REGULAMENTO (CEE) No 3521/83 DO CONSELHO de 12 de Dezembro de 1983 que altera o Regulamento (CEE) no 985/68 no que diz respeito à classificação da manteiga e da nata

O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 804/68 do Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a organização comum de mercado no sector do leite e dos produtos lácteos (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 1600/83 (2) e, nomeadamente, o no 6 do seu artigo 6o,

Tendo em conta a proposta da Comissão,

Considerando que o Regulamento (CEE) no 985/68 do Conselho, de 15 de Julho de 1968, que estabelece as regras gerais que regem as medidas de intervenção no mercado da manteiga e da nata (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão de 1979, prevê que a manteiga comprada pelos organismos de intervenção deve corresponder a determinadas exigências; que uma dessas exigências é que a manteiga seja classificada de primeira qualidade no Estado-membro onde é produzida; que a denominação da manteiga neerlandes a de primeira qualidade foi modificada; que é necessário, por consequência, alterar a denominação para essa manteiga no artigo 1o do regulamento em causa,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1o

No no 3, alínea b), do artigo 1o, do Regulamento (CEE) no 985/68, o oitavo travessão é substituído pelo travessão seguinte:

«- classificada "Extra Kwaliteit" no que diz respeito à manteiga neerlandesa».

Artigo 2o

O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas em 12 de Dezembro de 1983.

Pelo Conselho

O Presidente

C. SIMITIS

(1) JO no L 148 de 28. 6. 1968, p. 13.(2) JO no L 163 de 22. 6. 1983, p. 56.(3) JO no L 169 de 18. 7. 1968, p. 1.