DIRECTIVA DO CONSELHO de 9 de Fevereiro de 1981 que altera o Anexo II da Directiva 76/895/CEE respeitante à fixação de teores máximos para os resíduos de pesticidas sobre e nos frutos e produtos hortícolas

(81/36/CEE)

O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta a Directiva 76/895/CEE do Conselho, de 23 de Novembro de 1976, respeitante à fixação de teores máximos para resíduos de pesticidas sobre e nos frutos e produtos hortícolas (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 80/428/CEE (2) e, nomeadamente, pelos seus artigos 4o e 8o,

Tendo em conta a proposta da Comissão,

Considerando que o artigo 4o da Directiva 76/895/CEE prevê que quando um Estado-membro concluir que um teor máximo fixado no Anexo II é perigoso para a saúde humana ou dos animais, à excepção dos roganismos nocivos, pode reduzi-lo, provisoriamente, no seu território;

Considerando que o Reino dos Países Baixos invocou as disposições deste artigo no que respeita aos teores fixados para o dimetoato, o ometoato e o fenclorfos;

Considerando que o fenclorfos foi objecto das alterações previstas na Directiva 80/428/CEE; que a Comissão terminou, agora, os seus estudos complementares sobre os outros dois pesticidas;

Considerando que, com base em dados científicos recentes, o teor máximo para o ometoato no Anexo II da Directiva 76/895/CEE deve ser alterado;

Considerando que parece também desejável fazer distinção entre os teores máximos fixados para o dimetoato e o ometoato e ajustar, por consequência, o teor máximo fixado para o dimetoato;

Considerando que, na ausência de um parecer favorável do Comité Fitossanitário Permanente, a Comissão não esteve habilitada a aprovar as disposições que lhe foram propostas, em conformidade com o processo previsto no artigo 8o da Directiva 76/895/CEE,

ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:

Artigo 1o

O anexo II da Directiva 76/895/CEE é alterado do seguinte modo:

1. As disposições respeitantes ao dimetoato e ao ometoato são substituídas do seguinte modo:

"" ID="1">15/55> ID="2">Dimetoato> ID="3">Ditiofosfato de 0,0-dimetilo e de S-(N-metil-carbamoil-metilo)> ID="4">1"> ID="1"> -> ID="2">Ometoato> ID="3">Tiofosfato de 0,0-dimetilo e de S-(N-metil-carbamoil-metilo)> ID="4">0,4: cerejas, chicória witloof, alcachofras e espinafres

0,1: bagas, cebolas, alhos e raízes comestíveis de produtos hortícolas

0,2: outros produtos">

2. A nota 3 é suprimida.

Artigo 2o

Os Estados-membros porão em vigor as disposições legislativas, regulamentares ou administrativas necessárias para dar cumprimento a esta directiva, o mais tardar, em 1 de Janeiro de 1982. Desse facto informarão, imediatamente, a Comissão.

Artigo 3o

Os Estados-membros são os destinatários da presente directiva.

Feito em Bruxelas em 9 de Fevereiro de 1981.

Pelo Conselho

O Presidente

G. BRAKS

(1) JO no L 340 de 9. 12. 1976, p. 26.(2) JO no L 102 de 19. 4. 1980, p. 26.