31987R4006

Regulamento (CEE) nº 4006/87 da Comissão de 23 de Dezembro de 1987 que altera o Protocolo nº 4 relativo ao algodão

Jornal Oficial nº L 377 de 31/12/1987 p. 0049 - 0049


REGULAMENTO (CEE) Nº 4006/87 DA COMISSÃO de 23 de Dezembro de 1987 que altera o Protocolo no 4 relativo ao algodão

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 2658/87 do Conselho, de 23 de Julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à Pauta Aduaneira Comum (1), alterado pelo Regulamento (CEE) no 3985/87 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 15°.,

Considerando que foi criada, com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 1988, pelo Regulamento (CEE) no 2658/87, com base na nomenclatura do Sistema Harmonizado, uma nomenclatura combinada das mercadorias que preencherá, simultaneamente, as exigências da Pauta Aduaneira Comum das estatísticas do comércio externo;

Considerando que, por consequência, é necessário formular as designações das mercadorias e os números pautais constantes do Protocolo no 4, de 24 de Maio de 1979, relativo ao algodão (3), segundo os termos da Nomenclatura

Combinada; que essas adaptações não necessitam de nenhuma alteração substancial,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

A primeira disposição do Protocolo no 4 passa a ter a seguinte redacção:

«1. Este Protocolo respeita ao algodão não cardado nem penteado, da subposição 5201 00 da Nomenclatura Combinada.»

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro de 1988.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 23 de Dezembro de 1987.

Pela Comissão

Frans ANDRIESSEN

Vice-Presidente

SPA:L377UMBP25.96

FF: 5UPO; SETUP: 01; Hoehe: 412 mm; 43 Zeilen; 1827 Zeichen;

Bediener: MARK Pr.: C;

Kunde: 40800 L377UMBP25

(1) JO no L 256 de 7. 9. 1987, p. 1.

(2) JO no L 376 de 31. 12. 1987, p. 1.

(3) JO no L 291 de 19. 11. 1979, p. 174.