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REGULAMENTO (CEE) Nº 2041/86 DA COMISSÃO

de 30 de Junho de 1986

que restabelece a cobrança dos direitos aduaneiros aplicáveis a colofónias e ácidos resínicos, essência de colofónia e óleos de colofónia da posição 38.08 da pauta aduaneira comum, originários de China, beneficiários das preferências pautais previstas pelo Regulamento (CEE) nº 3599/85 do Conselho

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3599/85 do Conselho, de 17 de Dezembro de 1985, que aplica preferências pautais generalizadas para o ano de 1986 a determinados produtos industriais originários de países em vias de desenvolvimento (1), e, nomeadamente, o seu artigo 13º,

Considerando que, por força dos artigos 1º e 10º do referido regulamento, a suspensão dos direitos aduaneiros é concedida a cada um dos países e territórios que figuram no Anexo III que não sejam os indicados na coluna 4 do Anexo I, no âmbito de textos pautais preferenciais fixados na coluna 9 do referido Anexo I; que, nos termos do artigo 11º do referido regulamento, logo que os tectos individuais em questão forem atingidos ao nível da Comunidade, a cobrança dos direitos aduaneiros de importação dos produtos em causa, originários de cada um dos países e territórios em questão, pode ser restabelecida em qualquer momento;

Considerando que para colofónias e ácidos resínicos, essência de colofónia e óleos de colofónia da posição 38.08 da pauta aduaneira comum, o tecto individual é de 12 000 000 ECUs; que, em 26 de Junho de 1986, as importações na Comunidade dos referidos produtos, originários da China, atingiram por imputação o tecto em questão;

Considerando que é adequado restabelecer os direitos aduaneiros para os produtos em causa em relação à China,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

A partir de 4 de Julho de 1986, a cobrança dos direitos aduaneiros, suspensa por força do Regulamento (CEE) nº 3599/85 do Conselho, é restabelecida na importação na Comunidade dos seguintes produtos, originários da China:

1.2 // // // Nº da pauta aduaneira comum // Designação das mercadorias // // // 38.08 (Código NIMEXE 38.08 - todos os números) // Colofónias e ácidos resínicos e seus derivados, com excepção das gomas-ésteres do nº 39.05; essência de colofónia e óleos de colofónia // //

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 30 de Junho de 1986.

Pela Comissão

COCKFIELD

Vice-Presidente

(1) JO nº L 352 de 30. 12. 1985, p. 1.