1.   A estância aduaneira de partida fornece ao declarante um documento de acompanhamento de trânsito. Este é fornecido utilizando o modelo que figura no anexo A3 do apêndice III e inclui os elementos definidos no anexo A4 do apêndice III.

2.   Se for caso disso, o documento de acompanhamento de trânsito é completado por uma lista de adições estabelecida de acordo com o modelo que figura no anexo A5 do apêndice III e inclui os elementos previstos no anexo A6 do apêndice III. A lista de adições é parte integrante do documento de acompanhamento de trânsito.

3.   A partir das datas de implementação da atualização do NSTI, a que se refere o anexo da Decisão de Execução (UE) 2016/578, a estância aduaneira de partida fornece ao declarante um documento de acompanhamento de trânsito completado por uma lista de adições. A lista de adições é parte integrante do documento de acompanhamento de trânsito.

O documento de acompanhamento de trânsito é fornecido utilizando o modelo que figura no anexo A3-A do apêndice III e inclui os elementos definidos no anexo A4-A do apêndice III. A lista de adições é fornecida utilizando o modelo que figura no anexo A5-A do apêndice III e inclui os elementos definidos no anexo A6-A do apêndice III.

O documento de acompanhamento de trânsito e a lista de adições são fornecidos em suporte papel.».

1.   Após ter examinado se estão cumpridas as condições fixadas no artigo 57.o, n.o 4, para a concessão da autorização relativa à utilização de um documento de transporte eletrónico como declaração de trânsito para o transporte aéreo a que se refere o artigo 55.o, n.o 1, alínea h), a autoridade aduaneira competente para conceder a autorização consulta a autoridade aduaneira dos aeroportos de partida e de destino.

Sempre que, na sequência do exame referido no primeiro parágrafo, a autoridade aduaneira consultada concluir que o requerente não satisfaz um ou mais dos critérios e condições para concessão da autorização, os resultados, devidamente documentados e justificados, são transmitidos à autoridade aduaneira competente para conceder a autorização.

2.   O prazo para a consulta é de 45 dias a contar da data da comunicação, pela autoridade aduaneira competente para conceder a autorização, das condições que devem ser examinadas pelas autoridades aduaneiras consultadas.

3.   O prazo estabelecido para a consulta em conformidade com o n.o 2 pode ser prorrogado pela autoridade aduaneira competente para conceder a autorização, em qualquer dos seguintes casos:

a)	Quando, devido à natureza dos exames a realizar, a autoridade consultada solicitar mais tempo;

b)	Quando o requerente efetuar ajustamentos a fim de assegurar o cumprimento das condições e dos critérios referidos no n.o 1 e os comunicar à autoridade aduaneira competente para tomar a decisão, que deve informar a autoridade aduaneira consultada em conformidade.

4.   Se a autoridade aduaneira consultada não responder no prazo estabelecido para a consulta em conformidade com o n.o 2, as condições que levaram à realização da consulta são consideradas cumpridas.

5.   O processo de consulta previsto nos n.os 1 a 4 pode também ser aplicado para efeitos de reavaliação e acompanhamento de uma autorização.

1.   As mercadorias autorizadas a sair para o regime de trânsito comum quando os elementos do documento de transporte eletrónico tiverem sido colocados à disposição da estância aduaneira de partida no aeroporto, em conformidade com os meios definidos na autorização.

2.   Quando as mercadorias se destinam a ser sujeitas ao regime de trânsito comum, o titular do regime introduz os códigos adequados ao lado das rubricas correspondentes do documento de transporte eletrónico:

a)   «T1»— Mercadorias que não têm estatuto aduaneiro de mercadorias da União, que estão sujeitas ao regime de trânsito comum;

b)   «T2»— Mercadorias que têm estatuto aduaneiro de mercadorias da União, que estão sujeitas ao regime de trânsito comum;

c)   «T2F»— Mercadorias que têm estatuto aduaneiro de mercadorias da União, que circulam entre uma parte do território aduaneiro da União em que as disposições da Diretiva 2006/112/CE do Conselho (*2) ou da Diretiva 2008/118/CE do Conselho (*3) não se aplicam e um país de trânsito comum;

d)   «C»— Mercadorias da União não sujeitas a um regime de trânsito;

e)   «TD»— Mercadorias já sujeitas a um regime de trânsito;

f)   «X»— Mercadorias da União para as quais a exportação foi terminada e a saída confirmada e que não estão sujeitas a um regime de trânsito.

3.   O regime de trânsito comum termina quando as mercadorias são apresentadas à estância aduaneira de destino no aeroporto, e os elementos do documento de transporte eletrónico tiverem sido colocados à disposição dessa estância aduaneira, em conformidade com os meios definidos na autorização.

4.   O titular do regime notifica imediatamente as estâncias aduaneiras de partida e de destino de quaisquer infrações e irregularidades.

5.   O regime de trânsito comum é considerado apurado, a menos que as autoridades aduaneiras tenham recebido informações ou tenham estabelecido que o regime não terminou corretamente.

1.   As autoridades competentes de cada país podem autorizar as companhias de navegação a fornecer a prova do estatuto aduaneiro de mercadorias da União por meio de um manifesto aduaneiro das mercadorias relativo aos bens, transmitido por intercâmbio eletrónico de dados.

2.   A autorização referida no n.o 1 só é concedida às companhias de navegação que satisfaçam os requisitos do artigo 57.o, n.o 1, alíneas a), e b), e n.o 2, alínea d), do apêndice I.

3.   Os emitentes autorizados a estabelecer a prova do estatuto aduaneiro de mercadorias da União por meio de um manifesto da companhia de navegação, tal como estabelecido no artigo 10.o, podem emitir igualmente o manifesto aduaneiro das mercadorias referido no presente artigo.

4.   O manifesto aduaneiro das mercadorias deve incluir, pelo menos, as informações previstas no artigo 10.o, n.o 2.».

«ANEXO B2-A

O presente anexo aplica-se a partir da data de implementação do sistema de prova do estatuto da União a que se refere o anexo da Decisão de Execução (UE) 2016/578.

Requisitos comuns em matéria de dados para T2L/T2LF como prova do estatuto aduaneiro de mercadorias da União

TÍTULO I

DISPOSIÇÕES GERAIS

1.   Os elementos de dados que devem ser fornecidos para T2L/T2LF como prova do estatuto aduaneiro de mercadorias da União constam do quadro dos requisitos em matéria de dados. As disposições específicas a cada elemento de dados, tal como são descritas no título I do apêndice II, aplicam-se, sem prejuízo do estatuto dos elementos de dados, tal como definido no quadro dos requisitos em matéria de dados.

2.   Os símbolos «A», «B» ou «C» do quadro infra não têm qualquer incidência sobre o facto de certos dados serem compilados apenas quando as circunstâncias o justificam. Podem ser complementados com condições ou esclarecimentos apresentados nas notas associadas aos requisitos em matéria de dados.

3.   Os formatos, códigos e, se for caso disso, a estrutura dos requisitos em matéria de dados descritos no presente anexo são especificados no anexo B3-A.

TÍTULO II

SÍMBOLOS

Símbolos nas células

Símbolo	Descrição do símbolo
A	Obrigatório: dados exigidos por todos os países
B	Facultativo para os países: dados que os países podem decidir dispensar.
C	Facultativo para os declarantes: dados que os declarantes podem decidir fornecer, mas que não podem ser exigidos pelos países
X	Elemento de dados exigido ao nível da adição da prova do estatuto aduaneiro de mercadorias da União. As informações fornecidas ao nível de cada adição de mercadorias só são válidas para as mercadorias em causa.
Y	Elemento de dados exigido ao nível do cabeçalho da prova do estatuto aduaneiro de mercadorias da União. As informações fornecidas ao nível do cabeçalho são válidas para todas as mercadorias.

Qualquer combinação dos símbolos «X» e «Y» significa que o elemento de dados em causa pode ser fornecido pelo declarante em qualquer um dos níveis em causa.

TÍTULO III

SECÇÃO I

Quadro dos requisitos em matéria de dados

(as notas ao presente quadro figuram entre parênteses)

Grupo 1 — Informação sobre a mensagem (incluindo códigos de procedimento)

E.D. N.o	N.o da casa	Nome E.D.	T2L/T2LF
1/3	1/3	Tipo de prova do estatuto aduaneiro	A XY
1/4	3	Formulários	B (1) (2) Y
1/5	4	Listas de carga	B (1) Y
1/6	32	Número da adição	A (2) X
1/8	54	Assinatura/autenticação	A Y
1/9	5	Número total de adições	B (1) Y

Grupo 2 — Referências de mensagens, documentos, certificados e autorizações

E.D. N.o	N.o da casa	Nome E.D.	T2L/T2LF
2/1	40	Declaração simplificada/Documentos precedentes	A XY
2/2	44	Informações adicionais	A XY
2/3	44	Documentos apresentados, certificados e autorizações. Referências adicionais	A (7) XY
2/5		LRN	A Y

Grupo 3 — Partes

E.D. N.o	N.o da casa	E.D. Nome	T2L/T2LF
3/1	2	Exportador	A (13) (51) XY
3/2	2 (n.o )	N.o de identificação do exportador	A (52) XY
3/20	14 (n.o )	N.o de identificação do representante	A Y
3/21	14	Código do estatuto do representante	A Y
3/43		N.o de identificação da pessoa que solicita uma prova de estatuto aduaneiro das mercadorias da União	A Y

Grupo 5 — Datas/Horas/Períodos/Locais/Países/Regiões

E.D. N.o	N.o da casa	E.D. Nome	T2L/T2LF
5/4	50,54	Data da declaração	B (1) Y
5/5	50,54	Local da declaração	B (1) Y
5/28		Período de validade da prova solicitado	A Y

Grupo 6 — Identificação das mercadorias

E.D. N.o	N.o da casa	E.D. Nome	T2L/T2LF
6/1	38	Massa líquida (kg)	A (23) X
6/5	35	Massa bruta (kg)	A XY
6/8	31	Descrição das mercadorias	A X
6/9	31	Tipo de volumes	A X
6/10	31	Número de volumes	A X
6/11	31	Marcas de expedição	A X
6/14	33(1)	Código das mercadorias — Código da Nomenclatura Combinada	A (23) X
6/18	6	Total de volumes	B Y

Grupo 7 — Informações relativas ao transporte (modos, meios e equipamentos)

E.D. N.o	N.o da casa	E.D. Nome	T2L/T2LF
7/2	19	Contentor	A Y
7/10	31	Número de identificação de contentor	A XY

SECÇÃO II

Notas

Número da nota	Descrição da nota
(1)	Os países podem exigir este elemento de dados apenas no contexto de procedimento em suporte papel
(2)	Quando a declaração em suporte papel se refere apenas a uma adição de mercadorias, os países podem prever que nada seja indicado nesta casa, devendo o número «1» ser indicado na casa 5.
(7)	Os países podem dispensar desta obrigação na medida e nos casos em que os seus sistemas lhe permitam deduzir esta informação automaticamente e sem ambiguidade dos outros dados da declaração.
(13)	Para os Estados-Membros da União Europeia — estas informações só são obrigatórias se não for fornecido o número EORI na União ou um número de identificação único do país terceiro reconhecido pela União. Se for fornecido o número EORI na União ou o número de identificação único do país terceiro reconhecido, não é necessário fornecer o nome e o endereço, a menos que seja utilizada uma declaração em suporte papel.
(23)	A preencher apenas quando previsto pela legislação dos países de trânsito comum.
(51)	Para os países de trânsito comum — esta informação é obrigatória.
(52)	Para os países de trânsito comum — esta informação é obrigatória. Devem ser fornecidos o número EORI na União e o número de identificação do operador num país de trânsito comum. Se o número EORI não tiver sido concedido, apenas deve ser fornecido o número de identificação do operador num país de trânsito comum.

