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29.6.2022 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 172/4 |
Informação relativa à entrada em vigor da renovação do Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre a Comunidade Europeia e a Ucrânia
A renovação do Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre a Comunidade Europeia e a Ucrânia, assinado em 4 de julho de 2002 (1) e renovado em 2003 (2), 2011 (3), 2015 (4) e 2020 (5), entrou em vigor em 17 de junho de 2020 em conformidade com o artigo 12.o, alínea a). A renovação do acordo por um período adicional de cinco anos, nos termos do artigo 12.o, alínea b), produz efeitos a partir de 8 de novembro de 2019.
(1) JO L 36 de 12.2.2003, p. 31.
(2) JO L 267 de 17.10.2003, p. 24.
(3) JO L 79 de 25.3.2011, p. 3.