20.5.2020   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 158/10


DECISÃO n.o 1/2020 DO COMITÉ DE COMÉRCIO UE-SINGAPURA

de 17 de abril de 2020

que altera os anexos 10-A e 10-B do Acordo de Comércio Livre entre a União Europeia e a República de Singapura [2020/677]

O COMITÉ DE COMÉRCIO,

Tendo em conta o Acordo de Comércio Livre entre a União Europeia e a República de Singapura, nomeadamente o artigo 10.17, n.o 3,

Considerando o seguinte:

(1)

O Acordo de Comércio Livre entre a União Europeia e a República de Singapura (a seguir designado por «Acordo») entrou em vigor a 21 de novembro de 2019.

(2)

O artigo 10.17, n.o 3, do Acordo prevê que, assim que possível após a conclusão dos procedimentos de proteção das indicações geográficas em cada Parte para todas as denominações constantes do anexo 10-A do Acordo, as Partes se reúnam para adotar uma decisão no âmbito do Comité de Comércio relativa à inclusão no anexo 10-B do Acordo das denominações constantes do anexo 10-A de cada uma das Partes que tenham sido e estejam protegidas como indicações geográficas ao abrigo dos respetivos sistemas das Partes a que se faz referência no artigo 10.17, n.o 2.

(3)

A República de Singapura concluiu o procedimento de proteção, no seu território, de 138 denominações constantes do anexo 10-A do Acordo, elegíveis para proteção como indicações geográficas da União.

(4)

Apesar de os procedimentos de proteção no território de Singapura não terem sido iniciados e concluídos relativamente a todas as denominações constantes do anexo 10-A do Acordo, as Partes acordam em que o Comité de Comércio adote a presente decisão no que diz respeito à inclusão das 138 denominações no anexo 10-B do Acordo.

(5)

Por conseguinte, os anexos 10-A e 10-B do Acordo devem ser alterados por meio da inclusão, no anexo 10-B, das 138 denominações a título de indicações geográficas protegidas da União e da eliminação dessas denominações do anexo 10-A,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

Os anexos 10-A e 10-B do Acordo de Comércio Livre entre a União Europeia e a República de Singapura são substituídos pelo texto constante do anexo da presente decisão.

Artigo 2.o

A presente decisão entra em vigor no dia da sua adoção.


ANEXO

«ANEXO 10-A

LISTA DE NOMES ELEGÍVEIS PARA PROTEÇÃO COMO INDICAÇÕES GEOGRÁFICAS NO TERRITÓRIO DAS PARTES

SECÇÃO A

Indicações geográficas da União

 

Estado-Membro

Indicação geográfica

Descrição do produto ou classe do produto  (1)

1.

Chéqui

Budějovické pivo

Cervejas

2.

República Checa

Budějovický měšt’anský var

Cervejas

3.

Alemanha

Mittelrhein

Vinho

4.

Alemanha

Rheinhessen

Vinho

5.

Alemanha

Rheingau

Vinho

6.

Alemanha

Mosel

Vinho

7.

Alemanha

Franken

Vinho

8.

Alemanha

Bayerisches Bier

Cervejas

9.

Alemanha

Hopfen aus der Hallertau

Outros produtos do anexo I do Tratado (especiarias, etc.) — Lúpulo

10.

Alemanha

Schwarzwälder Schinken

Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.)

11.

Alemanha

Bremer Klaben

Produtos de padaria, pastelaria, confeitaria ou da indústria de bolachas e biscoitos

12.

Grécia

Ρετσίνα Αττικής/Retsina of Attiki

Vinho

13.

Grécia

Σάμος (Samos)

Vinho

14.

Espanha

Utiel-requena

Vinho

15.

Espanha

Pacharán Navarro

Bebida espirituosa

16.

Espanha

Sierra Mágina

Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.) — Azeite

17.

Espanha

Aceite del Baix Ebre-Montsía/Oli del Baix Ebre-Montsía

Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.) — Azeite

18.

Espanha

Aceite del Bajo Aragón

Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.) — Azeite

19.

Espanha

Antequera

Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.) — Azeite

20.

Espanha

Priego de Córdoba

Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.) — Azeite

21.

Espanha

Sierra de Cádiz

Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.) — Azeite

22.

Espanha

Sierra de Segura

Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.) — Azeite

23.

Espanha

Sierra de Cazorla

Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.) — Azeite

24.