TÍTULO IV

NOTAS RELATIVAS AOS REQUISITOS EM MATÉRIA DE DADOS

SECÇÃO I

Introdução

As descrições e notas constantes do presente título aplicam-se aos elementos de dados referidos no quadro dos requisitos em matéria de dados no título I, capítulo 3, secção I, do presente anexo.

SECÇÃO II

Requisitos em matéria de dados

1/3.   Tipo de prova do estatuto aduaneiro

Indicar o código correspondente.

1/4.   Formulários

Indicar o número de ordem do maço em relação ao número total de maços de formulários e formulários complementares utilizados. Por exemplo, se for apresentado um formulário e dois formulários complementares, indicar «1/3» no formulário, «2/3» no primeiro formulário complementar e «3/3» no segundo formulário complementar.

Quando a prova do estatuto for feita a partir de dois maços de quatro exemplares em vez de um maço de oito exemplares, considera-se que estes dois maços constituem um conjunto único no que respeita ao número de formulários.

1/5.   Listas de carga

Indicar em algarismos o número de listas de carga eventualmente juntas ou o número de listas descritivas de natureza comercial autorizadas pela autoridade competente.

1/6.   Número da adição

Número da adição em relação ao número total de adições incluídas na prova do estatuto aduaneiro de mercadorias da União, quando existir mais do que uma adição de mercadorias.

1/8.   Assinatura/Autenticação

Assinatura ou outra forma de autenticação da prova do estatuto aduaneiro de mercadorias da União.

1/9.   Número total de adições

Número total de adições de mercadorias declaradas na prova do estatuto aduaneiro de mercadorias da União em causa. A adição de mercadorias é definida como as mercadorias incluídas numa prova do estatuto aduaneiro de mercadorias da União que tenham em comum todos os dados com o atributo «X» no quadro dos requisitos em matéria de dados do título III, capítulo 3, secção I, do presente anexo.

2/1.   Declaração simplificada/Documentos precedentes

Se for caso disso, indicar a referência da declaração aduaneira com base na qual foi emitida a prova do estatuto aduaneiro de mercadorias da União.

Se for fornecido o MRN da declaração aduaneira de introdução em livre prática e a prova do estatuto aduaneiro de mercadorias da União não abranger todas as adições de mercadorias da declaração aduaneira, indicar os respetivos números de adição na declaração aduaneira.

2/2.   Informações adicionais

Indicar o código correspondente.

2/3.   Documentos apresentados, certificados e autorizações, referências adicionais

a)

Identificação ou número de referência dos documentos, certificados e autorizações da União ou internacionais apresentados em apoio da prova do estatuto, bem como referências adicionais. Indicar, utilizando os códigos previstos para esse efeito, por um lado, as referências exigidas por força das regulamentações específicas eventualmente aplicáveis e, por outro, as referências dos documentos apresentados em apoio da prova do estatuto, bem como referências adicionais.

b)	Identificação ou número de referência dos documentos, certificados e autorizações nacionais apresentados em apoio da prova do estatuto, bem como referências adicionais.

Indicar o número de autorização do emissor autorizado, se aplicável.

2/5.   LRN

Deve ser utilizado o número de referência local (LRN). É definido a nível nacional e atribuído pelo declarante de acordo com as autoridades competentes para identificar cada prova do estatuto.

3/1.   Exportador

Indicar o nome e o endereço completos da pessoa interessada.

3/2.   N.o de identificação do exportador

Para os Estados-Membros da União Europeia — indicar o número EORI.

Para os países de trânsito comum — indicar o número EORI na União e o número de identificação do operador num país de trânsito comum. Se o número EORI não tiver sido concedido, apenas deve ser fornecido o número de identificação do operador num país de trânsito comum.

3/20.   N.o de identificação do representante

Esta informação é necessária se for diferente do E.D. 3/43 («N.o de identificação da pessoa que solicita uma prova de estatuto aduaneiro de mercadorias da União»).

Para os Estados-Membros da União Europeia — indicar o número EORI.

Para os países de trânsito comum — indicar o número EORI na União e o número de identificação do operador num país de trânsito comum. Se o número EORI não tiver sido concedido, apenas deve ser fornecido o número de identificação do operador num país de trânsito comum.

3/21.   Código do estatuto de representante

Indicar o código correspondente ao estatuto do representante.

3/43.   N.o de identificação da pessoa que solicita uma prova do estatuto aduaneiro de mercadorias da União

Para os Estados-Membros da União Europeia — indicar o número EORI.

Para os países de trânsito comum — indicar o número EORI na União e o número de identificação do operador num país de trânsito comum. Se o número EORI não tiver sido concedido, apenas deve ser fornecido o número de identificação do operador num país de trânsito comum.

5/4.   Data da declaração

Data em que a respetiva prova do estatuto foi emitida e, quando apropriado, assinada ou autenticada de alguma forma.

5/5.   Local da declaração

Local em que a respetiva prova do estatuto foi emitida.

5/28.   Período de validade da prova solicitado

Indicar o período de validade da prova do estatuto aduaneiro de mercadorias da União solicitado expresso em dias.

6/1.   Massa líquida (kg)

Indicar a massa líquida, expressa em quilogramas, de cada artigo das mercadorias. A massa líquida corresponde à massa das mercadorias desprovidas de quaisquer embalagens.

Quando a massa líquida for superior a 1 kg e contiver uma fração de unidade (kg), pode arredondar-se do seguinte modo:

—	de 0,001 a 0,499: arredondamento para a unidade inferior (kg),

—	de 0,5 a 0,999: arredondamento para a unidade superior (kg).

Se a massa líquida for inferior a 1 kg, deve ser indicada sob a forma de «0» seguida de um número de casas decimais até 6, rejeitando todos os «0» no final da quantidade (por exemplo, «0,123» para uma embalagem de 123 gramas, «0,00304» para uma embalagem de 3 gramas e 40 miligramas ou «0,000654» para uma embalagem de 654 miligramas).

6/5.   Massa bruta (kg)

A massa bruta corresponde ao peso das mercadorias, incluindo as embalagens mas excluindo o equipamento do transportador.

Quando a massa bruta for superior a 1 kg e contiver uma fração de unidade (kg), pode arredondar-se do seguinte modo:

—	de 0,001 a 0,499: arredondamento para a unidade inferior (kg),

—	de 0,5 a 0,999: arredondamento para a unidade superior (kg).

Se a massa bruta for inferior a 1 kg, deve ser indicada sob a forma de «0» seguida de um número de casas decimais até 6, rejeitando todos os «0» no final da quantidade (por exemplo, «0,123» para uma embalagem de 123 gramas, «0,00304» para uma embalagem de 3 gramas e 40 miligramas ou «0,000654» para uma embalagem de 654 miligramas).

Sempre que possível, o operador económico pode indicar esse peso ao nível da adição de mercadorias.

6/8.   Descrição das mercadorias

Indicar a designação comercial habitual. No caso de ter de ser indicado o código das mercadorias, a descrição deve ser expressa em termos suficientemente precisos para permitir a classificação das mercadorias.

6/9.   Tipo de volumes

Indicar o código que especifica o tipo de volume.

6/10.   Número de volumes

Número total de volumes com base na mais pequena unidade de embalagem externa. Refere-se ao número de volumes individuais, embalados de forma que a sua divisão não seja possível sem a desembalagem prévia, ou ao número de peças, caso não estejam embaladas.

No caso de mercadorias a granel, não é necessário fornecer esta informação.

6/11.   Marcas de expedição

Descrição livre das marcas e dos números que figuram nas unidades de transporte ou nos volumes.

6/14.   Código das mercadorias — Código da Nomenclatura Combinada

Indicar o código das mercadorias, composto, pelo menos, dos seis dígitos do Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias. O código das mercadorias pode ser alargado a oito dígitos para utilização nacional.

7/2.   Contentor

Indicar a situação presumível na passagem da fronteira da Parte Contratante, com base nas informações disponíveis aquando da apresentação do pedido de prova, utilizando o código pertinente.

7/10.   Número de identificação do contentor

Marcas (letras e/ou números) que identifiquem o contentor de transporte.

No que respeita aos modos de transporte exceto o transporte aéreo, entende-se por contentor uma caixa especial para o transporte de carga, reforçada e empilhável, e que permite movimentações horizontais ou verticais.

No que respeita ao transporte aéreo, entende-se por contentor uma caixa especial para o transporte de carga, reforçada, e que permite movimentações horizontais ou verticais.

No contexto deste elemento de dados, consideram-se como contentores as caixas móveis e os semirreboques utilizados para o transporte rodoviário e ferroviário.

Se for caso disso, para os contentores abrangidos pela norma ISO 6346, deve ser igualmente facultado o identificador (prefixo) atribuído pelo Instituto Internacional de Contentores e de Transporte Intermodal (IIC), para além dos números de identificação dos contentores.

Para as caixas móveis e os semirreboques, deve ser utilizado o código UCI (unidades de carregamento intermodais), introduzido pela norma europeia EN 13044.

«ANEXO B3-A

O presente anexo aplica-se a partir da data de implementação do sistema de prova do estatuto da União a que se refere o anexo da Decisão de Execução (UE) 2016/578.

Formatos e códigos dos requisitos comuns em matéria de dados para T2L/T2LF como prova do estatuto aduaneiro de mercadorias da União

TÍTULO I

DISPOSIÇÕES GERAIS

1.   Os formatos, códigos e, se for caso disso, a estrutura dos elementos de dados incluídos no presente anexo são aplicáveis em relação aos requisitos em matéria de dados para a prova do estatuto aduaneiro de mercadorias da União, previstos no título III do anexo B2-A.

