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DECISÃO DA COMISSÃO

de 25 de Fevereiro de 1986

que altera as Decisões 76/791/CEE, 78/436/CEE e 81/651/CEE no que diz respeito ao número de membros dos comités científicos

(86/105/CEE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Considerando que a Decisão 76/791/CEE da Comissão, de 24 de Setembro de 1976, relativa à instituição de um Comité Científico de Alimentação Animal (1) e a Decisão 78/436/CEE, de 21 de Abril de 1978, que institui um Comité Científico de Pesticidas (2) prevê que os ditos comités se compôem, no máximo, de 15 membros; que a Decisão 81/651/CEE da Comissão, de 30 de Julho de 1981, que institui um Comité Científico Veterinário (3), prevê que cada uma das três secções do dito comité é composta igualmente de um máximo de 15 membros; que, tendo em consideração os alargamentos da Comunidade após a instituição dos ditos comités, bem como o acréscimo do seu trabalho, parece apropriado aumentar o número máximo de membros previsto;

Considerando que é necessário, por conseguinte, alterar as decisões em causa,

DECIDE:

Artigo único

No artigo 3º das Decisões 76/791/CEE, 78/436/CEE e 81/651/CEE, a expressão « 15 membros » é substituída por « 18 membros ».

Feito em Bruxelas, em 25 de Fevereiro de 1986.

Pela Comissão

Frans ANDRIESSEN

Vice-Presidente

(1) JO nº L 279 de 9. 10. 1976, p. 35.

(2) JO nº L 124 de 12. 5. 1978, p. 16.

(3) JO nº L 233 de 19. 8. 1981, p. 32.