DIRECTIVA DO CONSELHO

de 22 de Março de 1988

que altera a Directiva 76/116/CEE no que diz respeito aos adubos fluidos

( 88/183/CEE )

O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e , nomeadamente , o seu artigo 100 º A ,

Tendo em conta a proposta da Comissão (1) ,

Em cooperação com o Parlamento Europeu (2) ,

Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (3) ,

Considerando que a Directiva 76/116/CEE do Conselho , de 18 de Dezembro de 1975 , relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos adubos (4) , com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão de Espanha e Portugal , fixou regras para a comercialização de adubos sólidos ; que se revelou ser necessário ampliar o âmbito de aplicação dessa directiva aos adubos fluidos ;

Considerando ser adequado que a Directiva 76/116/CEE seja aplicável tanto aos adubos sólidos como aos fluidos e , nomeadamente , que seja também aplicável a indicação « adubos CEE » aos adubos que satisfaçam a delimitação e a composição dos adubos elementares e compostos da presente directiva ,

ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA :

Artigo 1 º

A Directiva 76/116/CEE é alterada do seguinte modo :

1 . O artigo 2 º passa a ter a seguinte redacção :

« Artigo 2 º

Os Estados-membros tomarão todas as medidas necessárias para que a indicação « adubos CEE » só possa ser utilizada relativamente aos adubos que pertençam a um dos tipos de adubos constantes do Anexo I e que correspondam aos requisitos fixados por esta Directiva e pelos seus Anexos I , II e III . »

2 . Ao artigo 4 º é aditado um novo número com a seguinte redacção :

« 3 . Os adubos líquidos só podem ser comercializados se estiverem providos de indicações adequadas . Estas indicações devem referir-se , em especial , à temperatura da armazenagem e à prevenção de acidentes no decorrer da armazenagem . »

3 . Ao Anexo I é aditado o Capítulo « C - Adubos fluidos » , que consta do Anexo I da presente directiva .

4 . Ao ponto 1 , alínea c ) , do Anexo II são aditados , após o segundo parágrafo , os novos parágrafos seguintes :

« Para ao adubos fluidos , a indicação complementar dos teores em elementos fertilizantes pode ser feita em termos aproximadamente equivalentes de peso em relação ao volume ( quilograma por hectolitro ou grama por litro ) .

A indicação da quantidade de adubos fluidos é feita em massa . A indicação da quantidade de adubos fluidos em volume é facultativa . »

5 . Na parte A , I do Anexo III são aditados ao produtos e as tolerâncias seguintes :

« Solução azotada de adubos 0,6 %

Solução de nitrato de amónio-ureia 0,6 % » .

Artigo 2 º

1 . Os Estados-membros porão em vigor as normas necessárias para darem cumprimento à presente directiva , o mais tardar um ano após a respectiva notificação . Do facto informarão imediatamente a Comissão (5) .

2 . Os Estados-membros comunicarão à Comissão o texto dos preceitos de direito nacional que adoptarem no domínio regulado pela presente directiva .

Artigo 3 º

Os Estados-membros são destinatários da presente directiva .

Feito em Bruxelas , em 22 de Março de 1988 .

Pelo Conselho

O Presidente

M. BANGEMANN

(1) JO n º C 12 de 16 . 1 . 1987 , p. 3 .

(2) JO n º C 125 de 11 . 5 . 1987 , p. 163 .

(3) JO n º C 232 de 31 . 8 . 1987 , p. 6 .

(4) JO n º L 24 de 30 . 1 . 1976 , p. 21 .

(5) Esta directiva foi notificada aos Estados-membros em 25 de Março de 1988 .

ANEXO

C . ADUBOS FLUIDOS

1 . ADUBOS SIMPLES

Número * Denominação do tipo * Indicações relativas ao modo de obtenção e aos componentes essenciais * Teor mínimo de elementos fertilizantes avaliação dos elementos fertilizantes . Outras exigências * Outras indicações relativas à denominação do tipo * Elementos fertilizantes cujo teor deve ser garantido . Formas e solubilidades dos elementos fertilizantes . Outros critérios *

( 1 ) * ( 2 ) * ( 3 ) * ( 4 ) * ( 5 ) * ( 6 ) *

1 * Solução azotada de adubos * Produto obtido por via química e por solução em água , estável à pressão atmosférica , sem adição de matérias orgânicas fertilizantes de origem animal ou vegetal * 15 % N * * *

* * * Azoto determinado como azoto total ou , havendo apenas uma forma , azoto nítrico ou azoto amoniacal ou azoto ureico . * * *

