Informações sobre a data de entrada em vigor do Tratado que institui uma Comunidade dos transportes

O Tratado que institui uma Comunidade dos Transportes (1), assinado pela União Europeia e seis parceiros do Sudeste da Europa entre 12 de julho (Trieste) e 9 de outubro de 2017 (Bruxelas), entrou em vigor em 1 de maio de 2019, em conformidade com o seu artigo 41.o, n.o 2. Foi ratificado ou aprovado por todas as partes.

---

(1)  O Tratado foi publicado no JO L 278 de 27.10.2017, p. 3.