2.   Os formatos, códigos e, se for caso disso, a estrutura dos elementos de dados definidos no presente anexo aplicam-se aos documentos em suporte papel da prova do estatuto aduaneiro de mercadorias da União.

3.   O título II do presente anexo inclui os formatos dos elementos de dados.

4.   Sempre que as informações constantes de uma prova do estatuto aduaneiro de mercadorias da União a que se refere o título III do anexo B2-A assumam a forma de códigos, aplica-se a lista de códigos prevista no título III do presente anexo.

5.   O termo «tipo/comprimento» na explicação relativa a um atributo indica as exigências quanto ao tipo e ao comprimento do dado em questão. Os códigos relativos aos tipos de dados são os seguintes:

a	alfabético
n	numérico
na	alfanumérico

O número a seguir ao código indica o comprimento admissível desses dados. São aplicáveis as seguintes convenções:

Os dois pontos opcionais que precedem o indicador relativo ao comprimento significam que os dados não têm um comprimento fixo, podendo conter carateres até ao número especificado no indicador. Uma vírgula no comprimento do campo indica que o atributo pode conter decimais, neste caso o algarismo que precede a vírgula indica o comprimento total do atributo e o algarismo a seguir à vírgula indica o número máximo de decimais.

Exemplos de comprimentos e formatos de campo:

a1	1 caráter alfabético, comprimento fixo
n2	2 carateres numéricos, comprimento fixo
an3	3 carateres alfanuméricos, comprimento fixo
a..4	até 4 carateres alfabéticos
n..5	até 5 carateres numéricos
an..6	até 6 carateres alfanuméricos
n..7,2	até 7 carateres numéricos, incluindo um máximo de 2 casas decimais, podendo um delimitador mudar de lugar.

6.   A cardinalidade ao nível do cabeçalho incluído no quadro do título II do presente anexo indica o número de vezes que o elemento de dados pode ser utilizado ao nível do cabeçalho numa prova do estatuto aduaneiro de mercadorias da União.

7.   A cardinalidade ao nível das adições incluídas no quadro do título II do presente anexo indica o número de vezes que o elemento de dados pode ser repetido em relação à adição constante da prova do estatuto aduaneiro de mercadorias da União.

TÍTULO II

FORMATOS E CARDINALIDADE DOS REQUISITOS COMUNS EM MATÉRIA DE DADOS PARA A PROVA DO ESTATUTO ADUANEIRO DE MERCADORIAS DA UNIÃO

Número de ordem E.D.	Nome E.D.	Formato E.D. (tipo/comprimento)	Lista de códigos constante do título III (S/N)	Cardinalidade ao nível do cabeçalho	Cardinalidade ao nível da adição	Notas
1/3	Tipo de prova do estatuto aduaneiro	an..5	S	1x	1x
1/4	Formulários	n..4	N	1x
1/5	Listas de carga	n..5	N	1x
1/6	Número da adição	n..5	N		1x
1/8	Assinatura/ autenticação	an..35	N	1x
1/9	Número total de adições	n..5	N	1x
2/1	Declaração simplificada/ Documentos precedentes	Categoria de documento: a1+ Tipo de documento precedente: an..3 + Referência do documento precedente: an..35 + Identificador de adição das mercadorias: n..5	S	9999x	99x
2/2	Informações adicionais	Versão codificada (códigos da União): n1 + an4 OU (códigos nacionais): a1 + an4 OU Descrição em texto livre: an..512	S		99x	Os códigos são especificados no título III
2/3	Documentos apresentados, certificados e autorizações, referências adicionais	Tipo de documento (Códigos da União): a1 + an3 OU (códigos nacionais): n1 + an3 + Identificador do documento: an..35	S	1x	99x
2/5	LRN	an..22	N	1x
3/1	Exportador	Nome: an..70 + Rua e número: an..70 + País: a2 + Código postal: an..9 + Localidade: an..35	N	1x	1x	Código do país: Os códigos alfabéticos para países e territórios baseiam-se nos atuais códigos ISO alfa 2 (a2) na medida em que são compatíveis com os requisitos do Regulamento (UE) n.o 1106/2012 da Comissão (*1). A lista dos códigos de países é regularmente atualizada pela Comissão através de regulamentos.
						No caso de grupagens, em que se usa uma prova em suporte papel, pode usar-se o código «00200 » juntamente com uma lista de exportadores em conformidade com as notas descritas para o E.D. 3/1 «Exportador» constante do título III do anexo B2-A do apêndice II.
3/2	N.o de identificação do exportador	an..17	N	1x	1x
3/20	N.o de identificação do representante	an..17	N	1x
3/21	Código do estatuto de representante	n1	S	1x
3/43	N.o de identificação da pessoa que solicita uma prova de estatuto aduaneiro das mercadorias da União	an..17	N	1x
5/4	Data da declaração	n8 (aaaammdd)	N	1x
5/5	Local da declaração	an..35	N	1x
5/28	Período de validade da prova solicitado	n..3	N	1x
6/1	Massa líquida (kg)	n..16,6	N		1x
6/5	Massa bruta (kg)	n..16,6	N	1x	1x
6/8	Descrição das mercadorias	an..512	N		1x
6/9	Tipo de volumes	an..2	N		99x	A lista de códigos corresponde à versão mais recente das recomendações n.o 21 da UN/ECE.
6/10	Número de volumes	n..8	N		99x
6/11	Marcas de expedição	an..512	N		99x
6/14	Código do produto — código da Nomenclatura Combinada	an..8	N		1x
6/18	Total de volumes	n..8	N	1x
7/2	Contentor	n1	S	1x
7/10	Número de identificação de contentor	an..17	N	9999x	9999x

TÍTULO III

CÓDIGOS RELATIVOS AOS REQUISITOS COMUNS EM MATÉRIA DE DADOS PARA A PROVA DO ESTATUTO ADUANEIRO DE MERCADORIAS DA UNIÃO

O presente título contém os códigos a utilizar nos modelos em suporte papel das provas de estatuto aduaneiro de mercadorias da União.

1/3.   Tipo de prova de estatuto aduaneiro

Códigos a utilizar no contexto de documentos T2L

T2L	Prova que demonstre o estatuto aduaneiro de mercadorias da União
T2LF	Prova que demonstre o estatuto aduaneiro de mercadorias da União expedidas para, de ou entre territórios fiscais especiais.
T2LSM	Prova que demonstre o estatuto das mercadorias com destino a São Marinho, em aplicação do artigo 2.o da Decisão n.o 4/92 do Comité de Cooperação CEE-São Marinho, de 22 de dezembro de 1992.

2/1.   Declaração simplificada/Documentos precedentes

Este elemento de dados é constituído por códigos alfanuméricos.

Cada código é composto por três componentes. O primeiro componente (an..3), que consiste numa combinação de algarismos e/ou letras, serve para distinguir a natureza do documento. O segundo componente (an..35) representa os dados necessários para o reconhecimento desse documento, ou o seu número de identificação ou outra referência reconhecível. O terceiro componente (an..5) é utilizado para identificar qual a adição do documento precedente que está a ser referida.

Sempre que é apresentada uma declaração aduaneira em suporte papel, os três componentes são separados entre si por travessões (-).

1.   O primeiro componente (an..3):

Escolher a abreviatura para o documento a partir da «lista das abreviaturas dos documentos» infra.

Lista das abreviaturas dos documentos

(códigos numéricos extraídos do Repertório das Nações Unidas para o intercâmbio eletrónico de dados para a administração, o comércio e o transporte, 2014b: Lista dos códigos para os elementos de dados 1001, Nome do documento/mensagem, codificado).

Lista de contentores	235
Nota de entrega	270
Lista de carga	271
Fatura pro forma	325
Declaração de depósito temporário	337
Declaração sumária de entrada	355
Fatura comercial	380
Título de transporte (house waybill)	703
Conhecimento de embarque master (master bill of lading)	704
Conhecimento de embarque (bill of lading)	705
Conhecimento de embarque house (house bill of lading)	714
Guia de remessa para os transportes ferroviários	720
Guia de remessa para os transportes rodoviários	730
Carta de porte aéreo (air waybill)	740
Carta de porte aéreo master (master air waybill)	741
Boletim de expedição (encomendas postais)	750
Documento de transporte multimodal/combinado	760
Manifesto de carga	785
Talão	787
Declaração de trânsito — remessas compostas (T)	820
Declaração de trânsito (T1)	821
Declaração de trânsito (T2)	822
Declaração de trânsito (T2F)	T2F
Prova do estatuto aduaneiro de mercadorias da UE T2L	825
Prova do estatuto aduaneiro de mercadorias da União T2LF	T2G
Caderneta TIR	952
Livrete ATA	955
Referência/data de inscrição nos registos do declarante	CLE
Boletim de Informação INF3	IF3
Declaração simplificada	SDE
Declaração MRN	MRN
Manifesto de carga — procedimento simplificado	MNS
Outros	ZZZ

2.   O segundo componente (an..35):

O número de identificação ou outra referência reconhecível do documento devem ser aqui indicados.

3.   O terceiro componente (an..5):

O número de adição das mercadorias em questão, como previsto no E.D. 1/6. Número da adição das mercadorias no documento precedente.

2/2.   Informações adicionais

As informações adicionais do âmbito aduaneiro são codificadas sob forma de um código de cinco dígitos. Este código é indicado a seguir à informação adicional em causa, salvo se a legislação das Partes Contratantes previr que substitua o texto.

Base jurídica	Objeto	Informações adicionais	Código
Anexo B2-A, Título III	Várias ocorrências de documentos ou intervenientes	«Diversos»	00200
Anexo B2-A, Título III	Identidade entre declarante e expedidor	«Expedidor»	00300
Anexo B2-A, Título III	Identidade entre declarante e exportador	«Exportador»	00400
Anexo B2-A, Título III	Identidade entre declarante e destinatário	«Destinatário»	00500
Anexo B2-A, Título III	Pedido de um período de validade superior da prova do estatuto aduaneiro de mercadorias da UE	«Período de validade superior da prova do estatuto aduaneiro de mercadorias da UE»	40100

2/3.   Documentos apresentados, certificados e autorizações, referências adicionais

a)

Documentos, certificados e autorizações das Partes Contratantes ou internacionais, apresentados em apoio da prova do estatuto aduaneiro de mercadorias da União, e referências adicionais são indicados sob forma de um código tal como definido no título II, seguido de um número de identificação ou de uma outra referência reconhecível. A lista dos documentos, certificados, autorizações e referências adicionais, bem como os respetivos códigos, pode ser encontrada na base de dados TARIC.

b)

Documentos, certificados e autorizações nacionais, apresentados em apoio da prova do estatuto aduaneiro de mercadorias da União, e referências adicionais devem ser indicados sob forma de um código tal como definido no título II, eventualmente seguido de um número de identificação ou de uma outra referência reconhecível. Os quatro carateres que constituem os códigos são estabelecidos na nomenclatura dos próprios países.