Espanha

Siurana

Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.) — Azeite

25.

Espanha

Aceite de Terra Alta/Oli de Terra Alta

Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.) — Azeite

26.

Espanha

Estepa

Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.) — Azeite

27.

Espanha

Guijuelo

Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.) — Presuntos

28.

Espanha

Jamón de Teruel

Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.) — Presuntos

29.

Espanha

Salchichón de Vic/Llonganissa de Vic

Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.) – Enchidos

30.

Espanha

Mahón-Menorca

Queijo

31.

Espanha

Cítricos Valencianos/Cîtrics Valencians

Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados — Citrinos

32.

Espanha

Jijona

Produtos de padaria, pastelaria, confeitaria ou da indústria de bolachas e biscoitos — Nogado

33.

Espanha

Turrón de Alicante

Produtos de padaria, de pastelaria, de confeitaria ou da indústria de bolachas e biscoitos

34.

Espanha

Azafrán de la Mancha

Outros produtos do anexo I do Tratado (especiarias, etc.) — Açafrão

35.

França

Moselle

Vinho

36.

França

Alsace

Vinho

37.

Itália

Pecorino Sardo

Queijo

38.

Itália

Cappero di Pantelleria

Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados

39.

Itália

Kiwi Latina

Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados

40.

Itália

Lenticchia di Castelluccio di Norcia

Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados

41.

Itália

Pesca e nettarina di Romagna

Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados

42.

Itália

Pomodoro di Pachino

Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados

43.

Itália

Bardolino Superiore

Vinho

44.

Itália

Dolcetto d’Alba

Vinho

45.

Itália

Campania

Vinho

46.

Itália

Veneto

Vinho

47.

Áustria

Tiroler Speck

Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.) — Presuntos

48.

Áustria

Steirischer Kren

Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados

49.

Polónia

Wódka ziołowa z Niziny Północnopodlaskiej aromatyzowana ekstraktem z trawy żubrowej/Vodka à base de ervas da planície da Podláquia do Norte aromatizada com um extrato de «erva de bisonte»

Bebida espirituosa

50.

Polónia

Polish Cherry

Bebida espirituosa

51.

Portugal

Bairrada

Vinho

52.

Portugal

Alentejo

Vinho

53.

Roménia

Cotnari

Vinho

54.

Roménia

Coteşti

Vinho

55.

Roménia

Panciu

Vinho

56.

Roménia

Recaş

Vinho

57.

Roménia

Odobeşti

Vinho

58.

Eslováquia

Vinohradnícka oblasť Tokaj

Vinho

SECÇÃO B

Indicações geográficas de Singapura

«ANEXO 10-B

INDICAÇÕES GEOGRÁFICAS PROTEGIDAS

SECÇÃO A

Indicações geográficas da União

 

Estado-Membro

Indicação geográfica

Descrição do produto ou classe do produto  (2)

1.

Chipre

Κουμανδαρία

Vinho

2.

Chipre

Ζιβανία/Τζιβανία/

Ζιβάνα/Zivania

Bebida espirituosa

3.

Chéquia

České pivo

Cervejas

4.

Chéquia

Českobudějovické pivo

Cervejas

5.

Chéquia

Žatecký chmel

Outros produtos do anexo I do Tratado (especiarias, etc.)

6.

Alemanha

Korn/Kornbrand  (3)

Bebida espirituosa

7.

Alemanha

Münchener Bier

Cervejas

8.

Alemanha

Nürnberger Bratwürste/Nürnberger Rostbratwürste

Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.) — Enchidos

9.

Alemanha

Aachener Printen

Produtos de padaria, pastelaria, confeitaria ou da indústria de bolachas e biscoitos

10.

Alemanha

Nürnberger Lebkuchen

Produtos de padaria, pastelaria, confeitaria ou da indústria de bolachas e biscoitos

11.

Alemanha

Lübecker Marzipan

Produtos de padaria, pastelaria, confeitaria ou da indústria de bolachas e biscoitos

12.

Dinamarca

Danablu

Queijo

13.

Irlanda

Irish Whiskey/Uisce Beatha Eireannach/Irish Whisky

Bebida espirituosa

14.

Irlanda

Irish Cream

Bebida espirituosa

15.

Grécia

Ούζο/Ouzo  (4)

Bebida espirituosa

16.