* * * Teor máximo de biureto : azoto ureico × 0,026 * * *

* * * * * Azoto total e , para cada forma com pelo menos 1 % , azoto amoniacal , azoto nítrico e/ou azoto ureico . *

* * * * * Se o teor de biureto for inferior a 0,2 % pode conter a indicação « pobre em biureto » *

2 * Solução de nitrato de amónioureia * Produto obtido por via química e por solução aquosa contendo nitrato de amónio e ureia * 26 % N * * *

* * * Azoto determinado como azoto total em que o azoto ureico constitui cerca de metode do azoto presente . * * *

* * * Teor máximo de biureto : 0,5 % * * *

* * * * * Azoto total . *

* * * * * Azoto nítrico , azoto amoniacal , azoto ureico . *

* * * * * Se o teor de biureto for inferior a 0,2 % , pode conter a indicação « pobre em biureto » *

2 . ADUBOS FLUIDOS COMPOSTOS

Denominação do tipo * Indicações relativas ao modo de obtenção * Teores mínimos de elementos fertilizantes ( % em peso ) . Outras exigências * Formas e solubilidades bem como os teores de elementos fertilizantes a garantir de acordo com as especificações das colunas 8 , 9 e 10 * Indicações para a identificação dos adubos . Outras exigências *

* * Total * Para cada um dos elementos fertilizantes * N * P2O5 * K2O * N * P2O5 * K2O *

( 1 ) * ( 2 ) * ( 3 ) * ( 4 ) * ( 5 ) * ( 6 ) * ( 7 ) * ( 8 ) * ( 9 ) * ( 10 ) *

Solução de adubos NPK * Produto obtido por via química , e por solução em água , estável à pressão atmosférica , sem adição de matérias orgânicas fertilizantes de origem animal ou vegetal * * * * * * * * *

* * 15 % ( N + P2O5 + K2O ) * 2 % N , 3 % P2O5 , 3 % K2O * * * * * * *

* * * * 1 . Azoto total * P2O5 solúvel em água * K2O solúvel em água * * * *

* * * * 2 . Azoto nítrico * * * * * *

* * * * 3 . Azoto amoniacal * * * * * *

* * * * 4 . Azoto ureico * * * * * *

* * * * * * * 1 . Azoto total * P2O5 solúvel em água * 1 . Óxido de potássio solúvel em água *

* * * * * * * 2 . Se uma das formas de azoto de 2 a 4 atingir pelo menos 1 % em peso , deve ser garantida . Se teor de biureto for inferior a 0,2 % pode conter a indicação « pobre em biureto » * * 2 . A indicação « pobre em cloro » só deve ser utilizada quando o teor de cloro não exceder 2 % *

* * * * * * * * * 3 . O teor de cloro pode ser indicado *

* * Teor máximo de biureto : N ureico × 0,026 * * * * * * *

Suspensão de adubos NPK * Produto que se apresenta sob forma fluida , em que os elementos fertilizantes provêm simultaneamente de substâncias en suspensão em água e em solução , sem adição de matérias orgânicas fertilizantes de origem animal ou vegetal * * * * * * * * *

* * 20 % ( N + P2O5 + K2O ) * 3 % N , 4 % P2O5 , 4 % K2O * * * * * * *

* * * * 1 . Azoto total * 1 . P2O5 solúvel em água * K2O solúvel em água * * * *

* * * * 2 . Azoto nítrico * * * * * *

* * * * 3 . Azoto amoniacal * * * * * *

* * * * 4 . Azoto ureico * * * * * *

* * * * * 2 . P2O5 solúvel em citrato de amónio neutro * * * * *

* * * * * 3 . P2O5 solúvel em citrato de amónio neutro e em água * * * * *

* * * * * * * 1 . Azoto total * Os adubos não podem conter nem Scories Thomas , nem fosfato alumino-cálcico , nem fosfatos calcinados , nem fosfatos parcialmente solubilizados ou fosfatos naturais * 1 . Óxido de potássio solúvel em água *

* * * * * * * 2 . Se uma das formas de azoto de 2 a 4 atingir pelo menos 1 % em peso , deve ser garantida . Se o teor de biureto for inferior a 0,2 % pode conter a indicação « pobre em biureto » * * 2 . A indicação « pobre em cloro » só deve ser utilizada quando o teor de cloro não exceder 2 % *

* * * * * * * * * 3 . O teor de cloro pode ser indicado *

* * * * * * * * 1 . Quando o P2O5 solúvel em água não atingir 2 % , declara-se unicamente a solubilidade 2 * *

* * * * * * * * 2 . Quando o P2O5 solúvel em água atingir 2 % , declara-se a solubilidade 3 com a indicação obrigatória do teor de P2O5 solúvel em água * *