3/2.   Código do estatuto de representante

Para designar o estatuto do representante deve ser inserido um dos códigos seguintes (n1) antes do nome e endereço completos:

2.	Representante — representação direta (o representante aduaneiro atua em nome e por conta de outra pessoa)
3.	Representante — representação indireta (o representante aduaneiro atua em seu próprio nome, mas por conta de outra pessoa)

Sempre que este elemento de dados for impresso, deve ser indicado entre parênteses retos (Ex.: [2] ou [3]).

7/2.   Contentor

0.	Mercadorias não transportadas em contentores.
1.	Mercadorias transportadas em contentores.

«ANEXO A1-A

FORMATOS E CÓDIGOS DOS REQUISITOS COMUNS EM MATÉRIA DE DADOS PARA AS DECLARAÇÕES DE TRÂNSITO

O presente anexo aplica-se a partir das datas de implementação da atualização do NSTI a que se refere o anexo da Decisão de Execução (UE) 2016/578, com exceção das disposições referentes aos elementos de dados relativos a um documento de transporte eletrónico como declaração de trânsito, a que se refere o artigo 55.o, n.o 1, alínea h), do apêndice I, que são aplicáveis a partir de 1 de maio de 2018, o mais tardar.

TÍTULO I

DISPOSIÇÕES GERAIS

1.   Os formatos, códigos e, se for caso disso, a estrutura dos elementos de dados incluídos no presente anexo são aplicáveis em relação aos requisitos em matéria de dados para as declarações de trânsito, previstos no anexo B6-A.

2.   Os formatos, códigos e, se for caso disso, a estrutura dos elementos de dados definidos no presente anexo são aplicáveis às declarações de trânsito efetuadas por meios eletrónicos de processamento de dados, bem como às declarações em suporte papel.

3.   O título II inclui os formatos dos elementos de dados.

4.   Sempre que as informações constantes de uma declaração de trânsito a que se refere o anexo B6-A do presente apêndice assumam a forma de códigos, aplica-se a lista de códigos prevista no título II.

5.   O termo «tipo/comprimento» na explicação relativa a um atributo indica as exigências quanto ao tipo e ao comprimento do dado em questão. Os códigos relativos aos tipos de dados são os seguintes:

a	alfabético
n	numérico
na	alfanumérico

O número a seguir ao código indica o comprimento admissível desses dados. São aplicáveis as seguintes convenções:

Os dois pontos opcionais que precedem o indicador relativo ao comprimento significam que os dados não têm um comprimento fixo, podendo conter carateres até ao número especificado no indicador. Uma vírgula no comprimento do campo indica que o atributo pode conter decimais, neste caso o algarismo que precede a vírgula indica o comprimento total do atributo e o algarismo a seguir à vírgula indica o número máximo de decimais.

Exemplos de comprimentos e formatos de campo:

a1	1 caráter alfabético, comprimento fixo
n2	2 carateres numéricos, comprimento fixo
an3	3 carateres alfanuméricos, comprimento fixo
a..4	até 4 carateres alfabéticos
n..5	até 5 carateres numéricos
an..6	até 6 carateres alfanuméricos
n..7,2	até 7 carateres numéricos, incluindo um máximo de 2 casas decimais, podendo um delimitador mudar de lugar.

6.   A cardinalidade ao nível do cabeçalho incluído no quadro do título II do presente anexo indica o número de vezes que o elemento de dados pode ser utilizado ao nível do cabeçalho numa declaração de trânsito.

7.   A cardinalidade a nível das adições incluídas no quadro do título II do presente anexo indica o número de vezes que o elemento de dados pode ser repetido em relação à adição constante da declaração em questão.

8.   Os códigos nacionais podem ser utilizados pelos países para os elementos de dados 1/11 «Regime adicional», 2/2 «Informações adicionais» e 2/3 «Documentos apresentados, certificados e autorizações, referências adicionais». Os países comunicam à Comissão a lista dos códigos nacionais utilizados para estes elementos de dados. A Comissão publica a lista desses códigos.

TÍTULO II

FORMATOS E CARDINALIDADE DOS REQUISITOS COMUNS EM MATÉRIA DE DADOS PARA AS DECLARAÇÕES DE TRÂNSITO

Número de ordem E.D.	Nome E.D.	Formato E.D. (tipo/comprimento)	Lista de códigos constante do título III (S/N)	Cardinalidade ao nível do cabeçalho	Cardinalidade ao nível da adição	Notas
1/2	Tipo de declaração adicional	a1	S	1x
1/3	Declaração de trânsito	an..5	S	1x	1x
1/4	Formulários	n..4	N	1x
1/5	Listas de carga	n..5	N	1x
1/6	Número da adição	n...5	N		1x
1/8	Assinatura/ autenticação	an..35	N	1x
1/9	Número total de adições	n..5	N	1x
2/1	Declaração simplificada/Documentos precedentes	Tipo de documento precedente: an ..3 + Referência do documento precedente: an ..35 + Identificador de adição das mercadorias: n..5	S	9999x	99x
2/2	Informações adicionais	Versão codificada (Códigos da União): n1 + an4 OU (códigos nacionais): a1 + an4 OU Descrição em texto livre: an..512	S		99x	Os códigos são especificados no título III
2/3	Documentos apresentados, certificados e autorizações, referências adicionais	Tipo de documento (Códigos da União): a1 + an3 OU (códigos nacionais): n1 + an3 + Identificador do documento: an..35	S	1x	99x
3/1	Exportador	Nome: an..70 + Rua e número: an..70 + País: a2 + Código postal: an..9 + Localidade: an..35	N	1x	1x	Código do país: os códigos alfabéticos para países e territórios baseiam-se nos atuais códigos ISO alfa 2 (a2) No caso de grupagens, em que se usam declarações em suporte papel, pode usar-se o código «00200 » juntamente com uma lista de exportadores em conformidade com as notas descritas para o E.D. 3/1 «Exportador» constante do título III do anexo B6-A do apêndice III.
3/2	N.o de identificação do exportador	an..17	N	2x	2x	Para os Estados-Membros da União Europeia — o número EORI na União ou um número de identificação único do país terceiro reconhecido pela União. Para os países de trânsito comum — o número EORI na União (desde que tenha sido concedido e seja válido no momento da apresentação da declaração) e o número de identificação do operador num país de trânsito comum.
3/9	Destinatário	Nome: an..70 + Rua e número: an..70 + País: a2 + Código postal: an..9 + Localidade: an..35	N	1x	1x	É utilizado o código do país como definido para o E.D. 3/1 Exportador. No caso de grupagens, em que se usam declarações em suporte papel, pode usar-se o código «00200 » juntamente com uma lista de destinatários em conformidade com as notas descritas para o E.D. 3/9 «Destinatário» constante do título III do anexo B6-A do apêndice III.
3/10	N.o de identificação do destinatário	an..17	N	2x	2x	O n.o de identificação como definido para o E.D. 3/2 «N.o de identificação do exportador» é utilizado.
3/19	Representante	Nome: an..70 + Rua e número: an..70 + País: a2 + Código postal: an..9 + Localidade: an..35	N	1x		É utilizado o código do país como definido para o E.D. 3/1 «Exportador».
3/20	N.o de identificação do representante	an..17	N	2x		O n.o de identificação como definido para o E.D. 3/2 «N.o de identificação do exportador» é utilizado
3/21	Código do estatuto de representante	n1	S	1x
3/22	Titular do regime de trânsito	Nome: an..70 + Rua e número: an..70 + País: a2 + Código postal: an..9 + Localidade: an..35	N	1x		É utilizado o código do país como definido para o E.D. 3/1 «Exportador».
3/23	N.o de identificação do titular do regime de trânsito	an..17	N	2x		O n.o de identificação como definido para o E.D. 3/2 «N.o de identificação do exportador» é utilizado
3/37	N.o de identificação do(s) interveniente(s) adicional/is na cadeia logística	Código da função: a..3 + Identificador: an..17	S	99x	99x	Os códigos da função dos intervenientes adicionais na cadeia logística são definidos no título II. O n.o de identificação como definido para o E.D. 3/2 «N.o de identificação do exportador» é utilizado
5/4	Data da declaração	n8 (aaaammdd)	N	1x
5/5	Local da declaração	an..35	N	1x
5/6	Estância de destino (e país)	an8	N	1x		A estrutura do identificador da estância aduaneira é definida no título III.
5/7	Estância de passagem prevista (e país)	an8	N	9x		O identificador da estância aduaneira deve seguir a estrutura definida para o E.D. 5/6 Estância de destino (e país).
5/8	Código do país de destino	a2	N	1x		É utilizado o código do país como definido para o E.D. 3/1 «Exportador».
5/21	Local de carga	Codificado: an..17 OU Descrição em texto livre: a2 (código do país) + an..35 (localização)	N	1x		Se o local de carga estiver codificado de acordo com o UN/LOCODE, a informação deve ser o UN/LOCODE tal como definido no título III para o E.D. 5/6 Estância de destino (e país). Se o local de carga não estiver codificado de acordo com o UN/LOCODE, o país em que se situa o local de carga deve ser identificado pelo código conforme definido para o E.D. 3/1 «Exportador».
5/23	Localização das mercadorias	País: a2 + Tipo de localização: a1 + Qualificador de identificação: a1 + Codificado Identificação da localização: an..35 + Identificador adicional: n..3 OU Descrição em texto livre Rua e número: an..70 + Código postal: an..9 + Localidade: an..35	S	1x		A estrutura do código é definida no título III.
6/1	Massa líquida (kg)	n..16,6	N		1x
6/5	Massa bruta (kg)	n..16,6	N	1x	1x
6/8	Descrição das mercadorias	an..512	N		1x
6/9	Tipo de volumes		N		99x	A lista de códigos corresponde à versão mais recente das recomendações n.o 21 da UN/ECE.
6/10	Número de volumes	n..8	N		99x
6/11	Marcas de expedição	an..512	N		99x
6/13	Código CUS	an8	N		1x	Código atribuído no âmbito do Inventário Aduaneiro Europeu de Substâncias Químicas (ECICS).
6/14	Código das mercadorias — Código da Nomenclatura Combinada	an..8	N		1x
6/18	Total de volumes	n..8	N	1x
7/1	Transbordo	Local de transbordo: País: a2 + Tipo de localização: a1 + Qualificador de identificação: a1 + Codificado Identificação da localização: an..35 + Identificador adicional: n..3 OU Descrição em texto livre Rua e número: an..70 + Código postal: an..9 + Localidade: an..35 + Identificação do novo meio de transporte Tipo de identificação: n2 +	N	1x		É utilizado o código do país como definido para o E.D. 3/1 «Exportador». O local de transbordo deve seguir a estrutura do E.D. 5/23 Localização das mercadorias. A identificação do meio de transporte deve seguir a estrutura do E.D. 7/7 Identificação do meio de transporte à partida. A nacionalidade do meio de transporte deve seguir a estrutura do E.D. 7/8 Nacionalidade do meio de transporte à partida.
		Indicador sobre a contentorização (ou não) da remessa: n1				Para o indicador sobre se as mercadorias são contentorizadas, são utilizados os códigos previstos para o E.D. 7/2 «Contentor» constantes do título III.
7/2	Contentor	n1	S	1x
7/4	Modo de transporte na fronteira	n1	S
7/5	Modo de transporte interior	n1	N	1x	1x	São utilizados os códigos previstos no título III no que se refere ao E.D. 7/4 «Modo de transporte na fronteira».
7/7	Identificação do meio de transporte à partida	Tipo de identificação: n2 + Número de identificação: an..35	S	1x	1x
7/8	Nacionalidade do meio de transporte à partida	a2	N	1x	1x	É utilizado o código do país conforme definido para o E.D. 3/1 «Exportador».
7/10	Número de identificação de contentor	an..17	N	9999x	9999x
7/14	Identificação do meio de transporte ativo que atravessa a fronteira	Tipo de identificação: n2 + Número de identificação: an..35	N	1x	1x	Os códigos definidos para o E.D. 7/7 «Identificação do meio de transporte à partida» são utilizados para o tipo de identificação.
7/15	Nacionalidade do meio de transporte ativo que atravessa a fronteira	a3	N	1x	1x	É utilizado o código do país conforme definido para o E.D. 3/1 «Exportador».
7/18	Número do selo	Número de selos: n..4 + Identificador do selo: an..20	N	1x 9999x	1x 9999x
7/19	Outros incidentes durante o transporte	an..512	N	1x
8/2	Tipo de garantia	an1	S	9x
8/3	Referência da garantia	NRG: an..24 + Código de acesso: an..4 + Código da moeda: a3 + Montante de uma dívida: n..16,2 + Estância aduaneira de garantia: an8	N	99x		Devem ser utilizados para a moeda em questão os códigos de divisas ISO-alfa-3 (ISO 4217). O identificador da estância aduaneira deve seguir a estrutura definida para o E.D. 5/6 Estância de destino (e país).
8/4	Garantia não válida em	a2	N	99x		É utilizado o código do país conforme definido para o E.D. 3/1 «Exportador».

