REGULAMENTO (CEE) No. 1328/90 DO CONSELHO

de 14 de Maio de 1990

que altera o Regulamento (CEE) no. 358/79, relativo aos vinhos espumantes produzidos na Comunidade, definidos no ponto 15 do anexo I do Regulamento (CEE) no. 822/87, bem como o Regulamento (CEE) no. 4252/88, relativo à elaboração e à comercialização dos vinhos licorosos produzidos na Comunidade

O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 43o.,

Tendo em conta a proposta da Comissão (1),

Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (2),

Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (3),

Social (3),

Considerando que o no. 3 do artigo 16o. do Regulamento (CEE) no. 358/79 (4), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no. 2044/89 (5), e o no. 2 do

artigo 6o. do Regulamento (CEE) no. 4252/88 (6) estabelecem os teores máximos de anidrido sulfuroso dos vinhos espumantes e dos vinhos licorosos; que estes mesmos artigos prevêem a apresentação de um relatório da Comissão ao Conselho, antes de 1 de Abril de 1990, sobre os referidos teores, eventualmente acompanhado de propostas; que se afigura oportuno que as medidas propostas sejam coerentes com outras medidas que a Comissão vai ter de elaborar num futuro próximo; que, para esse efeito, é conveniente prorrogar o prazo atrás referido; que o mesmo se deve fazer relativamente ao prazo de 1 de Setembro de 1990, previsto no no. 3 do artigo 17o. do Regulamento (CEE) no. 358/79,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1g.

O Regulamento (CEE) no. 358/79 é alterado do seguinte modo:

1. O no. 3 do artigo 16o. passa a ter a seguinte redacção:

«3. A Comissão apresentará ao Conselho, antes de

1 de Abril de 1991, à luz da experiência adquirida, um relatório sobre os teores máximos de anidrido sulfuroso, acompanhado, se for caso disso, de propostas sobre as quais o Conselho deliberará, por maioria qualificada, antes de 1 de Setembro de 1991.»

2. N° no. 3 do artigo 17o., a data de 1 de Setembro de 1990 é substituída pela de 1 de Setembro de 1991.

Artigo 2g.

O no. 2 do artigo 6o. do Regulamento (CEE) no. 4252/88 passa a ter a seguinte redacção:

«2. A Comissão apresentará ao Conselho, antes de

1 de Abril de 1991, à luz da experiência adquirida, um relatório sobre os teores máximos de anidrido sulfuroso dos vinhos licorosos e dos v.l.q.p.r.d., eventualmente acompanhado de propostas, sobre as quais o Conselho deliberará, por maioria qualificada, antes de 1 de Setembro de 1991.»

Artigo 3o.

O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 14 de Maio de 1990.

Pelo Conselho

O Presidente

D. J. O'MALLEY

(1) JO no. C 49 de 28. 2. 1990, p. 99.

(2) JO no. C 96 de 17. 4. 1990.

(3) JO no. C 112 de 7. 5. 1990, p. 34.

(4) JO no. L 54 de 5. 3. 1979, p. 130.

(5) JO no. L 202 de 14. 7. 1989, p. 8.

(6) JO no. L 373 de 31. 12. 1988, p. 59.