DECISÃO n.o 20/2022 DO COMITÉ MISTO DO EEE

de 4 de fevereiro de 2022

que altera o anexo XX (Ambiente) do Acordo EEE [2022/1068]

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado «Acordo EEE», nomeadamente o artigo 98.o,

Considerando o seguinte:

(1)

A Decisão (UE) 2021/1845 da Comissão, de 20 de outubro de 2021, que altera a Decisão (UE) 2017/175 no respeitante ao período de validade dos critérios de atribuição do rótulo ecológico da UE ao alojamento turístico e dos correspondentes requisitos de avaliação e verificação (1) deve ser incorporada no Acordo EEE.

(2)	O anexo XX do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

No anexo XX do Acordo EEE, ao ponto 2m [Decisão (UE) 2017/175 da Comissão] é aditado o seguinte:

«, tal como alterada pela:

—	32021 D 1845: Decisão (UE) 2021/1845 da Comissão, de 20 de outubro de 2021 (JO L 376 de 22.10.2021, p. 1).»

Artigo 2.o

Faz fé o texto da Decisão (UE) 2021/1845 nas línguas islandesa e norueguesa, que será publicado no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor em 5 de fevereiro de 2022 desde que tenham sido efetuadas todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo EEE (*).

Artigo 4.o

A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 4 de fevereiro de 2022.

Pelo Comité Misto do EEE

O Presidente

Nicolas VON LINGEN

(1) JO L 376 de 22.10.2021, p. 1.

(*) Não foram indicados requisitos constitucionais.