* * Teor máximo de biureto : N ureico × 0,026 * * * * * * *

Denominação do tipo * Indicações relativas ao modo de obtenção * Teores mínimos de elementos fertilizantes ( % em peso ) Outras exigências * Formas e solubilidades bem como os teores de elementos fertilizantes a garantir de acordo com as especificações das colunas 8 , 9 e 10 * Indicações para a identificação dos adubos . Outras exigências *

* * Total * Para cada um dos elementos fertilizantes * N * P2O5 * K2O * N * P2O5 * K2O *

( 1 ) * ( 2 ) * ( 3 ) * ( 4 ) * ( 5 ) * ( 6 ) * ( 7 ) * ( 8 ) * ( 9 ) * ( 10 ) *

Solução de adubos NP * Produto obtido por via química e por solução em água , estável à pressão atmosférica , sem adição de matérias orgânicas fertilizantes de origem animal ou vegetal * * * * * * * * *

* * 18 % ( N + P2O5 ) * 3 % N , 5 % P2O5 * * * * * * *

* * Teor máximo de biureto : N ureico × 0,026 * * * * * * *

* * * * 1 . Azoto total * P2O5 solúvel em água * * * * *

* * * * 2 . Azoto nítrico * * * * * *

* * * * 3 . Azoto amoniacal * * * * * *

* * * * 4 . Azoto ureico * * * * * *

* * * * * * * 1 . Azoto total * P2O5 solúvel em água * *

* * * * * * * 2 . Se uma das formas de azoto de 2 a 4 atingir pelo menos 1 % em peso , deve ser indicada . Se o teor de biureto for inferior a 0,2 % , pode conter a indicação « pobre em biureto » * * *

Suspensão de adubos NP * Produto que se apresenta sob forma fluida , em que os elementos fertilizantes provêm simultaneamente de substâncias em suspensão em água e em solução , sem adição de matérias orgânicas fertilizantes de origem animal ou vegetal * * * * * * * * *

* * 18 % ( N + P2O5 ) * 3 % N , 5 % P2O5 * * * * * * *

* * Teor máximo de biureto : N ureico × 0,026 * * * * * * *

* * * * 1 . Azoto total * * * * * *

* * * * 2 . Azoto nítrico * * * * * *

* * * * 3 . Azoto amoniacal * * * * * *

* * * * 4 . Azoto ureico * * * * * *

* * * * * 1 . P2O5 solúvel em água * * * * *

* * * * * 2 . P2O5 solúvel em citrato de amónio neutro * * * * *

* * * * * 3 . P2O5 solúvel em citrato de amónio neutro e em água * * * * *

* * * * * * * 1 . Azoto total * * *

* * * * * * * 2 . Se uma das formas de azoto de 2 a 4 atingir pelo menos 1 % em peso , deve ser indicada . Se o teor de biureto for inferior a 0,2 % pode conter a indicação « pobre em biureto » * * *

* * * * * * * * 1 . Quando o P2O5 solúvel em água não atingir 2 % , declara-se unicamente a solubilidade 2 * *

* * * * * * * * 2 . Quando o P2O5 solúvel em água atingir 2 % , declara-se a solubilidade 3 com a indicação obrigatória do teor de P2O5 solúvel em água * *

* * * * * * * * Os adubos não podem conter nem Scories Thomas , nem fosfato alumino-cálcio , nem fosfatos calcinados , nem fosfatos parcialmente solubilizados e fosfatos naturais * *

Denominação do tipo * Indicações relativas ao modo de obtenção * Teores mínimos de elementos fertilizantes ( % em peso ) . Outras exigências * Formas e solubilidades bem como os teores de elementos fertilizantes a garantir de acordo com as especificações das colunas 8 , 9 e 10 * Indicações para a identificação dos adubos . Outras exigências *

* * Total * Para cada um dos elementos fertilizantes * N * P2O5 * K2O * N * P2O5 * K2O *

( 1 ) * ( 2 ) * ( 3 ) * ( 4 ) * ( 5 ) * ( 6 ) * ( 7 ) * ( 8 ) * ( 9 ) * ( 10 ) *

Solução de adubos NK * Produto obtido por via química e por solução em água , estável à pressão atmosférica , sem adição de matérias orgânicas fertilizantes de origem animal ou vegetal * 15 % ( N + K2O ) * 3 % N , 5 % K2O * * * * * * *

