832,45"> ID="04">7.2> ID="05">183,05> ID="06">183,05> ID="07">50 267,18 "> ID="01">Espanha> ID="02">150,441> ID="03">Não irrigada> ID="04">1 Nabo silvestre/soja> ID="05">75,13> ID="06">75,13> ID="07">11 302,63"> ID="04">Girassol> ID="05">105,12> ID="06">105,12> ID="07">15 814,36"> ID="04">Soja II> ID="05">64,61> ID="06">64,61> ID="07">9 719,99"> ID="04">2 Nabo silvestre/soja> ID="05">108,52> ID="06">108,52> ID="07">16 325,86"> ID="04">Girassol> ID="05">151,84> ID="06">151,84> ID="07">22 842,96"> ID="04">Soja II> ID="05">93,33> ID="06">93,33> ID="07">14 040,66"> ID="04">3 Nabo silvestre/soja> ID="05">150,26> ID="06">150,26> ID="07">22 605,26"> ID="04">Girassol> ID="05">210,24> ID="06">210,24> ID="07">31 628,72"> ID="04">Soja II> ID="05">129,22> ID="06">129,22> ID="07">19 439,99"> ID="04">4 Nabo silvestre/soja> ID="05">183,65> ID="06">183,65> ID="07">27 628,49"> ID="04">Girassol> ID="05">256,96> ID="06">256,96> ID="07">38 657,32"> ID="04">Soja II> ID="05">157,94> ID="06">157,94> ID="07">23 760,65"> ID="04">5 Nabo silvestre/soja> ID="05">225,39> ID="06">225,39> ID="07">33 907,90"> ID="04">Girassol> ID="05">315,36> ID="06">315,36> ID="07">47 443,07"> ID="04">Soja II> ID="05">193,84> ID="06">193,84> ID="07">29 161,48"> ID="04">6 Nabo silvestre/soja> ID="05">267,13> ID="06">267,13> ID="07">40 187,30"> ID="04">Girassol> ID="05">373,76> ID="06">373,76> ID="07">56 228,83"> ID="04">Soja II> ID="05">229,73> ID="06">229,73> ID="07">34 560,81"> ID="04">7 Nabo silvestre/soja> ID="05">308,87> ID="06">308,87> ID="07">46 466,71"> ID="04">Girassol> ID="05">432,16> ID="06">432,16> ID="07">65 014,58"> ID="04">Soja II> ID="05">265,63> ID="06">265,63> ID="07">39 961,64"> ID="04">8 Nabo silvestre/soja> ID="05">358,96> ID="06">358,96> ID="07">54 002,30"> ID="04">Girassol> ID="05">502,96> ID="06">502,24> ID="07">75 557,49"> ID="04">Soja II> ID="05">308,70> ID="06">308,70> ID="07">46 441,14"> ID="03">Irrigada> ID="04">1 Nabo silvestre/soja> ID="05">333,91> ID="06">333,91> ID="07">50 233,75"> ID="04">Girassol> ID="05">467,20> ID="06">467,20> ID="07">70 286,04"> ID="04">Soja II> ID="05">287,17> ID="06">287,17> ID="07">43 202,14"> ID="04">2 Nabo silvestre/soja> ID="05">434,09> ID="06">434,09> ID="07">65 304,93"> ID="04">Girassol> ID="05">607,36> ID="06">607,36> ID="07">91 371,85"> ID="04">Soja II> ID="05">373,31> ID="06">373,31> ID="07">56 161,13"> ID="04">3 Nabo silvestre/soja> ID="05">517,57> ID="06">517,57> ID="07">77 863,75"> ID="04">Girassol> ID="05">724,16> ID="06">724,16> ID="07">108 943,35"> ID="04">Soja II> ID="05">445,11> ID="06">445,11> ID="07">66 962,79"> ID="04">4 Nabo silvestre/soja> ID="05">609,39> ID="06">609,39> ID="07">91 677,24"> ID="04">Girassol> ID="05">852,64> ID="06">852,64> ID="07">128 272,01"> ID="04">Soja II> ID="05">524,08> ID="06">524,08> ID="07">78 843,12"> ID="04">5 Nabo silvestre/soja> ID="05">692,87> ID="06">692,87> ID="07">104 236,06"> ID="04">Girassol> ID="05">969,44> ID="06">969,44> ID="07">145 843,52"> ID="04">Soja II> ID="05">595,87> ID="06">595,87> ID="07">89 643,28 "> ID="01">França> ID="02">7,89563> ID="03">Norte/Centro> ID="05">509,22> ID="06">509,22> ID="07">4 020,61"> ID="03">Sul/Leste> ID="05">451,62> ID="06">451,62> ID="07">3 565,82"> ID="03">Sul/Oeste> ID="05">307,20> ID="06">307,20> ID="07">2 425,54 "> ID="01">Irlanda> ID="02">0,878776> ID="04">Inverno> ID="05">561,36> ID="06">561,36> ID="07">493,31"> ID="04">Primavera> ID="05">429,56> ID="06">429,56> ID="07">377,49 "> ID="01">Itália> ID="02">1 761,45> ID="03">Alpina> ID="04">1> ID="05">488,14> ID="06">488,14> ID="07">859 834,20"> ID="04">Segunda colheita de soja> ID="05">325,42> ID="06">325,42> ID="07">573 211,06"> ID="03">Padano-Veneta Collinare> ID="04">2.1> ID="05">539,55> ID="06">539,55> ID="07">950 390,35"> ID="04">Segunda colheita de soja> ID="05">345,60> ID="06">345,60> ID="07">608 757,12"> ID="03">Pianura Alta Padano> ID="04">2.2> ID="05">593,08> ID="06">593,08> ID="07">1 044 680,77"> ID="04">Segunda colheita de soja> ID="05">349,34> ID="06">349,34> ID="07">615 344,94"> ID="03">Pianura Bassa Padano e Veneta> ID="04">2.3> ID="05">651,50> ID="06">651,50> ID="07">1 147 584,68"> ID="04">Segunda colheita de soja> ID="05">397,83> ID="06">397,83> ID="07">700 757,65"> ID="03">Collinare Peninsulare Interna> ID="04">3.2> ID="05">513,03> ID="06">513,03> ID="07">903 676,69"> ID="04">Segunda colheita de soja> ID="05">192,33> ID="06">192,33> ID="07">338 779,68"> ID="03">Montana Peninsulare Interna> ID="04">3.1> ID="05">358,29> ID="06">358,29> ID="07">631 109,92"> ID="04">Segunda colheita de soja> ID="05">293,86> ID="06">293,86> ID="07">517 619,70"> ID="03">Tirrenica Collinare Interna> ID="04">4.1> ID="05">387,42> ID="06">387,42> ID="07">682 420,96"> ID="04">Segunda colheita de soja> ID="05">271,24> ID="06">271,24> ID="07">477 775,70"> ID="03">Tirrenica Collinare Litoranee e Pianura> ID="04">4.2> ID="05">372,28> ID="06">372,28> ID="07">655 752,61"> ID="04">Segunda colheita de soja> ID="05">320,22> ID="06">320,22> ID="07">564 051,52"> ID="03">Adriatica Collinare Interna> ID="04">5.1> ID="05">369,52> ID="06">369,52> ID="07">650 891,00"> ID="04">Segunda colheita de soja> ID="05">295,65> ID="06">295,65> ID="07">520 772,69"> ID="03">Adriatica Collinare Litoranee e Pianura> ID="04">5.2> ID="05">372,45> ID="06">372,45> ID="07">656 052,05"> ID="04">Segunda colheita de soja> ID="05">316,64> ID="06">316,64> ID="07">557 745,53"> ID="03">Collinare Interna Insulari> ID="04">6.1> ID="05">232,52> ID="06">232,52> ID="07">409 572,35"> ID="04">Segunda colheita de soja> ID="05">211,53> ID="06">211,53> ID="07">372 599,52"> ID="03">Collinare Litoranee e Pianura Insulari> ID="04">6.2> ID="05">399,46> ID="06">399,46> ID="07">703 628,82"> ID="04">Segunda colheita de soja> ID="05">355,53> ID="06">355,53> ID="07">626 248,32"> ID="03">Regione Cereali> ID="04">13> ID="05">166,21> ID="06">166,21> ID="07">292 770,60 "> ID="01">Luxemburgo> ID="02">48,5563 > ID="05">439,32> ID="06">439,32> ID="07">21 331,75 "> ID="01">Países Baixos> ID="02">2,65256> ID="05">555,97> ID="06">555,97> ID="07">1 474,74 "> ID="01">Portugal> ID="02">206,307> ID="03">Ribatejo/Oeste:> ID="04">Colza/soja> ID="05">130,17> ID="06">130,17> ID="07">26 854,98"> ID="04">Girassol> ID="05">278,26> ID="06">278,26> ID="07">57 406,99"> ID="04">Outras: Não irrigada Colza/soja> ID="05">235,93> ID="06">235,93> ID="07">48 674,01"> ID="04">Girassol> ID="05">504,35> ID="06">504,35> ID="07">104 050,94"> ID="04">Irrigada Soja/colza> ID="05">423,05> ID="06">423,05> ID="07">87 278,18"> ID="04">Girassol> ID="05">904,35> ID="06">904,35> ID="07">186 573,74"> ID="03">Alentejo:> ID="04">A: Colza/soja> ID="05">146,44> ID="06">146,44> ID="07">30 211,60"> ID="04">Girassol> ID="05">313,04> ID="06">313,04> ID="07">64 582,34"> ID="04">B: Colza/soja> ID="05">113,90> ID="06">113,90> ID="07">23 498,37"> 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