30.5.2017 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 139/1 |
Informação relativa à entrada em vigor do Acordo entre a União Europeia e o Principado do Listenstaine sobre normas complementares relativas ao instrumento de apoio financeiro em matéria de fronteiras externas e de vistos, no âmbito do Fundo para a Segurança Interna, para o período de 2014 a 2020
O Acordo entre a União Europeia e o Principado do Listenstaine entrou em vigor em 1 de maio de 2017, dado ter sido concluído em 28 de abril de 2017 o procedimento previsto no respetivo artigo 19.o, n.o 3.