REGULAMENTO (CEE) N* 1101/90 DA COMISSAO de 26 de Abril de 1990 que altera a lista anexa ao Regulamento (CEE) n* 3699/89, que estabelece para 1990 a lista dos navios com mais de oito metros de comprimento de fora a fora autorizados a pescar o linguado em determinadas zonas da Comunidade com redes de arrasto de vara em que o comprimento total das varas seja superior a nove metros
Jornal Oficial nº L 111 de 01/05/1990 p. 0040 - 0041
***** REGULAMENTO (CEE) Nº 1101/90 DA COMISSÃO de 26 de Abril de 1990 que altera a lista anexa ao Regulamento (CEE) nº 3699/89, que estabelece para 1990 a lista dos navios com mais de oito metros de comprimento de fora a fora autorizados a pescar o linguado em determinadas zonas da Comunidade com redes de arrasto de vara em que o comprimento total das varas seja superior a nove metros A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3094/86 do Conselho, de 7 de Outubro de 1986, que prevê determinadas medidas técnicas de conservação dos recursos da pesca (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 4056/89 (2), Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3699/89 da Comissão, de 11 de Dezembro de 1989, que estabelece para 1990 a lista dos navios com mais de oito metros de comprimento de fora a fora autorizados a pescar o linguado em determinadas zonas da Comunidade com redes de arrasto de vara em que o comprimento total das varas seja superior a nove metros (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 872/ /90 (4), e, nomeadamente, o seu artigo 2º, Considerando que as autoridades da República Federal da Alemanha solicitaram a substituição na lista anexa ao Regulamento (CEE) nº 3699/89 de quatro navios que já não satisfazem as condições enunciadas no nº 2 do artigo 1º de referido regulamento; que as autoridades nacionais forneceram todas as informações que justificam o pedido nos termos do artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 3699/89; que a apreciação dessas informações revela a sua conformidade com a disposição acima referida e que é, por conseguinte, necessário substituir esses navios na lista, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1º O anexo do Regulamento (CEE) nº 3699/89 é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento. Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 26 de Abril de 1990. Pela Comissão Manuel MARÍN Vice-Presidente (1) JO nº L 288 de 11. 10. 1986, p. 1. (2) JO nº L 389 de 30. 12. 1989, p. 75. (3) JO nº L 362 de 12. 12. 1989, p. 19. (4) JO nº L 91 de 6. 4. 1990, p. 18. ANEXO O anexo do Regulamento (CEE) nº 3699/89 é alterado do seguinte modo: Navios a substituir: 1.2.3.4.5 // // // // // // Identificação externa letras + números // Nome do navio // Indicativo de chamada // Porto de registo // Potência motriz (kW) // // // // // // REPÚBLICA FEDERAL DA ALEMANHA // // // // // - CUX 5 // Steenreff // DJLB // Cuxhaven // 103 // - HUS 4 // Stefanie // DCIU // Husum // 136 // - ACC 3 // Nordmark // DCBX // Accumersiel // 114 // - ACC 14 // Atlantis // DDAN // Accumersiel // 106 // // // // // Navios que substituem os navios anteriores: 1.2.3.4.5 // // // // // // Identificação externa letras + números // Nome do navio // Indicativo de chamada // Porto de registo // Potência motriz (kW) // // // // // // REPÚBLICA FEDERAL DA ALEMANHA // // // // // - ZX 10 // // // // // - ZX 11 // // // // // - ZX 12 // // // // // - ZX 13 // // // // // // // // //