TÍTULO III

CÓDIGOS RELATIVOS AOS REQUISITOS COMUNS EM MATÉRIA DE DADOS PARA UMA DECLARAÇÃO DE TRÂNSITO

O presente título contém os códigos a utilizar nas declarações eletrónicas e em suporte papel normais.

1/2.   Tipo de declaração adicional

D	para a apresentação de uma declaração de trânsito, em conformidade com o artigo 29.o-A do apêndice I da Convenção.

1/3.   Declaração de trânsito

Códigos a utilizar no contexto de trânsito:

T	Remessas compostas incluindo simultaneamente mercadorias que têm estatuto aduaneiro de mercadorias da União e que não têm estatuto aduaneiro de mercadorias da União, sujeitas ao regime de trânsito comum.
T1	Mercadorias que não têm estatuto aduaneiro de mercadorias da União, que estão sujeitas ao regime de trânsito comum.
T2	Mercadorias que têm estatuto aduaneiro de mercadorias da União, que estão sujeitas ao regime de trânsito comum.
T2F	Mercadorias que têm estatuto aduaneiro de mercadorias da União, que circulem entre uma parte do território aduaneiro da União onde as disposições da Diretiva 2006/112/CE ou da Diretiva 2008/118/CE não se aplicam e um país de trânsito comum.
C	Mercadorias da União não sujeitas a um regime de trânsito comum no âmbito da aplicação do artigo 55.o, n.o 1, alínea h), do apêndice I.
TD	Mercadorias da União já sujeitas a um regime de trânsito no âmbito da aplicação do artigo 55.o, n.o 1, alínea h), do apêndice I.
X	Mercadorias da União destinadas a exportação, não sujeitas a um regime de trânsito no âmbito da aplicação do artigo 55.o, n.o 1, alínea h), do apêndice I.

2/1.   Declaração simplificada/Documentos precedentes

Este elemento de dados é constituído por códigos alfanuméricos.

Cada código é composto por três componentes. O primeiro componente (an..3), que consiste numa combinação de algarismos e/ou letras, serve para distinguir a natureza do documento. O segundo componente (an..35) representa os dados necessários para o reconhecimento desse documento, ou o seu número de identificação ou outra referência reconhecível. O terceiro componente (an..5) é utilizado para identificar qual a adição do documento precedente que está a ser referida.

Sempre que é apresentada uma declaração aduaneira em suporte papel, os três componentes são separados entre si por travessões (-).

1.   O primeiro componente (an..3):

Escolher a abreviatura para o documento a partir da «lista das abreviaturas dos documentos» infra.

Lista das abreviaturas dos documentos

(códigos numéricos extraídos do Repertório das Nações Unidas para o intercâmbio eletrónico de dados para a administração, o comércio e o transporte, 2014b: Lista dos códigos para os elementos de dados 1001, Nome do documento/mensagem, codificado).

Lista de contentores	235
Nota de entrega	270
Lista de carga	271
Fatura pro forma	325
Declaração de depósito temporário	337
Declaração sumária de entrada	355
Fatura comercial	380
Título de transporte (house waybill)	703
Conhecimento de embarque master (master bill of lading)	704
Conhecimento de embarque (bill of lading)	705
Conhecimento de embarque house (house bill of lading)	714
Guia de remessa para os transportes ferroviários	720
Guia de remessa para os transportes rodoviários	730
Carta de porte aéreo (air waybill)	740
Carta de porte aéreo master (master air waybill)	741
Boletim de expedição (encomendas postais)	750
Documento de transporte multimodal/combinado	760
Manifesto de carga	785
Talão	787
Declaração de trânsito — remessas compostas (T)	820
Declaração de trânsito (T1)	821
Declaração de trânsito (T2)	822
Declaração de trânsito (T2F)	T2F
Prova do estatuto aduaneiro de mercadorias da União T2L	825
Prova do estatuto aduaneiro de mercadorias da União T2LF	T2G
Caderneta TIR	952
Livrete ATA	955
Referência/data de inscrição nos registos do declarante	CLE
Boletim de Informação INF3	IF3
Declaração simplificada	SDE
Declaração MRN	MRN
Manifesto de carga — procedimento simplificado	MNS
Outros	ZZZ

2.   O segundo componente (an..35):

O número de identificação ou outra referência reconhecível do documento devem ser aqui indicados.

No caso de o MRN ser referido no documento precedente, o número de referência deve ter a seguinte estrutura:

Campo	Conteúdo	Formato	Exemplos
1	Dois últimos dígitos do ano da aceitação formal da declaração (AA)	n2	15
2	Identificador do país onde a declaração de trânsito é apresentada (código de país alfa 2)	a2	RO
3	Identificador único de mensagem por ano e país	an12	9876AB889012
4	Identificador de procedimento	a1	B
5	Dígito de controlo	an1	5

Preencher os campos 1 e 2 como acima indicado.

O campo 3 deve ser preenchido com um identificador para mensagem em causa. A forma como o campo é utilizado é da responsabilidade dos países, embora cada mensagem tratada num dado ano no país em causa deva ter um número único em relação ao procedimento em causa.

Os países que pretendam incluir o número de referência da estância aduaneira competente no MRN podem utilizar, no máximo, os primeiros seis carateres para o representar.

O campo 4 deve ser preenchido com um identificador de procedimento definido no quadro infra.

Indicar no campo 5 um valor que corresponda ao dígito de controlo para todo o MRN. Este campo permite detetar erros aquando da captação de todo o MRN.

Códigos a utilizar no campo 4 Identificador de procedimento:

Código	Regime
A	Apenas exportação
B	Declaração sumária de saída e de exportação
C	Apenas declaração sumária de saída
D	Notificação de reexportação
E	Expedição de mercadorias em relação com territórios fiscais especiais
J	Apenas declaração de trânsito
K	Declaração de trânsito e declaração sumária de saída
L	Declaração de trânsito e declaração sumária de entrada
M	Prova do estatuto aduaneiro de mercadorias da União
R	Apenas declaração de importação
S	Declaração de importação e declaração sumária de entrada
T	Apenas declaração sumária de entrada
U	Declaração de depósito temporário
W	Declaração de depósito temporário e declaração sumária de entrada

3.   O terceiro componente (an..5):

O número de adição das mercadorias em questão, como previsto no E.D. 1/6. Número da adição das mercadorias no documento precedente.

Exemplo:

A adição da declaração em questão era a 5.a adição no documento de trânsito T1 (documento precedente) ao qual a estância de destino atribuiu o número «238544». O código é então «821-238544-5». [«821» para o regime de trânsito, «238544» para o número de registo do documento (ou o MRN para as operações NSTI) e «5» para o número de adição].

Sempre que, no caso de declarações de trânsito em suporte papel, tenha de ser inserida mais do que uma referência e os Estados-Membros estabeleçam que deve ser utilizada uma informação codificada, é aplicável o código 00200 tal como definido no E.D. 2/2 «Informações adicionais».

2/2.   «Informações adicionais»

As informações adicionais do âmbito aduaneiro são codificadas sob forma de um código de cinco dígitos. Este código é indicado a seguir à informação adicional em causa, salvo se a legislação das Partes Contratantes previr que substitua o texto.

Os códigos « 00200 » e « 00300 » são utilizados apenas no caso de declarações de trânsito em suporte papel, se for caso disso.

Os códigos « 20100 », « 20200 » e « 20300 » são utilizados no caso de declarações de trânsito em suporte papel e eletrónicas, se for caso disso.

Base jurídica	Objeto	Informações adicionais	Código
Anexo B6-A, título III	Várias ocorrências de documentos e intervenientes	«Diversos»	00200
Anexo B6-A, Título III	Identidade entre declarante e expedidor	«Expedidor»	00300
Artigo 18.o da Convenção	Exportação de uma Parte Contratante ou da União sujeita a restrições.		20 100
Artigo 18.o da Convenção	Exportação de uma Parte Contratante ou da União sujeita a direitos.		20 200
Artigo 18.o da Convenção	Exportação	«Exportação»	20 300

2/3.   Documentos apresentados, certificados e autorizações, referências adicionais

a)

Documentos, certificados e autorizações de uma Parte Contratante ou de um país terceiro, apresentados em apoio da declaração de trânsito, e referências adicionais são indicados sob forma de um código tal como definido no título II, seguido de um número de identificação ou de uma outra referência reconhecível. A lista dos documentos, certificados, autorizações e referências adicionais, bem como os respetivos códigos, pode ser encontrada na base de dados TARIC.

b)

Documentos, certificados e autorizações nacionais, apresentados em apoio da declaração de trânsito, e referências adicionais são indicados sob forma de um código tal como definido no título II, eventualmente seguido de um número de identificação ou de uma outra referência reconhecível. Os quatro carateres que constituem os códigos são estabelecidos na nomenclatura dos próprios países.