Grécia

Ελιά Καλαμάτας/Elia Kalamatas

Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados — Azeitonas de mesa

17.

Grécia

Μαστίχα Χίου/Masticha Chiou

Gomas e resinas naturais – Gomas de mascar

18.

Grécia

Φέτα/Feta

Queijo

19.

Espanha

Málaga

Vinho

20.

Espanha

Rioja

Vinho

21.

Espanha

Jerez – Xérès – Sherry/Jerez/Xérès/Sherry

Vinho

22.

Espanha

Manzanilla – Sanlúcar de Barrameda/Manzanilla

Vinho

23.

Espanha

La Mancha

Vinho

24.

Espanha

Cava

Vinho

25.

Espanha

Navarra

Vinho

26.

Espanha

Valencia

Vinho

27.

Espanha

Somontano

Vinho

28.

Espanha

Ribera del Duero

Vinho

29.

Espanha

Penedès

Vinho

30.

Espanha

Bierzo

Vinho

31.

Espanha

Empordà

Vinho

32.

Espanha

Priorat

Vinho

33.

Espanha

Rueda

Vinho

34.

Espanha

Rías Baixas

Vinho

35.

Espanha

Jumilla

Vinho

36.

Espanha

Toro

Vinho

37.

Espanha

Valdepeñas

Vinho

38.

Espanha

Cataluña/Catalunya

Vinho

39.

Espanha

Alicante

Vinho

40.

Espanha

Brandy de Jerez

Bebida espirituosa

41.

Espanha

Baena

Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.) — Azeite

42.

Espanha

Les Garrigues

Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.) — Azeite

43.

Espanha

Jabugo

Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.) — Presuntos

44.

Espanha

Queso Manchego

Queijo

45.

França

Beaujolais

Vinho

46.

França

Bordeaux

Vinho

47.

França

Bourgogne

Vinho

48.

França

Chablis

Vinho

49.

França

Champagne

Vinho

50.

França

Graves

Vinho

51.

França

Médoc

Vinho

52.

França

Saint-Emilion

Vinho

53.

França

Sauternes

Vinho

54.

França

Haut-Médoc

Vinho

55.

França

Côtes du Rhône

Vinho

56.

França

Languedoc/Coteaux du Languedoc

Vinho

57.

França

Côtes du Roussillon

Vinho

58.

França

Châteauneuf-du-Pape

Vinho

59.

França

Côtes de Provence

Vinho

60.

França

Margaux

Vinho

61.

França

Touraine

Vinho

62.

França

Anjou

Vinho

63.

França

Pays d’Oc

Vinho

64.

França

Val de Loire

Vinho

65.

França

Cognac

Bebida espirituosa

66.

França

Armagnac

Bebida espirituosa

67.

França

Calvados

Bebida espirituosa

68.

França

Comté

Queijo

69.

França

Reblochon/Reblochon de Savoie

Queijo

70.

França

Roquefort

Queijo

71.

França

Camembert de Normandie

Queijo

72.

França

Brie de Meaux

Queijo

73.

França

Emmental de Savoie

Queijo

74.

França

Pruneaux d’Agen

Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados — Ameixas cozidas, secas

75.

França

Huîtres Marennes Oléron

Peixes, moluscos e crustáceos frescos e produtos à base de peixes, moluscos ou crustáceos frescos — Ostras

76.

França

Canard à foie gras du Sud-Ouest (Chalosse, Gascogne, Gers, Landes, Périgord, Quercy)

Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.) — Patos

77.

França

Jambon de Bayonne

Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.) — Presuntos

78.

França

Huile d’olive de Haute-Provence

Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.) Azeite

79.

França

Huile essentielle de lavande de Haute-Provence/Essence de lavande de Haute-Provence

Óleo essencial — Alfazema

80.

Itália

Aceto balsamico tradizionale di Modena

Outros produtos do anexo I do Tratado (especiarias, etc.) — Molhos

81.

Itália

Aceto Balsamico di Modena

Outros produtos do anexo I do Tratado (especiarias, etc.) — Molhos

82.

Itália

Cotechino Modena

Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.)

83.

Itália

Zampone Modena

Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.)

84.

Itália

Bresaola della Valtellina

Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.)

85.

Itália

Mortadella Bologna

Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.)

86.

Itália

Prosciutto di Parma

Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.) — Presuntos

87.

Itália

Prosciutto di San Daniele

Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.) — Presuntos

88.

