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REGULAMENTO (CEE) Nº 530/87 DA COMISSÃO

de 23 de Fevereiro de 1987

que derroga as normas de qualidade para os pepinos de campanha de 1987

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1035/72 do Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a organização comum de mercado no sector das frutas e dos produtos hortícolas (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 135/86 (2), e, nomeadamente, o nº 2 segundo parágrafo, do artigo 2º,

Considerando que as normas de qualidade para os pepinos foram fixadas no Anexo 1/2 do Regulamento nº 183/64/CEE do Conselho (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 845/76 da Comissão (4); que uma categoria III foi definida no Anexo VII do Regulamento (CEE) nº 1194/69 do Conselho (5); que as normas não permitem a comercialização de certos calibres os quais são, porém, susceptíveis de encontrar compradores no mercado;

Considerando que as normas de qualidade devem ter em conta esta situação; que é conveniente adquirir uma experiência suficiente antes de se proceder a nova alteração definitiva das normas e, por isso, derrogar de novo temporariamente as normas de qualidade para pepinos;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Frutas e dos Produtos Hortícolas,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

Em relação à campanha de 1987, são derrogadas do seguinte modo as disposições do Anexo 1/2 do Regulamento nº 183/64/CEE:

1) No texto do Título III « Calibragem » é aditado o seguinte ponto:

« iv) as disposições anteriores não se aplicam aos pepinos do tipo "fruto pequeno". »

2) No Título VI « Marcação » em « natureza do produto » adita-se « "frutos pequenos" em todos os casos, em relação a este tipo de pepinos. »

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 23 de Fevereiro de 1986.

Pela Comissão

Frans ANDRIESSEN

Vice-Presidente

(1) JO nº L 118 de 20. 5. 1972, p. 1.

(2) JO nº L 119 de 8. 5. 1986, p. 46.

(3) JO nº 192 de 25. 11. 1964, p. 3217/64.

(4) JO nº L 96 de 10. 4. 1976, p. 30.

(5) JO nº L 157 de 28. 6. 1969, p. 1.