DECISÃO DO CONSELHO de 17 de Novembro de 1975 relativa à aprovação de uma alteração do contrato de sociedade da Empresa Comum «Schnell-Brueter-Kernkraftwerkgesellschaft mbH (SBK)»

(75/725/Euratom)

O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica e, nomeadamente, ou seu artigo 50o,

Tendo em conta a proposta da Comissão,

Considerando que, pela sua Decisão 75/328/Euratom (1), o Conselho constituiu a «Schnell-Brueter-Kernkraftwerkgesellschaft mbH (SBK)» como Empresa Comum;

Considerando que a assembleia geral da Empresa Comum, aquando da sua reunião de 19 de Junho de 1975, decidiu um aumento do capital social da sociedade;

Considerando que esta alteração não contraria as disposições que regem a Empresa Comum e que se torna, assim, conveniente aprová-la.

ADOPTA A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1o

É aprovada a alteração do contrato de sociedade da Empresa Comum SBK, anexa à presente decisão.

Artigo 2o

Os Estados-membros e a SBK são destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 17 de Novembro de 1975.

Pelo Conselho

O Presidente

E. COLOMBO

(1) JO n. L 152 de 12. 6. 1975, p. 8.

ANEXO

Alteração do contrato de sociedade da Empresa Comum «Schnell-Bruetter-Kernkraftwerkgesellschaft mbH (SBK)»

1. No artigo 4o, o montante de 57 000 000 de DM (cinquenta e sete milhões de marcos alemães) é substituído pelo de 127 000 000 de DM (cento e vinte e sete milhões de marcos alemães).

2. O Primeiro parágrafo do artigo 5o passa a ter a seguinte redacção:

«As sociedades seguintes participaram no capital social:

"" ID="1">a) Rheinisch-Westfaelisches Elektrizitaetswerk Aktiengesellschaft, Essen, com as seguintes quotas:> ID="2">3 500 000 DM,

14 000 000 DM,

21 000 000 DM,

48 942 500 DM;"> ID="1">b) NV Samenwerkende Elektriciteits-Produktiebedrijven, Arnhem, com as seguintes quotas:> ID="2">750 000 DM,

3 000 000 DM,

4 500 000 DM,

10 487 000 DM;"> ID="1">c) Synatom société anonyme, Bruxelles, com as seguintes quotas:> ID="2">750 000 DM,

3 000 000 DM,

10 487 500 DM;"> ID="1">d) Central Electricity Generating Board, Londres, com as seguintes quotas> ID="2">2 000 000 DM,

82 500 DM;">

»