TERCEIRA DIRECTIVA DA COMISSÃO

de 29 de Junho de 1983

que adapta ao progresso técnico os Anexos II , III e V da Directiva 76/768/CEE do Conselho relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos produtos cosméticos

( 83/341/CEE )

A COMMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,

tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia ,

tendo em conta a Directiva 76/768/CEE do Conselho , de 27 de Julho de 1976 , relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos produtos cosméticos (1) , com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 83/191/CEE (2) e , nomeadamente , o n. 2 do seu artigo 8 º ,

considerando que , tendo em vista a protecção da saúde pública , convém proibir a utilização de determinadas substâncias utilizadas como tinturas capilares ;

considerando que é conveniente transferir o p-diaminobenzeno do Anexo V para o Anexo III ;

considerando que as medidas previstas na presente directiva estão conformes com o parecer do Comité para a adaptação ao progresso técnico das directivas que visam a eliminação dos entraves técnicos às trocas comerciais no sector dos productos cosméticos ,

ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA :

Artigo 1 º

A Directiva 76/768/CEE é alterada do seguinte modo :

1 ) Ao Anexo II são aditados os números :

« 363 . 1,2-diaminobenzeno e seus sais

364 . 2,4-diaminotolueno e seus sais » .

2 ) No número de ordem 8 da primeira parte do Anexo III , o texto da coluna b passa a ter a seguinte redacção :

« Diaminobenzenos ( meta , para ) , seus derivados substituídos no azoto e seus sais , bem como os derivados do ortodiaminobenzeno substituídos no azoto (1) » .

3 ) No número de ordem 9 da primeira parte do Anexo III , o texto da coluna b passa a ter a seguinte redacção :

« Diaminotoluenos , seus derivados substituídos no azoto e seus sais (1) , com excepção da substância 364 do Anexo II » .

4 ) No Anexo V , é suprimida a rubrica seguinte :

« 4 . P-diaminobenzeno e seus sais » .

Artigo 2 º

Os Estados-membros porão em vigor as disposições legislativas , regulamentares ou administrativas para darem cumprimento à presente directiva o mais tardar em 31 de Dezembro de 1984 . Desse facto informarão imediatamente a Comissão .

Artigo 3 º

Os Estados-membros são destinatários da presente directiva .

Feito em Bruxelas em 29 de Junho de 1983 .

Pela Comissão

Karl-Heinz NARJES

Membro da Comissão

(1) JO n. L 262 de 27 . 9 . 1976 , p. 169 .

(2) JO n. L 109 de 26 . 4 . 1983 , p. 25 .