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22.3.2018 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 80/22 |
DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE
N.o 180/2016
de 23 de setembro de 2016
que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2018/438]
O COMITÉ MISTO DO EEE,
Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu («Acordo EEE»), nomeadamente o artigo 98.o,
Considerando o seguinte:
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(1) |
O Regulamento de Execução (UE) 2016/1068 da Comissão, de 1 de julho de 2016, que aprova a N-ciclopropil-1,3,5-triazina-2,4,6-triamina (ciromazina) como substância ativa existente para utilização em produtos biocidas do tipo 18 (1), deve ser incorporado no Acordo EEE. |
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(2) |
O Regulamento de Execução (UE) 2016/1083 da Comissão, de 5 de julho de 2016, que aprova aminas, N-C10–16-alquiltrimetilenodi-, produtos de reação com ácido cloroacético como substância ativa existente para utilização em produtos biocidas dos tipos 2, 3 e 4 (2) deve ser incorporado no Acordo EEE. |
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(3) |
O Regulamento de Execução (UE) 2016/1084 da Comissão, de 5 de julho de 2016, que aprova o bifenil-2-ol como substância ativa existente para utilização em produtos biocidas do tipo 3 (3), deve ser incorporado no Acordo EEE. |
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(4) |
O Regulamento de Execução (UE) 2016/1085 da Comissão, de 5 de julho de 2016, que aprova o Bacillus amyloliquefaciens estirpe ISB06 como substância ativa existente para utilização em produtos biocidas do tipo 3 (4), deve ser incorporado no Acordo EEE. |
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(5) |
O Regulamento de Execução (UE) 2016/1086 da Comissão, de 5 de julho de 2016, que aprova o 2-bromo-2-(bromometil)pentanodinitrilo (DBDCB) como substância ativa existente para utilização em produtos biocidas do tipo 6 (5) deve ser incorporado no Acordo EEE. |
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(6) |
O Regulamento de Execução (UE) 2016/1087 da Comissão, de 24 de setembro de 2015, que aprova a tolilfluanida como substância ativa existente para utilização em produtos biocidas do tipo 7 (6) deve ser incorporado no Acordo EEE. |
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(7) |
O Regulamento de Execução (UE) 2016/1088 da Comissão, de 5 de julho de 2016, que aprova o cobre em flocos (revestidos de ácido alifático) como substância ativa existente para utilização em produtos biocidas do tipo 21 (7) deve ser incorporado no Acordo EEE. |
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(8) |
O Regulamento de Execução (UE) 2016/1089 da Comissão, de 5 de julho de 2016, que aprova o óxido de dicobre como substância ativa existente para utilização em produtos biocidas do tipo 21 (8), deve ser incorporado no Acordo EEE. |
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(9) |
O Regulamento de Execução (UE) 2016/1090 da Comissão, de 5 de julho de 2016, que aprova o tiocianato de cobre como substância ativa existente para utilização em produtos biocidas do tipo 21 (9), deve ser incorporado no Acordo EEE. |
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(10) |
O Regulamento de Execução (UE) 2016/1093 da Comissão, de 6 de julho de 2016, que aprova o propionato de didecilmetilpoli(oxietil)amónio como substância ativa existente para utilização em produtos biocidas do tipo 8 (10), deve ser incorporado no Acordo EEE. |
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(11) |
O Regulamento de Execução (UE) 2016/1094 da Comissão, de 6 de julho de 2016, que aprova o cobre granulado como substância ativa para utilização em produtos biocidas do tipo 8 (11), deve ser incorporado no Acordo EEE. |
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(12) |
O anexo II do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade, |
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
No anexo II, capítulo XV, do Acordo EEE, a seguir ao ponto 12zzzk [Decisão de Execução (UE) 2016/135 da Comissão] são inseridos os seguintes pontos:
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«12zzzl. |
32016 R 1068: Regulamento de Execução (UE) 2016/1068 da Comissão, de 1 de julho de 2016, que aprova a N-ciclopropil-1,3,5-triazina-2,4,6-triamina (ciromazina) como substância ativa existente para utilização em produtos biocidas do tipo 18 (JO L 178 de 2.7.2016, p. 13). |
