DECISÃO DO CONSELHO de 28 de Outubro de 1991 relativa à celebração de um Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e o Principado do Liechtenstein, que estabelece uma cooperação no domínio da educação e da formação profissional no âmbito do programa Erasmus (91/617/CEE)

O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 235o.,

Tendo em conta a proposta da Comissão (1),

Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (2),

Considerando que, através da Decisão 87/327/CEE (3), alterada pela Decisão 89/663/CEE (4), o Conselho adoptou o programa de acção comunitário em matéria de mobilidade dos estudantes (Erasmus);

Considerando que, em 5 de Novembro de 1990, o Conselho autorizou a Comissão a negociar com os países da Associação Europeia de Comércio Livre (AECL) e o Liechtenstein, nos termos das directivas de negociação específicas, acordos bilaterais, tendo como objectivo a cooperação no domínio da educação e da formação profissional no âmbito do programa Erasmus;

Considerando que um Acordo de Cooperação entre a Comunidade Económica Europeia e o Principado do Liechtenstein, contribuirá, pela sua natureza, para enriquecer o impacte do programa Erasmus por forma a desenvolver a cooperação interuniversidades e a reforçar o nível de conhecimentos dos recursos humanos na Europea,

DECIDE:

Artigo 1o.

É aprovado em nome da Comunidade o Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e o Principado do Liechtenstein, que estabelece uma cooperação no domínio da educação e da formação profissional no âmbito do programa Erasmus.

O texto do acordo vem anexo à presente decisão.

Artigo 2o.

O presidente do Conselho procederá à notificação a que se refere o artigo 13o. do acordo (5).

Feito no Luxemburgo, em 28 de Outubro de 1991.

Pelo Conselho O Presidente J. M. M. RITZEN

(1) JO no. C 127 de 17. 5. 1991, p. 3.

(2) Parecer emitido em 24 de Outubro de 1991 (ainda não publicado no Jornal Oficial).

(3) JO no. L 166 de 25. 6. 1987, p. 20.

(4) JO no. L 395 de 30. 12. 1989, p. 23.

(5) Ver página 64 do presente Jornal Oficial.