DECISÃO n.o 10/2020 DO COMITÉ MISTO DO EEE

de 7 de fevereiro de 2020

que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2023/288]

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado por «Acordo EEE», nomeadamente o artigo 98.o,

Considerando o seguinte:

(1)

O Regulamento (UE) 2019/1390 da Comissão, de 31 de julho de 2019, que altera, tendo em vista a adaptação ao progresso técnico, o anexo do Regulamento (CE) n.o 440/2008 que estabelece métodos de ensaio nos termos do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH) (1) deve ser incorporado no Acordo EEE.

(2)	O anexo II do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

Ao anexo II, capítulo XV, ponto 12zza, do Acordo EEE [Regulamento (CE) n.o 440/2008 da Comissão] é aditado o seguinte travessão:

«-	32019 R 1390: Regulamento (UE) 2019/1390 da Comissão, de 31 de julho de 2019 (JO L 247 de 26.9.2015, p. 1).»

Artigo 2.o

Fazem fé os textos do Regulamento (UE) 2019/1390 nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor em 8 de fevereiro de 2020, desde que tenham sido efetuadas todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo EEE (*1).

Artigo 4.o

A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 7 de fevereiro de 2020.

Pelo Comité Misto do EEE

A Presidente

Clara GANSLANDT

(1) JO L 247 de 26.9.2019, p. 1.

(*1) Não foram indicados requisitos constitucionais.