Directiva 86/320/CEE da Comissão de 20 de Junho de 1986 que altera a Directiva 66/402/CEE do Conselho relativa à comercialização de sementes de cereais
Jornal Oficial nº L 200 de 23/07/1986 p. 0038 - 0038
Edição especial finlandesa: Capítulo 3 Fascículo 21 p. 0158
Edição especial sueca: Capítulo 3 Fascículo 21 p. 0158
***** DIRECTIVA DA COMISSÃO de 20 de Junho de 1986 que altera a Directiva 66/402/CEE do Conselho relativa à comercialização de sementes de cereais (86/320/CEE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta a Directiva 66/402/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1966, relativa à comercialização de sementes de cereais (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 86/155/CEE (2), e, nomeadamente, o nº 1º A do seu artigo 2º e o seu artigo 21º A, Considerando que, à luz do desenvolvimento dos conhecimentos científicos e técnicos em relação aos híbridos que resultam do cruzamento entre as espécies abrangidas pela Directiva 66/402/CEE, os híbridos resultantes do cruzamento entre o Sorghum bicolor e o Sorghum sudanense devem, devido à sua importância crescente na Comunidade, ser incluídos no âmbito da Directiva; Considerando que, à luz do desenvolvimento dos conhecimentos científicos e técnicos, o Anexo I da referida directiva deve ser alterado de modo a adaptar as condições que devem ser satisfeitas pelas culturas das espécies Sorghum; Considerando que as medidas previstas na presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente das Sementes e Propágulos Agrícolas, Hortícolas e Florestais, ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA: Artigo 1º A Directiva 66/402/CEE é alterada do seguinte modo: 1. Ao nº 1, ponto A, do artigo 2º é aditado o seguinte: « Esta definição abrange igualmente os seguintes híbridos resultantes do cruzamento entre as espécies acima referidas: 1.2 // Sorghum bicolor (L.) Moench × Sorghum sudanense (Piper) Stapf. // Híbridos resultantes do cruzamento entre o sorgo e a erva-do-sudão. Salvo outra especificação, as sementes dos híbridos acima mencionados ficam sujeitas às normas ou outras condições aplicáveis às sementes de cada uma das espécies de que resultam. » 2. Ao nº 3, ponto C alínea b), do Anexo I, são aditados os termos « de variedades híbridas » a seguir aos termos « sementes certificadas ». 3. O nº 3, ponto C, do Anexo I passa a ter a seguinte redacção: « c) As culturas de variedades de polinização livre ou de variedades sintéticas de Sorghum spp. obedecerão às normas seguintes: o número de plantas da cultura que aparentem, manifestamente, não ser conformes à variedade não excederá: - 1 por 30 m2, em relação à produção de sementes de base, - 1 por 10 m2, em relação à produção de sementes certificadas ». Artigo 2º Os Estados-membros tomarão as medidas necessárias para darem cumprimento à presente directiva o mais tardar em 1 de Julho de 1987. Desse facto informarão imediatamente a Comissão. Artigo 3º Os Estados-membros são destinatários da presente directiva. Feito em Bruxelas, em 20 de Junho de 1986. Pela Comissão Frans ANDRIESSEN Vice-Presidente (1) JO nº 125 de 11. 7. 1966, p. 2308/66. (2) JO nº L 118 de 7. 5. 1986, p. 23.