Itália

Prosciutto Toscano

Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.) — Presuntos

89.

Itália

Provolone Valpadana

Queijo

90.

Itália

Taleggio

Queijo

91.

Itália

Asiago

Queijo

92.

Itália

Fontina

Queijo

93.

Itália

Gorgonzola

Queijo

94.

Itália

Grana Padano

Queijo

95.

Itália

Mozzarella di Bufala Campana

Queijo

96.

Itália

Parmigiano Reggiano

Queijo

97.

Itália

Pecorino Romano

Queijo

98.

Itália

Pecorino Toscano

Queijo

99.

Itália

Arancia Rossa di Sicilia

Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados

100.

Itália

Mela Alto Adige/Südtiroler Apfel

Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados

101.

Itália

Grappa

Bebida espirituosa

102.

Itália

Chianti

Vinho

103.

Itália

Marsala

Vinho

104.

Itália

Asti

Vinho

105.

Itália

Barbaresco

Vinho

106.

Itália

Barolo

Vinho

107.

Itália

Acqui/Brachetto d’Acqui

Vinho

108.

Itália

Brunello di Montalcino

Vinho

109.

Itália

Vino Nobile di Montepulciano

Vinho

110.

Itália

Bolgheri Sassicaia

Vinho

111.

Itália

Franciacorta

Vinho

112.

Itália

Lambrusco di Sorbara

Vinho

113.

Itália

Lambrusco Grasparossa di Castelvetro

Vinho

114.

Itália

Montepulciano d’Abruzzo

Vinho

115.

Itália

Soave

Vinho

116.

Itália

Sicilia

Vinho

117.

Itália

Toscano/Toscana

Vinho

118.

Itália

Conegliano – Prosecco/Conegliano Valdobbiadene – Prosecco/Valdobbiadene – Prosecco

Vinho

119.

Hungria

Tokaj/Tokaji

Vinho

120.

Hungria

Törkölypálinka

Bebida espirituosa

121.

Hungria

Pálinka

Bebida espirituosa

122.

Hungria

Szegedi téliszalámi/Szegedi szalámi

Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.)

123.

Áustria

Jägertee/Jagertee/Jagatee

Bebida espirituosa

124.

Áustria

Inländerrum

Bebida espirituosa

125.

Polónia

Polska Wódka/Polish Vodka

Bebida espirituosa

126.

Portugal

Queijo S. Jorge

Queijo

127.

Portugal

Madeira/Vinho da Madeira/Madère/Vin de Madère/Madeira Wine/Madeira Wein/Madera/Vino di Madera/Madeira Wijn

Vinho

128.

Portugal

Oporto/Port/Port wine/Porto/Portvin/Portwein/Portwijn/vin de Porto/vinho do Porto

Vinho

129.

Portugal

Douro

Vinho

130.

Portugal

Dão

Vinho

131.

Portugal

Vinho Verde

Vinho

132.

Roménia

Dealu Mare

Vinho

133.

Roménia

Murfatlar

Vinho

134.

Roménia

Târnave

Vinho

135.

Finlândia

Suomalainen Vodka/Finsk Vodka/Vodka of Finland

Bebida espirituosa

136.

Finlândia

Suomalainen Marjalikööri/Suomalainen Hedelmälikööri/Finsk Bärlikör/Finsk Fruktlikör/Finnish berry liqueur/Finnish fruit liqueur

Bebida espirituosa

137.

Suécia

Svensk Vodka/Swedish Vodka

Bebida espirituosa

138.

Reino Unido

Scotch Whisky

Bebida espirituosa

SECÇÃO B

Indicações geográficas de Singapura

»

(1)  De acordo com a classificação das indicações geográficas abrangidas pelo Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de novembro de 2012, relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (JO L 343 de 14.12.2012, p. 1), constante do anexo XI do Regulamento de Execução (UE) n.o 668/2014 da Comissão, de 13 de junho de 2014, que estabelece regras de aplicação do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (JO L 179 de 19.6.2014, p. 36).

(2)  De acordo com a classificação das indicações geográficas abrangidas pelo Regulamento (UE) n.o 1151/2012 constante do anexo XI do Regulamento de Execução (UE) n.o 668/2014.

(3)  Produto da Alemanha, Áustria, Bélgica (Comunidade Germanófona).

(4)  Produto da Grécia ou de Chipre.