Informação sobre a data de assinatura e aplicação provisória do Tratado entre a UE e os Balcãs Ocidentais que institui uma Comunidade dos Transportes

Entre 12 de julho e 9 de outubro de 2017, a União Europeia e seis parceiros dos Balcãs Ocidentais assinaram o Tratado que institui uma Comunidade dos Transportes (1). Na sequência das notificações a esse respeito, o Tratado é aplicável a título provisório entre a União Europeia, a República da Albânia, a Bósnia e Herzegovina e o Kosovo (2) desde 9 de outubro de 2017, e entre estas partes e a República da Sérvia desde 29 de novembro de 2017, em conformidade com o artigo 41.o, n.o 3, do Tratado.

(1)  Texto do Tratado: JO L 278 de 27.10.2017, p. 3.

(2)  Esta designação não prejudica as posições relativas ao estatuto e está conforme com a Resolução 1244(1999) do Conselho de Segurança da ONU e com o parecer do Tribunal Internacional de Justiça sobre a declaração de independência do Kosovo.