REGULAMENTO (CEE) N° 3215/90 DA COMISSÃO de 6 de Novembro de 1990 que fixa valores unitários para a determinação do valor aduaneiro de certas mercadorias perecíveis

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) n° 1577/81 da Comissão, de 12 de Junho de 1981, que estabelece um sistema de procedimentos simplificados para a determinação do valor aduaneiro de certas mercadorias perecíveis (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n° 3462/89 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 1o,

Considerando que o artigo 1° do Regulamento (CEE) n° 1577/81 prevê a fixação periódica pela Comissão de valores unitários para os produtos designados segundo a classificação em anexo;

Considerando que a aplicação das normas e critérios fixados no referido regulamento aos elementos comunicados à Comissão em conformidade com o disposto no n° 2 do artigo 1° do referido regulamento conduz a fixar, para os produtos em questão, os valores unitários indicados no anexo ao presente regulamento,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1°

Os valores unitários referidos no n° 1 do artigo 1° do Regulamento (CEE) n° 1577/81 são fixados conforme se indica no quadro em anexo.

Artigo 2°

O presente regulamento entra em vigor em 9 de Novembro de 1990.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 6 de Novembro de 1990. Pela Comissão Christiane SCRIVENER Membro da Comissão

ANEXO

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

* = O nono algarismo reserva-se aos Estados-membros (necessidades estatísticas).