* * Teor máximo de biureto : N ureico × 0,026 * * * * * * *

* * * * 1 . Azoto total * * K2O solúvel em água * * * *

* * * * 2 . Azoto nítrico * * * * * *

* * * * 3 . Azoto amoniacal * * * * * *

* * * * 4 . Azoto ureico * * * * * *

* * * * * * * 1 . Azoto total * * *

* * * * * * * 2 . Se uma das formas de azoto de 2 a 4 atingir pelo menos 1 % em peso , deve ser indicada . Se o teor de biureto for inferior a 0,2 % , pode conter a indicação « pobre em biureto » * * *

* * * * * * * * * 1 . Óxido de potássio solúvel em água *

* * * * * * * * * 2 . A indicação « pobre em cloro » só deve ser utilizada quando o teor de cloro não exceder 2 % *

* * * * * * * * * 3 . O teor de cloro pode ser indicado *

Suspensão de adubos NK * Produto que se apresenta sob forma fluida , em que os elementos fertilizantes provêm simultaneamente de substâncias em suspensão em água e em solução , sem adição de matérias orgânicas fertilizantes de origem animal ou vegetal * * * * * * * * *

* * 18 % ( N + K2O ) * 3 % N , 5 % K2O * * * * * * *

* * Teor máximo de biureto : N ureico × 0,026 * * * * * * *

* * * * 1 . Azoto total * * K2O solúvel em água * * * *

* * * * 2 . Azoto nítrico * * * * * *

* * * * 3 . Azoto amoniacal * * * * * *

* * * * 4 . Azoto ureico * * * * * *

* * * * * * * 1 . Azoto total * * *

* * * * * * * 2 . Se uma das formas de azoto de 2 a 4 atingir pelo menos 1 % em peso , deve ser indicada . Se o teor de biureto for inferior a 0,2 % , pode conter a indicação « pobre em biureto » * * *

* * * * * * * * * 1 . Óxido de potássio solúvel em água *

* * * * * * * * * 2 . A indicação « pobre em cloro » só deve ser utilizada quando o teor de cloro não exceder 2 % *

* * * * * * * * * 3 . O teor de cloro pode ser indicado *

Solução de adubos PK * Produto obtido por via química e por solução em água , sem adição de matérias orgânicas fertilizantes de origem animal ou vegetal * 18 % ( P2O5 + K2O ) * 5 % P2O5 , 5 % K2O * * P2O5 solúvel em água * K2O solúvel em água * * P2O5 solúvel em água * 1 . Óxido de potássio solúvel em água *

* * * * * * * * * 2 . A indicação « pobre em cloro » só deve ser utilizada quando o teor de cloro não exceder 2 % *

* * * * * * * * * 3 . O teor de cloro pode ser indicado *

Denominação do tipo * Indicações relativas ao modo de obtenção * Teores mínimos de elementos fertilizantes ( % em peso ) . Outras exigências * Formas e solubilidades bem como os teores de elementos fertilizantes a garantir de acordo com as especificações das colunas 8 , 9 e 10 * Indicações para a identificação dos adubos . Outras exigências *

* * Total * Para cada um dos elementos fertilizantes * N * P2O5 * K2O * N * P2O5 * K2O *

( 1 ) * ( 2 ) * ( 3 ) * ( 4 ) * ( 5 ) * ( 6 ) * ( 7 ) * ( 8 ) * ( 9 ) * ( 10 ) *

Suspensão de adubos PK * Produto que se apresenta sob forma fluida , em que os elementos fertilizantes provêm simultaneamente de substâncias em suspensão em água e em solução , sem adição de matérias orgânicas fertilizantes de origem animal ou vegetal * * * * * * * * *

* * 18 % ( P2O5 + K2O ) * 5 % P2O5 , 5 % K2O * * * * * * *

* * * * * 1 . P2O5 solúvel em água * K2O solúvel em água * * * *

* * * * * 2 . P2O5 solúvel em citrato de amónio neutro * * * * *

* * * * * 3 . P2O5 solúvel em citrato de amónio neutro e em água * * * * *

* * * * * * * * 1 . Quando o P2O5 solúvel em água não atingir 2 % , declara-se únicamente a solubilidade 2 * *

* * * * * * * * 2 . Quando o P2O5 solúvel em água atingir 2 % , declara-se a solubilidade 3 e o teor de P2O5 solúvel em água * *

* * * * * * * * Os adubos não podem conter nem Scories Thomas , nem fosfato alumino-cálcico , nem fosfatos calcinados , nem fosfatos parcialmente solubilizados e fosfatos naturais * *

* * * * * * * * * 1 . Óxido de potássio solúvel em água *

* * * * * * * * * 2 . A indicação « pobre em cloro » só deve ser utilizada quando o teor de cloro não exceder 2 % *

* * * * * * * * * 3 . O teor de cloro pode ser indicado