3/1.   Exportador

Sempre que, no caso de grupagens, sejam utilizadas declarações de trânsito em suporte papel, e os países estabeleçam que deve ser utilizada uma informação codificada, é aplicável o código 00200 tal como definido no E.D. 2/2 «Informações adicionais».

3/2.   Número de identificação do exportador

Para os Estados-Membros da União Europeia — indicar o número EORI na União ou um número de identificação único do país terceiro reconhecido pela União.

Para os países de trânsito comum — indicar ambos: o número EORI na União e o número de identificação do operador num país de trânsito comum. Se o número EORI não tiver sido concedido, indicar apenas o número de identificação do operador num país de trânsito comum.

3/9.   Destinatário

Sempre que, no caso de grupagens, sejam utilizadas declarações de trânsito em suporte papel, e os países estabeleçam que deve ser utilizada uma informação codificada, é aplicável o código 00200 tal como definido no E.D. 2/2 «Informações adicionais».

3/10.   Número de identificação do destinatário

Para os Estados-Membros da União Europeia — indicar o número EORI na União ou um número de identificação único do país terceiro reconhecido pela União.

Para os países de trânsito comum — indicar ambos: o número EORI na União e o número de identificação do operador num país de trânsito comum. Se o número EORI não tiver sido concedido, indicar apenas o número de identificação do operador num país de trânsito comum.

3/20.   Número de identificação do representante

Para os Estados-Membros da União Europeia — indicar o número EORI na União ou um número de identificação único do país terceiro reconhecido pela União.

Para os países de trânsito comum — indicar ambos: o número EORI na União e o número de identificação do operador num país de trânsito comum. Se o número EORI não tiver sido concedido, indicar apenas o número de identificação do operador num país de trânsito comum.

3/21.   Código do estatuto de representante

Para designar o estatuto do representante deve ser inserido um dos códigos seguintes (n1) antes do nome e endereço completos:

2.	Representante — representação direta (o representante aduaneiro atua em nome e por conta de outra pessoa)
3.	Representante — representação indireta (o representante aduaneiro atua em seu próprio nome, mas por conta de outra pessoa)

Sempre que este elemento de dados for impresso, deve ser indicado entre parênteses retos (Ex.: [2] ou [3]).

3/22.   «Titular do regime de trânsito»

Para os Estados-Membros da União Europeia — indicar o número EORI na União ou um número de identificação único do país terceiro reconhecido pela União.

Para os países de trânsito comum — indicar ambos: o número EORI na União e o número de identificação do operador num país de trânsito comum. Se o número EORI não tiver sido concedido, indicar apenas o número de identificação do operador num país de trânsito comum.

3/37   N.o de identificação do(s) interveniente(s) adicional/is na cadeia logística

Este elemento de dados é constituído por dois componentes:

1.   Código da função

As partes a seguir indicadas podem ser declaradas:

Código da função	Parte	Descrição
CS	Consolidador	Transitário que agrupa pequenas remessas individuais numa única remessa maior (num processo de consolidação), que é enviada a uma contraparte que reflete a atividade do consolidador dividindo as remessas consolidadas nos seus componentes originais
MF	Fabricante	Parte que fabrica as mercadorias
FW	Transitário	Parte que se encarrega da expedição das mercadorias
WH	Depositário	Parte responsável pelas mercadorias que entram num armazém

2.   N.o de identificação da parte

A estrutura desse número corresponde à estrutura especificada para o E.D. 3/2 N.o de identificação do exportador.

5/6.   Estância de destino (e país)

Os códigos a utilizar (an8) respeitam a seguinte estrutura:

—	os dois primeiros carateres (a2) servem para identificar o país, utilizando os códigos de países especificados para N.o de identificação do exportador,

—	os seis carateres seguintes (an6) representam a estância em causa nesse país. Nesse contexto, sugere-se que se adote a seguinte estrutura:

Os três primeiros carateres (an3) representam a designação da localização UN/LOCODE (*1) e os últimos três uma subcasa alfanumérica nacional (an3). No caso de esta subcasa não ser preenchida, é conveniente inserir «000».

Exemplo: BEBRU000: BE = ISO 3166 para a Bélgica, BRU = designação da localização UN/LOCODE para a cidade de Bruxelas, 000 para indicar o não preenchimento da subcasa.

5/23.   Localização das mercadorias

Utilizar os códigos de país ISO alfa-2 utilizados no campo 1 de E.D. 3/1 Exportador.

Para o tipo de localização, utilizar os códigos a seguir especificados:

A	Localização designada
B	Local autorizado
C	Local aprovado
D	Outros

Para a identificação da localização, utilizar um dos identificadores seguintes:

Qualificador	Identificador	Descrição
U	UN/LOCODE	Utilizar os códigos definidos na lista de códigos UN/LOCODE por país
V	Identificador da estância aduaneira	Utilizar os códigos especificados no âmbito do E.D. 5/6 Estância de destino e país
W	Coordenadas GPS	Graus decimais com os valores negativos para o sul e o oeste. Exemplos: 44,424896°/8,774792° ou 50,838068°/4,381508°
X	O número EORI na União ou um número de identificação único do país terceiro reconhecido pela União, ou o número de identificação do operador comercial em países de trânsito comum	Utilizar o número de identificação tal como especificado na descrição do E.D. 3/2 Número de identificação do exportador. No caso de o operador económico dispor de mais de uma instalação, o número deve ser completado por um identificador único para o local em questão.
Y	Número da autorização	Indicar o número de autorização do local em causa, ou seja, a autorização do estatuto de expedidor autorizado. No caso de a autorização se referir a mais de uma instalação, o número de autorização deve ser completado por um identificador único para o local em questão.

No caso de o código «X» ou «Y» ser utilizado para a identificação da localização e existirem vários locais associados ao número EORI ou ao número da autorização em causa, pode ser utilizado um identificador suplementar para permitir a identificação inequívoca do local.

7/2.   Contentor

0.	Mercadorias não transportadas em contentores.
1.	Mercadorias transportadas em contentores.

7/4.   Modo de transporte na fronteira

Os códigos aplicáveis são os seguintes:

Código	Descrição
2	Transporte ferroviário
3	Transporte rodoviário
4	Transporte aéreo
5	Correio (Modo de transporte ativo desconhecido)
7	Instalações de transporte fixas
8	Transporte por vias navegáveis interiores
9	Modo desconhecido (ou seja, modo de propulsão própria)

7/7.   Identificação do meio de transporte à partida

Identificação do meio de transporte à partida

Código	Descrição
20	Número do vagão
30	Número de registo do veículo rodoviário
40	Número de voo IATA
41	Número de registo da aeronave
81	Nome da embarcação fluvial

8/2.   Tipo de garantia

Códigos de garantia

Os códigos aplicáveis são os seguintes:

Descrição	Código
Em caso de dispensa de garantia (artigo 75.o, n.o 2, alínea c), do apêndice I)	0
Em caso de garantia global (artigo 75.o, n.o 1, e n.o 2, alíneas a) e b), do apêndice I)	1
Em caso de garantia isolada sob a forma de compromisso pela entidade garante (n.o 20 do apêndice I)	2
Em caso de garantia isolada em numerário (artigo 19.o do apêndice I)	3
Em caso de garantia isolada sob a forma de títulos (artigo 21.o do apêndice I)	4
Em caso de dispensa de garantia para o percurso entre a estância aduaneira de partida e a estância aduaneira de passagem (artigo 10.o, n.o 2, alínea b), da Convenção)	7
Em caso de garantia isolada do tipo referido no ponto 3 do anexo I do apêndice I.	9
Em caso de dispensa de garantia para as mercadorias transportadas por instalações de transporte fixas (artigo 13.o, n.o 1, alínea c), do apêndice I)	C
Em caso de dispensa de garantia com base num acordo (artigo 10.o, n.o 2, alínea a), da Convenção)	A
Em caso de dispensa de garantia para as mercadorias sujeitas ao regime de trânsito comum em conformidade com o artigo 13.o, n.o 1, alínea a), do apêndice I.	H

