DIRECTIVA DO CONSELHO

de 27 de Novembro de 1984

que revê os montantes expressos em ECUs na Directiva 78/660/CEE

( 84/569/CEE )

O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia ,

Tendo em conta a Directiva 78/660/CEE do Conselho , de 25 de Julho de 1978 , baseada no n º 3 , alínea g ) , do artigo 54 º do Tratado CEE e relativa às contas anuais de certas formas de sociedade (1) e , nomeadamente , o n º 2 do seu artigo 53 º ,

Tendo em conta a proposta da Comissão ,

Considerando que o Regulamento ( CEE ) n º 3180/78 (2) alterado pelo Regulamento ( CEE ) n º 2626/84 (3) , definiu uma nova unidade de conta , denominada ECU ;

Considerando que o Regulamento ( CEE ) , Euratom n º 3308/80 (4) substituiva unidade de conta europeia pelo ECU em todos os instrumentos comunitários aplicáveis à data da sua entrada em vigor ;

Considerando que os artigos 11 º e 27 º da Directiva 78/660/CEE e , por via de referência , o artigo 6 º da Directiva 83/349/CEE (5) e os artigos 20 º e 21 º da Directiva 84/253/CEE (6) contêm os limites numéricos expressos em ECUs para o total do balanço e para o montante líquido do volume de negócios dentro dos quais os Estados-membros podem conceder certas derrogações às disposições destas directivas ;

Considerando que o n º 2 do artigo 53 º da Directiva 78/660/CEE dispõe que o Conselho , sob proposta da Comissão , procede de cinco em cinco anos à apreciação e , se for caso disso , à revisão dos montantes expressos em ECUs nessa directiva , em função da evolução económica e monetária na Comunidade ;

Considerando que , medido em termos constantes , o ECU não conservou o valor que tinha aquando da adopção da Directiva 78/660/CEE ;

Considerando que , para ter em conta as evoluções monetárias que desde então intervieram face ao ECU , é necessário recalcular a sua contrapartida em moeda nacional na data fixada no n º 2 do artigo 53 º da Directiva 78/660/CEE ,

ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA :

Artigo 1 º

A Directiva 78/660/CEE é alterada como se segue :

1 ) No artigo 11 º :

- primeiro travessão : « total do balanço : 1 000 000 ECUs » é substituído por : « total do balanço : 1 550 000 ECUs » :

- segundo travessão : « montante líquido do volume de negócios : 2 000 000 ECUs » é substituído por « montante líquido do volume de negócios : 3 200 000 ECUs » .

2 ) No artigo 27 º

- primeiro travessão : « total do balanço : 4 000 000 de ECUs » é substituído por : « total do balanço : 6 200 000 de ECUs » ,

- segundo travessão : « montante líquido do volume de negócios : 8 000 000 de ECUs » é substituído por « montante líquido do volume de negócios : 12 800 000 de ECUs » .

3 ) a ) O n º 1 do artigo 53 º passa a ter a seguinte redacção :

« 1 . O ECU na acepção da presente directiva é aquele que foi definido pelo Regulamento ( CEE ) n º 3180/78 (1) , alterado pelo Regulamento ( CEE ) n º 2626/84 (2) . O contravalor em moeda nacional é aquele que foi aplicado em 25 de Julho de 1983 » .

b ) A nota de pé-de-página é substituída pelas seguintes notas :

« (1) JO n º L 379 de 30 . 12 . 1978 , p. 1 .

(2) JO n º L 247 de 16 . 9 . 1984 , p. 1 . »

Artigo 2 º

Os Estados-membros informarão imediatamente a Comissão das disposições legislativas , regulamentares e administrativas que adoptarem em aplicação da presente directiva .

Artigo 3 º

Os Estados-membros são destinatários da presente directiva .

Feito em Bruxelas em 27 de Novembro de 1984 .

Pelo Conselho

O Presidente

P. BARRY

(1) JO n º L 222 de 14 . 8 . 1978 , p. 11 .

(2) JO n º L 379 de 30 . 12 . 1978 , p. 1 .

(3) JO n º L 247 de 16 . 9 . 1984 , p. 1 .

(4) JO n º L 345 de 20 . 12 . 1980 , p. 1 .

(5) JO n º L 193 de 18 . 7 . 1983 , p. 1 .

(6) JO n º L 126 de 12 . 5 . 1984 , p. 20 .