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12zzzm. |
32016 R 1083: Regulamento de Execução (UE) 2016/1083 da Comissão, de 5 de julho de 2016, que aprova a substância “aminas, N-C10–16-alquiltrimetilenodi-, produtos de reação com ácido cloroacético” como substância ativa existente para utilização em produtos biocidas dos tipos 2, 3 e 4 (JO L 180 de 6.7.2016, p. 4). |
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12zzzn. |
32016 R 1084: Regulamento de Execução (UE) 2016/1084 da Comissão, de 5 de julho de 2016, que aprova o bifenil-2-ol como substância ativa existente para utilização em produtos biocidas do tipo 3 (JO L 180 de 6.7.2016, p. 9). |
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12zzzo. |
32016 R 1085: Regulamento de Execução (UE) 2016/1085 da Comissão, de 5 de julho de 2016, que aprova o Bacillus amyloliquefaciens estirpe ISB06 como substância ativa existente para utilização em produtos biocidas do tipo 3 (JO L 180 de 6.7.2016, p. 12). |
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12zzzp. |
32016 R 1086: Regulamento de Execução (UE) 2016/1086 da Comissão, de 5 de julho de 2016, que aprova o 2-bromo-2-(bromometil)pentanodinitrilo (DBDCB) como substância ativa existente para utilização em produtos biocidas do tipo 6 (JO L 180 de 6.7.2016, p. 15). |
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12zzzq. |
32016 R 1087: Regulamento de Execução (UE) 2016/1087 da Comissão, de 5 de julho de 2016, que aprova a tolilfluanida como substância ativa existente para utilização em produtos biocidas do tipo 7 (JO L 180 de 6.7.2016, p. 18). |
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12zzzr. |
32016 R 1088: Regulamento de Execução (UE) 2016/1088 da Comissão, de 5 de julho de 2016, que aprova o cobre em flocos (revestidos de ácido alifático) como substância ativa existente para utilização em produtos biocidas do tipo 21 (JO L 180 de 6.7.2016, p. 21). |
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12zzzs. |
32016 R 1089: Regulamento de Execução (UE) 2016/1089 da Comissão, de 5 de julho de 2016, que aprova o óxido de dicobre como substância ativa existente para utilização em produtos biocidas do tipo 21 (JO L 180 de 6.7.2016, p. 25). |
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12zzzt. |
32016 R 1090: Regulamento de Execução (UE) 2016/1090 da Comissão, de 5 de julho de 2016, que aprova o tiocianato de cobre como substância ativa existente para utilização em produtos biocidas do tipo 21 (JO L 180 de 6.7.2016, p. 29). |
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12zzzu. |
32016 R 1093: Regulamento de Execução (UE) 2016/1093 da Comissão, de 6 de julho de 2016, que aprova o propionato de didecilmetilpoli(oxietil)amónio como substância ativa existente para utilização em produtos biocidas do tipo 8 (JO L 182 de 7.7.2016, p. 1). |
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12zzzv. |
32016 R 1094: Regulamento de Execução (UE) 2016/1094 da Comissão, de 6 de julho de 2016, que aprova o cobre granulado como substância ativa para utilização em produtos biocidas do tipo 8 (JO L 182 de 7.7.2016, p. 4).» |
Artigo 2.o
Fazem fé os textos dos Regulamentos de Execução (UE) 2016/1068, (UE) 2016/1083, (UE) 2016/1084, (UE) 2016/1085, (UE) 2016/1086, (UE) 2016/1087, (UE) 2016/1088, (UE) 2016/1089, (UE) 2016/1090, (UE) 2016/1093 e (UE) 2016/1094 nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
Artigo 3.o
A presente decisão entra em vigor em 24 de setembro de 2016, desde que tenham sido efetuadas todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo EEE (*1).
Artigo 4.o
A presente decisão é publicada na secção EEE e no suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
Feito em Bruxelas, em 23 de setembro de 2016.
Pelo Comité Misto do EEE
A Presidente
Bergdis ELLERTSDÓTTIR
(1) JO L 178 de 2.7.2016, p. 13.
(2) JO L 180 de 6.7.2016, p. 4.
(3) JO L 180 de 6.7.2016, p. 9.
(4) JO L 180 de 6.7.2016, p. 12.
(5) JO L 180 de 6.7.2016, p. 15.
(6) JO L 180 de 6.7.2016, p. 18.
(7) JO L 180 de 6.7.2016, p. 21.
(8) JO L 180 de 6.7.2016, p. 25.
(9) JO L 180 de 6.7.2016, p. 29.
(10) JO L 182 de 7.7.2016, p. 1.
(11) JO L 182 de 7.7.2016, p. 4.
(*1) Não foram indicados requisitos constitucionais.