DIRECTIVA DO CONSELHO

de 21 de Dezembro de 1989

que altera pela quinta vez a Directiva 76/768/CEE relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos produtos cosméticos

(89/679/CEE)

O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 100°.A,

Tendo em conta a proposta da Comissão (1),

Em cooperação com o Parlamento Europeu (2),

Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (3),

Considerando que a Directiva 76/768/CEE (4), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 88/667//CEE (5), estabelece, para a adaptação ao progresso técnico das normas técnicas da directiva, uma cooperação estreita entre os Estados-membros e a Comissão no âmbito de um comité para a adaptação ao progresso técnico das directivas que visam a eliminação dos entraves técnicos ao comércio no sector dos produtos cosméticos;

Considerando que o progresso do comité é aplicável relativamente aos anexos III a VII até 31 de Dezembro de 1988; que é conveniente prolongar indeterminadamente o período de aplicação desse processo,

ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:

Artigo 1°.

N°n° 2 do artigo 8°. da Directiva 76/768/CEE, é suprimido o segundo parágrafo.

Artigo 2°.

Os Estados-membros são os destinatários da presente directiva.

Feito em Bruxelas, em 21 de Dezembro de 1989.

Pelo Conselho

O Presidente

E. CRESSON

JO n° C 256 de 9. 10. 1989, p. 68.

(1) JO n° C 214 de 16. 8. 1988, p. 16.

(2) JO n° C 47 de 27. 2. 1989, p. 81, e (3) JO n° C 56 de 6. 3. 1989, p. 1 (4) JO n° L 262 de 27. 9. 1976, p. 169.

(5) JO n° L 382 de 21. 12. 1988, p. 46.