REGULAMENTO (CECA, CEE, EURATOM) No 3833/91 DO CONSELHO de 19 de Dezembro de 1991 que rectifica, com efeitos a 1 de Julho de 1990, as remunerações e as pensões dos funcionários e outros agentes das Comunidades Europeias

O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui um Conselho único e uma Comissão única das Comunidades Europeias,

Tendo em conta o protocolo relativo aos privilégios e imunidades das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 13o,

Tendo em conta o Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e o regime aplicável aos outros agentes destas Comunidades, instituídos pelo Regulamento (CEE, Euratom, CECA) no 259/68 (1), com a última redacção que lhes foi dada pelo Regulamento (CECA, CEE, Euratom) no 3830/91 (2), e, nomeadamente, os artigos 63o, 64o, 65o e 82o do referido estatuto, bem como o primeiro parágrafo do artigo 20o e o artigo 64o do citado regime,

Tendo em conta a Decisão 81/1061/Euratom, CECA, CEE do Conselho, de 15 de Dezembro de 1981, que altera o método de adaptação das remunerações dos funcionários e outros agentes das Comunidades (3),

Tendo em conta a proposta da Comissão,

Considerando que não tinha sido possível tomar em consideração no Regulamento (Euratom, CECA, CEE) no 3736/90 (4) a evolução real das remunerações em algumas funções públicas; que os dados referentes a estas evoluções estão actualmente disponíveis; que convém, por conseguinte, rectificar em conformidade os montantes constantes do citado regulamento,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1o

Com efeitos a 1 de Julho de 1990:

a) No artigo 66o do estatuto, a tabela de vencimentos de base mensais é substituída pela tabela seguinte:

Graus Escalões 1 2 3 4 5 6 7 8 A 1 379 396 399 551 419 706 439 861 460 016 480 171 A 2 336 687 355 919 375 151 394 383 413 615 432 847 A 3 / LA 3 278 837 295 659 312 481 329 303 346 125 362 947 379 769 396 591 A 4 / LA 4 234 253 247 383 260 513 273 643 286 773 299 903 313 033 326 163 A 5 / LA 5 193 131 204 572 216 013 227 454 238 895 250 336 261 777 273 218 A 6 / LA 6 166 896 176 003 185 110 194 217 203 324 212 431 221 538 230 645 A 7 / LA 7 143 665 150 814 157 963 165 112 172 261 179 410 A 8 / LA 8 127 061 132 183 B 1 166 896 176 003 185 110 194 217 203 324 212 431 221 538 230 645 B 2 144 605 151 384 158 163 164 942 171 721 178 500 185 279 192 058 B 3 121 295 126 932 132 569 138 206 143 843 149 480 155 117 160 754 B 4 104 907 109 796 114 685 119 574 124 463 129 352 134 241 139 130 B 5 93 774 97 731 101 688 105 645 C 1 107 007 111 320 115 633 119 946 124 259 128 572 132 885 137 198 C 2 93 068 97 023 100 978 104 933 108 888 112 843 116 798 120 753 C 3 86 821 90 208 93 595 96 982 100 369 103 756 107 143 110 530 C 4 78 442 81 621 84 800 87 979 91 158 94 337 97 516 100 695 C 5 72 335 75 298 78 261 81 224 D 1 81 745 85 319 88 893 92 467 96 041 99 615 103 189 106 763 D 2 74 535 77 709 80 883 84 057 87 231 90 405 93 579 96 753 D 3 69 373 72 342 75 311 78 280 81 249 84 218 87 187 90 156 D 4 65 410 68 092 70 774 73 456

b) - No no 1 do artigo 1o do anexo VII do estatuto, o montante de 5 721 francos belgas é substituído pelo montante de 5 742 francos belgas,

- no no 1 do artigo 2o do anexo VII do estatuto, o montante de 7 368 francos belgas é substituído pelo montante de 7 395 francos belgas,

- na segunda frase do artigo 69o e no segundo parágrafo do no 1 do artigo 4o do seu anexo VII, o montante de 13 161 francos belgas é substituído pelo montante de 13 210 francos belgas,

- no primeiro parágrafo do artigo 3o do anexo VII do estatuto, o montante de 6 583 francos belgas é substituído pelo montante de 6 608 francos belga.

