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REGULAMENTO (CEE) Nº 2331/89 DO CONSELHO

de 26 de Julho de 1989

que altera o Regulamento (CEE) nº 3667/83 relativo ao prosseguimento, em condições especiais, da importação de manteiga neozelandesa pelo Reino Unido

O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Acto de Adesão da Dinamarca, da Irlanda e do Reino Unido, e, nomeadamente, o nº 2 do artigo 5º do Protocolo nº 18 que lhe é anexo,

Tendo em conta a proposta da Comissão,

Considerando que o Regulamento (CEE) nº 3667/83 (1) concedeu ao Reino Unido uma autorização temporária para importar, em condições especiais, determinadas quantidades de manteiga provenientes da Nova Zelândia durante o período compreendido entre 1 de Janeiro de 1984 e 31 de Dezembro de 1988;

Considerando que o Conselho não conseguira obter, em tempo útil, um acordo sobre novas condições de importação por um período mais longo; que, para impedir a interrupção das importações, o Conselho, pelo Regulamento (CEE) nº 1856/89 (2), concedeu uma nova autorização temporária para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Julho de 1989;

Considerando que é conveniente, pelas mesmas razões, prorrogar a autorização temporária até 30 de Setembro de 1989,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

O Regulamento (CEE) nº 3667/83 é alterado do seguinte modo:

1. O nº 1 do artigo 2º passa a ter a seguinte redacção:

« 1. O presente regime aplica-se de 1 de Janeiro de 1984 a 30 de Setembro de 1989.

As quantidades que podem ser importadas são as seguintes:

- 83 000 toneladas em 1984,

- 81 000 toneladas em 1985,

- 79 000 toneladas em 1986,

- 76 500 toneladas em 1987,

- 74 500 toneladas em 1988,

- 55 875 toneladas no período compreendido entre 1 de Janeiro e 30 de Setembro de 1989. »

2. O nº 3 do artigo 2º passa a ter a seguinte redacção:

« 3. Antes de 30 de Setembro de 1989, o Conselho, deliberando por unanimidade, sob proposta da Comissão, decidirá acerca da manutenção do regime derrogatório. »

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 26 de Julho de 1989.

Pelo Conselho

O Presidente

H. NALLET

(1) JO nº L 366 de 28. 12. 1983, p. 16.

(2) JO nº L 181 de 28. 6. 1989, p. 1.