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25.2.2020 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 51/2 |
Informação relativa à entrada em vigor do Acordo de Parceria e Cooperação Reforçadas entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República do Cazaquistão, por outro
O Acordo de Parceria e Cooperação Reforçadas entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República do Cazaquistão, por outro, assinado em Astana em 21 de dezembro de 2015 (1), entra em vigor em 1 de março de 2020, em conformidade com o artigo 281.o, n.o 1, do Acordo. O último instrumento de ratificação ou aprovação foi depositado em 20 de janeiro de 2020.