TÍTULO IV

REFERÊNCIAS LINGUÍSTICAS E RESPETIVOS CÓDIGOS

Referências linguísticas	Códigos
BG Ограничена валидност CS Omezená platnost DA Begrænset gyldighed DE Beschränkte Geltung EE Piiratud kehtivus EL Περιορισμένη ισχύς ES Validez limitada FR Validité limitée HR Valjanost ograničena IT Validità limitata LV Ierobežots derīgums LT Galiojimas apribotas HU Korlátozott érvényű MK (*2) Ограничено важење MT Validità limitata NL Beperkte geldigheid PL Ograniczona ważność PT Validade limitada RO Validitate limitată RS Ограничена важност SL Omejena veljavnost SK Obmedzená platnosť FI Voimassa rajoitetusti SV Begränsad giltighet EN Limited validity IS Takmarkað gildissvið NO Begrenset gyldighet TR Sınırlı Geçerli	Validade limitada — 99200
BG Освободено CS Osvobození DA Fritaget DE Befreiung EE Loobutud EL Απαλλαγή ES Dispensa FR Dispense HR Oslobođeno IT Dispensa LV Derīgs bez zīmoga LT Leista neplombuoti HU Mentesség MK (*2) Изземање MT Tneħħija NL Vrijstelling PL Zwolnienie PT Dispensa RO Derogarea RS Ослобођење SL Opustitev SK Upustenie FI Vapautettu SV Befrielse EN Waiver IS Undanþegið NO Fritak TR Vazgeçme	Dispensa — 99201
BG Алтернативно доказателство CS Alternativní důkaz DA Alternativt bevis DE Alternativnachweis EE Alternatiivsed tõendid EL Εναλλακτική απόδειξη ES Prueba alternativa FR Preuve alternative HR Alternativni dokaz IT Prova alternativa LV Alternatīvs pierādījums LT Alternatyvusis įrodymas HU Alternatív igazolás MK (*2) Алтернативен доказ MT Prova alternattiva NL Alternatief bewijs PL Alternatywny dowód PT Prova alternativa RO Probă alternativă RS Алтернативни доказ SL Alternativno dokazilo SK Alternatívny dôkaz FI Vaihtoehtoinen todiste SV Alternativt bevis EN Alternative proof IS Önnur sönnun NO Alternativt bevis TR Alternatif Kanıt	Prova alternativa — 99202
BG Различия: митническо учреждение, където стоките са представени (наименование и страна CS Nesrovnalosti: úřad, kterému bylo zboží předloženo … (název a země) DA Forskelle: det sted, hvor varerne blev frembudt … (navn og land) DE Unstimmigkeiten: Stelle, bei der die Gestellung erfolgte … (Name und Land) EE Erinevused: asutus, kuhu kaup esitati … (nimi ja riik) EL Διαφορές: εμπορεύματα προσκομισθέντα στο τελωνείο … (Όνομα και χώρα) ES Diferencias: mercancías presentadas en la oficina … (nombre y país) FR Différences: marchandises présentées au bureau … (nom et pays) HR Razlike: Carinarnica kojoj je roba podnesena … (naziv i zemlja) IT Differenze: ufficio al quale sono state presentate le merci … (nome e paese) LV Atšķirības: muitas iestāde, kurā preces tika uzrādītas (nosaukums un valsts) LT Skirtumai: įstaiga, kuriai pateiktos prekės (pavadinimas ir valstybė) HU Eltérések: hivatal, ahol az áruk bemutatása megtörtént … (név és ország) MK (*2) Разлики: Испостава каде стоките се ставени на увид … (назив и земја) MT Differenzi: uffiċċju fejn l-oġġetti kienu ppreżentati (isem u pajjiż) NL Verschillen: kantoor waar de goederen zijn aangebracht … (naam en land) PL Niezgodności: urząd, w którym przedstawiono towar … (nazwa i kraj) PT Diferenças: mercadorias apresentadas na estância … (nome e país) RO Diferenţe: mărfuri prezentate la biroul vamal … (nume şi ţara) RS Разлике: царински орган којем је предата роба … (назив и земља) SL Razlike: urad, pri katerem je bilo blago predloženo … (naziv in država) SK Rozdiely: úrad, ktorému bol tovar predložený … (názov a krajina) FI Muutos: toimipaikka, jossa tavarat esitetty … (nimi ja maa) SV Avvikelse: tullkontor där varorna anmäldes … (namn och land) EN Differences: office where goods were presented … (name and country) IS Breying: tollstjóraskrifstofa þar sem vörum var framvísað … (nafn og land) NO Forskjell: det tollsted hvor varene ble fremlagt … (navn og land) TR Değişiklikler: Eşyanın sunulduğu idare … (adı ve ülkesi).	Diferenças: mercadorias apresentadas na estância … (nome e país) — 99203
BG Излизането от … подлежи на ограничения или такси съгласно Регламент/Директива/Решение № …, CS Výstup ze … podléhá omezením nebo dávkám podle nařízení/směrnice/rozhodnutí č. … DA Udpassage fra … undergivet restriktioner eller afgifter i henhold til forordning/direktiv/afgørelse nr. … DE Ausgang aus … — gemäß Verordnung/Richtlinie/Beschluss Nr. … Beschränkungen oder Abgaben unterworfen. EE … territooriumilt väljumise suhtes kohaldatakse piiranguid ja makse vastavalt määrusele/direktiivile/otsusele nr … EL Η έξοδος από … υποβάλλεται σε περιορισμούς ή σε επιβαρύνσεις από τον κανονισμό/την οδηγία/την απόφαση αριθ. … ES Salida de … sometida a restricciones o imposiciones en virtud del (de la) Reglamento/Directiva/Decisión no … FR Sortie de … soumise à des restrictions ou à des impositions par le règlement ou la directive/décision n.o … HR Izlaz iz … podliježe ograničenjima ili pristojbama temeljem Uredbe/Direktive/Odluke br … IT Uscita dal … soggetta a restrizioni o ad imposizioni a norma del(la) regolamento/direttiva/decisione n. … LV Izvešana no …, piemērojot ierobežojumus vai maksājumus saskaņā ar Regulu/Direktīvu/Lēmumu Nr. …, LT Išvežimui iš … taikomi apribojimai arba mokesčiai, nustatyti Reglamentu/Direktyva/Sprendimu Nr. …, HU A kilépés … területéről a … rendelet/irányelv/határozat szerinti korlátozás vagy teher megfizetésének kötelezettsége alá esik MK (*2) Излез од … предмет на ограничувања или давачки согласно Уредба/Директива/Решение № …. MT Ħruġ mill- … suġġett għall restrizzjonijiet jew ħlasijiet taħt Regola/Direttiva/Deċiżjoni Nru … NL Bij uitgang uit de … zijn de beperkingen of heffingen van Verordening/Richtlijn/Besluit nr. … van toepassing. PL Wyprowadzenie z … podlega ograniczeniom lub opłatom zgodnie z rozporządzeniem/dyrektywą/decyzją nr … PT Saída da … sujeita a restrições ou a imposições pelo(a) Regulamento/Directiva/Decisão n.o … RO Ieşire din … supusă restricţiilor sau impunerilor în temeiul Regulamentului/Directivei/Deciziei nr … RS Излаз из … подлеже ограничењима или дажбинама на основу Уредбе/Директиве/Одлуке бр … SL Iznos iz … zavezan omejitvam ali obveznim dajatvam na podlagi Uredbe/Direktive/Odločbe št. … SK Výstup z … podlieha obmedzeniam alebo platbám podľa nariadenia/smernice/rozhodnutia č. …. FI … vientiin sovelletaan asetuksen/direktiivin/päätöksen N:o … mukaisia rajoituksia tai maksuja SV Utförsel från … underkastad restriktioner eller avgifter i enlighet med förordning/direktiv/beslut nr … EN Exit from … subject to restrictions or charges under Regulation/Directive/Decision No … IS Útflutningur frá … háð takmörkunum eða gjöldum samkvæmt reglugerð/fyrirmælum/ákvörðun nr. …. NO Utførsel fra … underlagt restriksjoner eller avgifter i henhold til forordning/direktiv/vedtak nr. …. TR Eşyanın … 'dan çıkışı. …. No.lu Tüzük/Direktif/Karar kapsamında kısıtlamalara veya mali yükümlülüklere tabidir	Saída de …sujeita a restrições ou a imposições pelo(a) Regulamento/Diretiva/Decisão n.o … — 99204
BG Expeditor agreat CS Schválený odesílatel DA Godkendt afsender DE Zugelassener Versender EE Volitatud kaubasaatja EL Εγκεκριμένος αποστολέας ES Expedidor autorizado FR Expéditeur agréé HR Ovlašteni pošiljatelj IT Speditore autorizzato LV Atzītais nosūtītājs LT Įgaliotas gavéjas HU Engedélyezett feladó MK (*2) Овластен испраќач MT Awtorizzat li jibgħat NL Toegelaten afzender PL Upoważniony nadawca PT Expedidor autorizado RO Expeditor agreat RS Овлашћени пошиљалац SL Pooblaščeni pošiljatelj SK Schválený odosielateľ FI Valtuutettu lähettäjä SV Godkänd avsändare EN Authorised consignor IS Viðurkenndur sendandi NO Autorisert avsender TR İzinli Gönderici.	Expedidor autorizado — 99206
BG Освободен от подпис CS Podpis se nevyžaduje DA Fritaget for underskrift DE Freistellung von der Unterschriftsleistung EE Allkirjanõudest loobutud EL Δεν απαιτείται υπογραφή ES Dispensa de firma FR Dispense de signature HR Oslobođeno potpisa IT Dispensa dalla firma LV Derīgs bez paraksta LT Leista nepasirašyti HU Aláírás alól mentesítve MK (*2) Изземање од потпис MT Firma mhux meħtieġa NL Van ondertekening vrijgesteld PL Zwolniony ze składania podpisu PT Dispensada a assinatura RO Dispensă de semnătură RS Ослобођено од потписа SL Opustitev podpisa SK Upustenie od podpisu FI Vapautettu allekirjoituksesta SV Befrielse från underskrift EN Signature waived IS Undanþegið undirskrift NO Fritatt for underskrift TR İmzadan Vazgeçme	Dispensa da assinatura — 99207
BG ЗАБРАНЕНО ОБЩО ОБЕЗПЕЧЕНИЕ CS ZÁKAZ SOUBORNÉ JISTOTY DA FORBUD MOD SAMLET SIKKERHEDSSTILLELSE DE GESAMTBÜRGSCHAFT UNTERSAGT EE ÜLDTAGATISE KASUTAMINE KEELATUD EL ΑΠΑΓΟΡΕΥΕΤΑΙ Η ΣΥΝΟΛΙΚΗ ΕΓΓΥΗΣΗ ES GARANTÍA GLOBAL PROHIBIDA FR GARANȚIA GLOBALĂ INTERZISĂ; HR ZABRANJENO ZAJEDNIČKO JAMSTVO IT GARANZIA GLOBALE VIETATA LV VISPĀRĒJS GALVOJUMS AIZLIEGTS LT NAUDOTI BENDRĄJĄ GARANTIJĄ UŽDRAUSTA HU ÖSSZKEZESSÉG TILOS MK (*2) ЗАБРАНА ЗА УПОТРЕБА НА ОПШТА ГАРАНЦИЈА MT MHUX PERMESSA GARANZIJA KOMPRENSIVA NL DOORLOPENDE ZEKERHEID VERBODEN PL ZAKAZ KORZYSTANIA Z GWARANCJI GENERALNEJ PT GARANTIA GLOBAL PROIBIDA RO GARANŢIA GLOBALĂ INTERZISĂ RS ЗАБРАЊЕНО ЗАЈЕДНИЧКО ОБЕЗБЕЂЕЊЕ SL PREPOVEDANO SPLOŠNO ZAVAROVANJE SK ZÁKAZ CELKOVEJ ZÁRUKY FI YLEISVAKUUDEN KÄYTTÖ KIELLETTY SV SAMLAD SÄKERHET FÖRBJUDEN EN COMPREHENSIVE GUARANTEE PROHIBITED IS ALLSHERJARTRYGGING BÖNNUÐ NO FORBUD MOT BRUK AV UNIVERSALGARANTI TR KAPSAMLI TEMİNAT YASAKLANMIŞTIR.	GARANTIA GLOBAL PROIBIDA — 99208
BG ИЗПОЛЗВАНЕ БЕЗ ОГРАНИЧЕНИЯ CS NEOMEZENÉ POUŽITÍ DA UBEGRÆNSET ANVENDELSE DE UNBESCHRÄNKTE VERWENDUNG EE PIIRAMATU KASUTAMINE ΕL ΑΠΕΡΙΟΡΙΣΤΗ ΧΡΗΣΗ ES UTILIZACIÓN NO LIMITADA FR UTILISATION NON LIMITÉE HR NEOGRANIČENA UPORABA IT UTILIZZAZIONE NON LIMITATA LV NEIEROBEŽOTS IZMANTOJUMS LT NEAPRIBOTAS NAUDOJIMAS HU KORLÁTOZÁS ALÁ NEM ESŐ HASZNÁLAT MK (*2) УПОТРЕБА БЕЗ ОГРАНИЧУВАЊЕ MT UŻU MHUX RISTRETT NL GEBRUIK ONBEPERKT PL NIEOGRANICZONE KORZYSTANIE PT UTILIZAÇÃO ILIMITADA RO UTILIZARE NELIMITATĂ RS НЕОГРАНИЧЕНА УПОТРЕБА SL NEOMEJENA UPORABA SK NEOBMEDZENÉ POUŽITIE FI KÄYTTÖÄ EI RAJOITETTU SV OBEGRÄNSAD ANVÄNDNING EN UNRESTRICTED USE IS ÓTAKMÖRKUÐ NOTKUN NO UBEGRENSET BRUK TR KISITLANMAMIŞ KULLANIM	UTILIZAÇÃO ILIMITADA — 99209
BG Издаден впоследствие CS Vystaveno dodatečně DA Udstedt efterfølgende DE Nachträglich ausgestellt EE Välja antud tagasiulatuvalt EL Εκδοθέν εκ των υστέρων ES Expedido a posteriori FR Délivré a posteriori HR Izdano naknadno IT Rilasciato a posteriori LV Izsniegts retrospektīvi LT Retrospektyvusis išdavimas HU Kiadva visszamenőleges hatállyal MK (*2) Дополнително издадено MT Maħruġ b'mod retrospettiv NL Achteraf afgegeven PL Wystawione retrospektywnie PT Emitido a posteriori RO Eliberat ulterior RS Накнадно издато SL Izdano naknadno SK Vyhotovené dodatočne FI Annettu jälkikäteen SV Utfärdat i efterhand EN Issued retroactively IS Útgefið eftir á NO Utstedt i etterhånd TR Sonradan Düzenlenmiştir	Emitido a posteriori — 99210
BG Разни CS Různí DA Diverse DE Verschiedene EE Erinevad EL Διάφορα ES Varios FR Divers HR Razni IT Vari LV Dažādi LT Įvairūs HU Többféle MK (*2) Различни MT Diversi NL Diversen PL Różne PT Diversos RO Diverse RS Разно SL Razno SK Rôzne FI Useita SV Flera EN Various IS Ýmis NO Diverse TR Çeşitli	Diversos — 99211
BG Насипно CS Volně loženo DA Bulk DE Lose EE Pakendamata EL Χύμα ES A granel FR Vrac HR Rasuto IT Alla rinfusa LV Berams LT Nesupakuota HU Ömlesztett MK (*2) Рефус MT Bil-kwantitá NL Los gestort PL Luzem PT A granel RO Vrac RS Расуто SL Razsuto SK Voľne ložené FI Irtotavaraa SV Bulk EN Bulk IS Vara í lausu NO Bulk TR Dökme	A granel — 99212
BG Изпращач CS Odesílatel DA Afsender DE Versender EE Saatja EL Αποστολέας ES Expedidor FR Expéditeur HR Pošiljatelj IT Speditore LV Nosūtītājs LT Siuntėjas HU Feladó MK (*2) Испраќач MT Min jikkonsenja NL Afzender PL Nadawca PT Expedidor RO Expeditor RS Пошиљалац SL Pošiljatelj SK Odosielateľ FI Lähettäjä SV Avsändare EN Consignor IS Sendandi NO Avsender TR Gönderici	Expedidor — 99213

