REGULAMENTO (CEE) No. 2295/90 DA COMISSÃO

de 26 de Julho de 1990

relativo à aplicação da Decisão no. 2/90 do Comité Misto CEE-Suécia, que completa e altera o Protocolo no. 3 relativo à definição da noção de «produtos originários» e aos métodos de cooperação administrativa

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 113o.,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) no. 2842/89 do Conselho, de 18 de Setembro de 1989, relativo à aplicação

da Decisão no. 1/89 do Comité Misto CEE-Suécia, que

altera o Protocolo no. 3 relativo à definição da noção de «produtos originários» e aos métodos de cooperação administrativa e que estabelece as disposições de aplicação da declaração comum anexa à Decisão no. 1/88 do Comité Misto CEE-Suécia, e, nomeadamente, o seu artigo 2o. (1),

Considerando o Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e o Reino da Suécia, que foi assinado em 22 de Julho de 1972 e entrou em vigor em 1 de Janeiro de 1973 (2);

Considerando que o Protocolo no. 3 relativo à definição da noção de «produtos originários» e aos métodos de cooperação administrativa (3) (a seguir denominado «Protocolo no. 3») constitui parte integrante do acordo acima referido;

Considerando que, por força do artigo 28o. do Protocolo no. 3, o Comité Misto adoptou a Decisão no. 2/90 que completa e altera o anexo III do Protocolo no. 3;

Considerando que é necessário aplicar esta decisão na Comunidade;

Considerando que as disposições do presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité da Origem,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1o.

A Decisão no. 2/90 do Comité Misto CEE-Suécia é aplicável na Comunidade.

Em anexo ao presente regulamento encontra-se o texto dessa decisão.

Artigo 2o.

O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

É aplicável a partir de 1 de Janeiro de 1988.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 26 de Julho de 1990.

Pela Comissão

Christiane SCRIVENER

Membro de Comissão

(1) JO no. L 278 de 27. 9. 1989, p. 17.

(2) JO no. L 300 de 31. 12. 1972, p. 97.

(3) JO no. L 216 de 8. 8. 1988, p. 5.