DECISÃO DA COMISSÃO

de 3 de Novembro de 1992

que altera a Sétima Decisão 85/356/CEE do Conselho, relativa à equivalência de sementes produzidas em países terceiros

(92/519/CEE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta a Directiva 66/400/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1966, relativa à comercialização de sementes de beterrabas (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 90/654/CEE da Comissão (2),

Tendo em conta a Sétima Decisão 85/356/CEE do Conselho, de 27 de Junho de 1985, relativa à equivalência de sementes produzidas em países terceiros (3), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 92/221/CEE (4);

Considerando que, em conformidade com a Decisão 85/356/CEE, as condições a que as sementes devem obedecer são, relativamente às sementes de beterraba, as previstas pelo sistema da Organização de Cooperação e Desenvolvimento Económicos (OCDE) que lhes diz respeito;

Considerando que as condições previstas pelo sistema da OCDE já não são, quanto à percentagem em peso de matéria inerte, as previstas na Directiva 66/400/CEE;

Considerando que é, pois, necessário aplicar todas as condições comunitárias às sementes de beterraba abrangidas pela Decisão 85/356/CEE;

Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité permanente das sementes e propágulos agrícolas, hortícolas e florestais,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1°

A parte II, ponto 1.3, do anexo da Decisão 85/356/CEE é alterada do seguinte modo:

1. O texto do primeiro travessão é substituído por « Directiva 66/400/CEE, anexo I, parte B »;

2. É suprimida a segunda frase.

Artigo 2°

Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 3 de Novembro de 1992. Pela Comissão

Ray MAC SHARRY

Membro da Comissão