«ANEXO A3-A

DOCUMENTO DE ACOMPANHAMENTO DE TRÂNSITO

O presente anexo aplica-se a partir das datas de implementação da atualização do NSTI a que se refere o anexo da Decisão de Execução (UE) 2016/578.

Modelo do documento de acompanhamento de trânsito

«ANEXO A4-A

NOTAS E ELEMENTOS DE INFORMAÇÃO (DADOS) DO DOCUMENTO DE ACOMPANHAMENTO DE TRÂNSITO

O presente anexo aplica-se a partir das datas de implementação da atualização do NSTI a que se refere o anexo da Decisão de Execução (UE) 2016/578.

A sigla «PCA» («Plano de Continuidade das Atividades») utilizada no presente anexo refere-se às situações em que é aplicável o procedimento de continuidade das atividades definido no artigo 26.o do apêndice I.

O papel a utilizar para o Documento de Acompanhamento de Trânsito pode ser de cor verde.

O Documento de Acompanhamento de Trânsito é impresso com base nos dados fornecidos na declaração de trânsito, eventualmente retificada pelo titular do regime de trânsito e/ou verificada pela estância aduaneira de partida, completados do seguinte modo:

1.   Casa «MRN»

O MRN deve ser impresso na primeira página e em todas as listas de adições exceto se estes formulários forem utilizados no contexto do PCA, caso em que não é atribuído MRN.

O «MRN» é igualmente impresso sob a forma de um código de barras utilizando o «código 128 » normalizado, grupo de carateres «B».

2.   Casa «Formulários» (1/4):

—	primeira subcasa: número de série da folha impressa,

—	segunda subcasa: número total de folhas impressas (incluindo as listas de adições),

—	não pode ser utilizada quando se trata de uma só adição.

3.   No espaço situado sob a casa «Número de referência/NRUR (2/4)»:

Nome e endereço da estância aduaneira à qual deve ser devolvido um exemplar do documento de acompanhamento de trânsito, caso seja utilizado o PCA.

4.   Casa «Estância de partida» (C):

—	nome da estância aduaneira de partida,

—	número de referência da estância aduaneira de partida,

—	data de aceitação da declaração de trânsito,

—	nome e número da autorização do expedidor autorizado (se for caso disso).

5.   Casa «Controlo pela estância de partida» (D):

—	resultados do controlo,

—	os selos apostos ou a indicação «— —» que identifica a «Dispensa — 99201»,

—	a menção «Itinerário obrigatório», sempre que adequado.

O documento de acompanhamento de trânsito não pode ser objeto de nenhuma alteração, aditamento ou supressão, salvo disposição em contrário prevista na Convenção.

6.   Formalidades em caso de incidentes durante a circulação de mercadorias.

É aplicável o procedimento a seguir descrito enquanto o NSTI não permitir que as autoridades aduaneiras registem as informações diretamente no sistema.

Entre o momento em que as mercadorias deixam a estância aduaneira de partida e o momento em que chegam à estância aduaneira de destino, podem ter de ser acrescentadas certas menções no documento de acompanhamento de trânsito que as acompanha. Essas menções, relativas à operação de transporte, são inscritas nesse exemplar pelo transportador responsável pelo meio de transporte no qual as mercadorias estão carregadas, à medida que se vão desenrolando as operações. Essas menções podem ser inscritas à mão, de forma legível. Nesse caso, devem ser inscritas a tinta e em carateres maiúsculos de imprensa.

O transportador só pode proceder ao transbordo após ter obtido autorização das autoridades aduaneiras do país onde o transbordo se deve realizar.

Quando consideram que a operação de trânsito comum pode prosseguir normalmente, e após terem tomado as medidas eventualmente necessárias, as autoridades aduaneiras visam os documentos de acompanhamento de trânsito.

As autoridades aduaneiras da estância aduaneira de passagem ou da estância aduaneira de destino, consoante o caso, têm a obrigação de integrar no sistema os dados acrescentados ao documento de acompanhamento de trânsito. Os dados também podem ser introduzidos pelo destinatário autorizado.

Estas menções referem-se às seguintes casas:

—

Transbordo: utilizar a casa 7/1. Casa «Transbordos» (7/1) O transportador deve preencher as três primeiras linhas desta casa quando, durante a operação em causa, as mercadorias em questão forem transbordadas de um meio de transporte para outro ou de um contentor para outro. Contudo, quando as mercadorias são transportadas em contentores destinados a ser encaminhados por veículos rodoviários, os Estados-Membros podem autorizar o titular do regime de trânsito a não preencher a casa 7/7-7/8, sempre que a situação logística no ponto de partida possa impedir que a identificação e a nacionalidade do meio de transporte sejam fornecidas no momento da emissão da declaração de trânsito e se os Estados-Membros puderem garantir que as informações necessárias relativas a estes meios de transporte serão posteriormente inscritas na casa 7/1.

—

Outros incidentes: utilizar a casa 7/19. Casa «Outros incidentes durante o transporte» (7/19) Casa a preencher em conformidade com as obrigações vigentes em matéria de trânsito. Além disso, quando as mercadorias tiverem sido carregadas num semirreboque e o veículo trator mudar no decurso do transporte (sem que haja manipulação ou transbordo das mercadorias), indicar nesta casa o número de matrícula e a nacionalidade do novo veículo trator. Em tal caso, não é necessário o visto das autoridades aduaneiras competentes.

«ANEXO A5-A

LISTA DE ADIÇÕES

O presente anexo aplica-se a partir das datas de implementação da atualização do NSTI a que se refere o anexo da Decisão de Execução (UE) 2016/578.

Modelo da lista de adições

«ANEXO A6-A

NOTAS E INFORMAÇÕES (DADOS) DA LISTA DE ADIÇÕES

O presente anexo aplica-se a partir das datas de implementação da atualização do Novo Sistema de Trânsito Informatizado (NSTI) a que se refere o anexo da Decisão de Execução (UE) 2016/578.

A sigla «PCA» («Plano de Continuidade das Atividades») utilizada no presente anexo refere-se às situações em que é aplicável o procedimento de continuidade das atividades definido no artigo 26.o do apêndice I.

As casas da lista de adições podem ser aumentadas verticalmente. Para além das disposições das notas explicativas dos anexos A1-A e B6-A, devem ser impressos os seguintes dados, se for caso disso com códigos:

1.	Casa «MRN» — tal como definido no Anexo A3-A. O MRN deve ser impresso na primeira página e em todas as listas de adições exceto se estes formulários forem utilizados no contexto do PCA, caso em que não é atribuído MRN.

2.

Nas diferentes casas da parte relativa às adições devem ser impressos os seguintes dados: a) Caixa «Tipo decl.» (1/3) — no caso de o estatuto das mercadorias ser uniforme em toda a declaração, esta casa não é utilizada; no caso de remessas compostas, deve ser impresso o estatuto efetivo, T1, T2 ou T2F. b) Casa «Formulários» (1/4): — primeira subcasa: número de série da folha impressa, — segunda subcasa: número total de folhas impressas; c) Casa «Adição n.o» (1/6) — número de série da adição em causa; d) Casa «CMPDT» (4/2) — inserir código do método de pagamento das despesas de transporte.