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DIRECTIVA DA COMISSÃO

de 6 de Novembro de 1986

que adapta ao progresso técnico a Directiva 71/127/CEE do Conselho relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos espelhos retrovisores de veículos a motor

(86/562/CEE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta a Directiva 70/156/CEE do Conselho, de 6 de Fevereiro de Fevereiro de 1970, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes à recepão dos veículos a motor o seus reboques (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 80/1267/CEE (2), e, nomeadamente, o seu artigo 11º,

Tendo em conta a Directiva 71/127/CEE do Conselho, de 1 de Março de 1971, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos espelhos retrovisores dos veículos a motor (3), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 85/205/CEE da Comissão (4),

Considerando que deve figurar, em todos os espelhos retrovisores homologados CEE a partir de 1 de Outubro de 1986, a marca de homologação CEE com o número de ordem 02; que no que respeita aos espelhos retrovisores das classes I, II e III o número de ordem 01 pode ainda ser utilizado enquanto as prescrições relativas a essas três classes de retrovisores não forem alteradas;

Considerando que uma grande parte de espelhos retrovisores tem caixas de protecção de plástico e que a alteração de um único caracter da marca de homologação provocaria uma transformação importante, ou mesmo total, do equipamento de moldagem; que os custos decorrentes dessas transformações se revelariam injustificados em relação ao objectivo procurado;

Considerando que o disposto na presente directiva é conforme ao parecer do Comité para a adaptação ao progresso técnico das directivas que visam a supressão dos entraves técnicos às trocas comerciais no sector dos veículos a motor,

ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:

Artigo 1º

1. A Directiva 71/127/CEE é alterada como segue:

No Anexo II, no final do ponto 4.2 do Apêndice 2 é aditado o seguinte:

« O número de ordem 01 pode todavia ser mantido para os espelhos retrovisores das classes I, II et III enquanto as prescrições relativas a essas três classes de espelhos retrovisores não forem alteradas. »

2. Ao Anexo III é aditado p ponto 1.3, com a seguinte redacção:

« 1.3. Os veículos cujo modelo tenha sido objecto de uma recepção CEE no que diz respeito à instalação dos espelhos retrovisores, em conformidade com o disposto na presente Directiva, podem ser equipados, no todo ou em parte, com espelhos retrovisores das classes I, II e III que ostentem, na marca de homologação CEE, o número de ordem 01, enquanto as prescrições relativas a essas três classes de espelhos retrovisores não sejam alteradas. »

Artigo 2º

Os Estados-membros porão em vigor as disposições necessárias para darem cumprimento à presente directiva o mais tardar até 31 de Dezembro de 1986. Desse facto informarão imediatamente a Comissão.

Artigo 3º

Os Estados-membros são destinatários da presente directiva.

Feito em Bruxelas, em 6 de Novembro de 1986.

Pela Comissão

COCKFIELD

Vice-Presidente

(1) JO nº L 42 de 23. 2. 1970, p. 1.

(2) JO nº L 375 de 31. 12. 1980, p. 34.

(3) JO nº L 68 de 22. 3. 1971, p. 1.

(4) JO nº L 90 de 29. 3. 1985, p. 1.