Artigo 2o

Com efeitos a 1 de Julho de 1990, a tabela de vencimentos de base mensais constante do artigo 63o do regime aplicável aos outros agentes das Comunidades é substituída pela tabela seguinte:

Categorias Grupos Classes 1 2 3 4 I 178 127 200 193 222 259 244 325 A II 129 282 141 879 154 476 167 073 III 108 641 113 482 118 323 123 164 B IV 104 368 114 583 124 798 135 013 V 81 977 87 380 92 783 98 186 C VI 77 965 82 556 87 147 91 738 VII 69 783 72 156 74 529 76 902 D VIII 63 071 66 786 70 501 74 216 IX 60 739 61 586 62 433 63 280

Artigo 3o

Com efeitos a 1 de Julho de 1990, o montante do subsídio fixo referido no artigo 4oA do anexo VII do estatuto é fixado em:

- 3 447 francos belgas por mês, para os funcionários classificados nos graus C 4 ou C 5,

- 5 283 francos belgas por mês, para os funcionários classificados nos graus C 1, C 2 ou C 3.

Artigo 4o

As pensões adquiridas em 1 de Julho de 1990 serão calculadas, a partir desta data, com base nas tabelas de vencimentos mensais previstas no artigo 66o do estatuto, com a redacção que lhe foi dada pela alínea a) do artigo 1o do presente regulamento.

Artigo 5o

1. Com efeitos a 16 de Maio de 1990, os coeficientes de correcção aplicáveis à remuneração dos funcionários e outros agentes colocados nos países a seguir indicados são fixados do seguinte modo:

Grécia 99,8

Reino Unido (excepto Culham) 119,5

Portugal 98,3.

2. Os coeficientes de correcção aplicáveis às pensões são fixados de acordo com o no 1 do artigo 82o do estatuto. Permanecem aplicáveis os artigos 3o a 10o do Regulamento (CECA, CEE, Euratom) no 2175/88 (5).

Artigo 6o

Com efeitos a 1 de Julho de 1990, a tabela que figura no no 1 do artigo 10o do anexo VII do estatuto é substituída pela tabela seguinte:

Para os funcionários

com direito a

abono de lar Para os funcionários

sem direito a

abono de lar Do 1o ao

15o dia A partir

do 16o dia Do 1o ao

15o dia A partir

do 16o dia Francos belgas por dia A 1 a A 3 e LA 3 2 239 1 055 1 539 883 A 4 a A 8 e LA 4 a LA 8

e categoria B 2 173 985 1 475 770 Outros graus 1 971 918 1 269 634

Artigo 7o

Com efeitos a 1 de Julho de 1990, os subsídios por serviços contínuos ou por turnos previstos no artigo 1o do Regulamento (CECA, CEE, Euratom) no 300/76 (6), são fixados em 9 989, 15 077, 16 483 e 22 474 francos belgas.

Artigo 8o

Com efeitos a partir de 1 de Julho de 1990, aos montantes que constam do artigo 4o do Regulamento (CEE, Euratom, CECA) no 260/68 (7) é aplicado um coeficiente de 3,574500.

Artigo 9o

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 19 de Dezembro de 1991. Pelo Conselho

O Presidente

P. DANKERT

(1) JO no L 56 de 4. 3. 1968, p. 1. (2) Ver página 1 do presente Jornal Oficial. (3) JO no L 386 de 31. 12. 1981, p. 6; decisão com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 87/530/Euratom, CECA, CEE (JO no L 307 de 29. 10. 1987, p. 40). (4) JO no L 360 de 22. 12. 1990, p. 1. (5) Jo no L 191 de 22. 7. 1988, p. 1. (6) Jo no L 38 de 13. 2. 1976, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (Euratom, CECA, CEE) no 3736/90 (JO no L 360 de 22. 12. 1990, p. 1). (7) JO no L 56 de 4. 3. 1968, p. 8. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (Euratom, CECA, CEE) no 3736/90 (JO no L 360 de 22. 12. 1990, p. 1).