REGULAMENTO (CEE) Nº 1121/89 DO CONSELHO de 27 de Abril de 1989 relativo à instauração de um limiar de intervenção para as maças e as couves-flores

O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 1035/72 do Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a organização comum de mercado no sector das frutas e produtos hortícolas (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 1119/89 (2), e, nomeadamente, o no 3 do seu artigo 16ºB,

Tendo em conta a proposta da Comissão (3),

Considerando que, a fim de sensibilizar os produtores em causa para as necessidades reais do mercado, o artigo 16ºB do Regulamento (CEE) no 1035/72 prevê, para os produtos sujeitos ao regime de preços e de intervenções, a fixação de limiares de intervenção, cuja superação implica a responsabilidade financeira dos produtores;

Considerando que, tendo em conta a situação do mercado das maças e das couves-flores e, nomeadamente, o importante volume das retiradas, é necessário fixar um limiar de intervenção para estes produtos; que este limiar pode ser expresso em percentagem das quantidades médias produzidas e destinadas ao consumo no estado fresco no decurso das cinco últimas campanhas em relação às quais existem dados disponíveis;

Considerando que a situação do mercado das maças pode conhecer modificações ulteriores; que, por consequência, é conveniente prever o reexame desta situação antes do final da campanha de 1990/1991 a fim de apresentar, se for caso disso, correcções do limiar deste produto;

Considerando que, para ter em conta o carácter cíclico da produção de maças, é pertinente prever que, em relação a este produto, a avaliação da superação do limiar seja feita com base na média das retiradas efectuadas durante as três últimas campanhas;

Considerando que, em relação às couves-flores, é conveniente efectuar a verificação do volume das intervenções num período de doze meses consecutivos,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

1. Para as maças, é fixado um limiar de intervenção às percentagens seguintes da média da produção destinada ao

consumo no estado fresco das cinco últimas campanhas em relação às quais existem dados disponíveis:

- para a campanha de 1989/1990: 6 %,

- para a campanha de 1990/1991: 4 %,

- para a campanha de 1991/1992: 3 %.

2. A superação do limiar de intervenção será avaliada com base na média das intervenções efectuadas, a título dos artigos 15g., 15g.A, 15g.B, 19g. e 19g.A do Regulamento (CEE) no 1035/72, no decurso das três últimas campanhas.

3. A superação referida no no 2 implica, para a campanha de comercialização seguinte, uma diminuição de 1 % do preço de base e do preço de compra, por fracção de 78 800 toneladas de excesso.

4. Antes do final da campanha de 1990/1991 a Comissão examinará a situação e proporá, se for caso disso, uma revisão do limiar fixado para a campanha de 1991/1992 em função da evolução do mercado.

Artigo 2º

1. Para as couves-flores, é fixado um limiar de interven-

ção a 3 % da média da produção destinada ao consumo no estado fresco das cinco últimas campanhas em relação às quais existem dados disponíveis.

2. A superação do limiar de intervenção será avaliada com base nas intervenções efectuadas, a título dos artigos 15g., 15g.B, 19g. e 19g.A do Regulamento (CEE) no 1035/72, no decurso de um período de doze meses consecutivos.

3. A superação referida no no 2 implica, para a campanha de comercialização seguinte, uma diminuição de 1 % do preço de base e do preço de compra, por fracção de 18 500 toneladas de excesso.

Artigo 3º

As normas de execução do presente regulamento e, nomeadamente, o nível dos limiares referidos nos artigos 1g. e 2g. serão adoptados de acordo com o processo previsto no artigo 33º do Regulamento (CEE) no 1035/72.

Artigo 4º

O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito no Luxemburgo, em 27 de Abril de 1989.

Pelo Conselho

O Presidente

J. BARRIONUEVO PEÑA

(1) JO no L 118 de 20. 5. 1972, p. 1.

(2) Ver página 12 do presente Jornal Oficial.

(3) JO no C 82 de 3. 4. 1989, p. 58.