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REGULAMENTO (CEE) Nº 610/89 DA COMISSÃO

de 9 de Março de 1989

que altera o Regulamento (CEE) nº 3626/82 do Conselho, relativo à aplicação na Comunidade da convenção sobre o comércio internacional das espécies da fauna e da flora selvagens ameaçadas de extinção

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3626/82 do Conselho, de 3 de Dezembro de 1982, relativo à aplicação na Comunidade da convenção sobre o comércio internacional das espécies da fauna e da flora selvagens ameaçadas de extinção (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 3188/88 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 4º,

Considerando que foram introduzidas alterações aos apêndices I e II da convenção; que, por conseguinte, essas alterações devem ser introduzidas nos apêndices I e II do Anexo A do Regulamento (CEE) nº 3626/82, tendo sido aceites pelos Estados-membros que são parte na convenção;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do comité da convenção sobre o comércio internacional das espécies da fauna e da flora selvagens ameaçadas de extinção,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

O nº 112 do ponto 7 da interpretação dos apêndices I e II do Anexo A do Regulamento (CEE) nº 3626/82 é alterado da seguinte forma:

a) Madagáscar: o número « 1 000 » (1988) é substituído pelo número « 3 784 » (1988);

b) Malawi: o número « 1 000 » (1988) é substituído pelo