17.1.2020   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 13/4


Informações relativas à entrada em vigor do Acordo entre a Comunidade Europeia e a República Islâmica do Paquistão sobre certos aspetos dos serviços aéreos

O Acordo entre a Comunidade Europeia e a República Islâmica do Paquistão sobre certos aspetos dos serviços aéreos, assinado em Bruxelas em 24 de fevereiro de 2009, entrou em vigor em 5 de maio de 2015, nos termos do artigo 8.o, n.o 1, do Acordo, uma vez que a última notificação foi depositada em 5 de maio de 2015.