REGULAMENTO (CEE) No 699/75 DA COMISSÃO de 17 de Março de 1975 que altera o Regulamento (CEE) no 1107/68 relativo às regras de aplicação das intervenções no mercado dos queijos Grana Padano e Parmigiano Reggiano

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 804/68 do Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a organização comum de mercado no sector do leite e dos produtos lácteos (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 465/75 (2) e, nomeadamente, o no 5 do seu artigo 8o,

Considerando que o no 1, alínea b) do artigo 1o do Regulamento (CEE) no 971/68 do Conselho, de 15 de Julho de 1968, que estabelece as regras gerais que regem as medidas de intervenção no mercado dos queijos Grana Padano e Parmigiano Reggiano (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 473/75 (4), prevê doravante que os queijos Grana Padano e Parmigiano Reggiano oferecidos à intervenção devam satisfazer, entre outras, as exigências de quantidade a determinar; que o Regulamento (CEE) no 1107/68, da Comissão, de 27 de Julho de 1968, relativo às regras de aplicação das intervenções no mercado dos queijos Grana Padano e Parmigiano Reggiano (5) com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 71/75 (6), deve pois ser consequentemente adaptado, tendo em conta a pequena importância das empresas que produzem os queijos em questão, nomeadamente as que fabricam o Parmigiano Reggiano; que no artigo 16o do regulamento, há que corrigir um erro material;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão do Leite e dos Produtos Lácteos,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1o

1. No no 2 do artigo 2o do Regulamento (CEE) no 1107/68, as disposições da alínea b) são substituídas pelas disposições seguintes:

«b) Os queijos Grana Padano e Parmigiano Reggiano referidas no no 2, alínea b), no artigo 1o do Regulamento (CEE) no 971/68 apenas se forem classificados na categoria «Scelto 0/1» e em quantidades, no mínimo, de:

- 100 formas, quando se trate de queijos Grana Padano,

- 50 formas, quando se trate de queijos Parmigiano Reggiano.»

2. No no 4, do artigo 6o do Regulamento (CEE) no 1107/68, o último parágrafo é suprimido.

3. No artigo 16o do Regulamento (CEE) no 1107/68, em todas as versões à excepção da versão inglesa, a referência ao «no 2, do artigo 9o» é substituída pela do «no 2, do artigo 10o» do Regulamento (CEE) no 971/68.

Artigo 2o

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas em 17 de Março de 1975.

Pela Comissão

P. J. LARDINOIS

Membro de la Comissão

(1) JO no L 148 de 28. 6. 1968, p. 13.(2) JO no L 52 de 28. 2. 1975, p. 8.(3) JO no L 166 de 17. 7. 1968, p. 8.(4) JO no L 52 de 28. 2. 1975, p. 23.(5) JO no L 184 de 29. 7. 1968, p. 29.(6) JO no L 9 de 14. 1. 1975, p. 5.