Directiva 90/335/CEE da Comissão de 7 de Junho de 1990 que altera, pela quarta vez, o anexo da Directiva 79/117/CEE do Conselho, relativa à proibição de colocação no mercado e da utilização de produtos fitofarmacêuticos contendo determinadas substâncias activas
Jornal Oficial nº L 162 de 28/06/1990 p. 0037 - 0037
Edição especial finlandesa: Capítulo 3 Fascículo 33 p. 0012
Edição especial sueca: Capítulo 3 Fascículo 33 p. 0012
***** DIRECTIVA DA COMISSÃO de 7 de Junho de 1990 que altera, pela quarta vez, o anexo da Directiva 79/117/CEE do Conselho, relativa à proibição de colocação no mercado e da utilização de produtos fitofarmacêuticos contendo determinadas substâncias activas (90/335/CEE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta a Directiva 79/117/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1978, relativa à proibição de colocação no mercado e da utilização de produtos fitofarmacêuticos contendo determinadas substâncias activas (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 89/365/CEE (2), e, nomeadamente, o seu artigo 6º, Considerando que a evolução dos conhecimentos científicos e técnicos torna necessária a introdução de determinadas alterações no anexo da Directiva 79/117/CEE; Considerando que se revela desejável revogar um certo número de derrogações temporárias às proibições previstas na directiva, dado existirem actualmente tratamentos menos perigosos; Considerando que todos os Estados-membros informaram a Comissão de que não pretendem ou já não pretendem beneficiar dessas derrogações; Considerando que as medidas previstas na presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité Fitossanitário Permanente, ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA: Artigo 1º O anexo da Directiva 79/117/CEE é alterado do seguinte modo: 1. Na parte A, « Compostos mercúricos »: a) No nº 4, « Compostos de alquilmercúrio », é suprimido o texto da segunda coluna; b) No nº 5, « Composto de alcoxialquil e de arilmercúrio », o texto da segunda coluna passa a ter a seguinte redacção: « Tratamento das sementes de cereais ». 2. Na parte B, « Compostos organoclorados persistentes »: a) No nº 1, « aldrina », é suprimido o texto da segunda coluna. b) No nº 5, « endrina », é suprimido o texto da segunda coluna. Artigo 2º Os Estados-membros porão em vigor, o mais tardar em 1 de Janeiro de 1991, as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva. Desse facto informarão imediatamente a Comissão. Artigo 3º Os Estados-membros são os destinatários da presente directiva. Feito em Bruxelas, em 7 de Junho de 1990. Pela Comissão Ray MAC SHARRY Membro da Comissão (1) JO nº L 33 de 8. 2. 1979, p. 36. (2) JO nº L 159 de 10. 6. 1989, p. 58.