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20.7.2017 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 189/55 |
DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE
N.o 35/2016
de 5 de fevereiro de 2016
que altera o anexo XXI (Estatísticas) do Acordo EEE [2017/1318]
O COMITÉ MISTO DO EEE,
Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado por «Acordo EEE», nomeadamente o artigo 98.o,
Considerando o seguinte:
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(1) |
O Regulamento (UE) n.o 1175/2014 da Comissão, de 30 de outubro de 2014, que aplica o Regulamento (CE) n.o 452/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à produção e ao desenvolvimento de estatísticas sobre educação e aprendizagem ao longo da vida, no que diz respeito às estatísticas sobre a participação de adultos na aprendizagem ao longo da vida e revoga o Regulamento (UE) n.o 823/2010 da Comissão (1), deve ser incorporado no Acordo EEE. |
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(2) |
O Regulamento (UE) n.o 1175/2014 revoga o Regulamento (UE) n.o 823/2010 (2), que está incorporado no Acordo EEE e que deve, consequentemente, ser dele suprimido. |
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(3) |
O anexo XXI do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade, |
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
No anexo XXI do Acordo EEE, o texto do ponto 18wa [Regulamento (UE) n.o 823/2010 da Comissão] passa a ter a seguinte redação:
«32014 R 1175: Regulamento (UE) n.o 1175/2014 da Comissão, de 30 de outubro de 2014, que aplica o Regulamento (CE) n.o 452/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à produção e ao desenvolvimento de estatísticas sobre educação e aprendizagem ao longo da vida, no que diz respeito às estatísticas sobre a participação de adultos na aprendizagem ao longo da vida e revoga o Regulamento (UE) n.o 823/2010 da Comissão (JO L 316 de 4.11.2014, p. 4).»
Artigo 2.o
Fazem fé os textos do Regulamento (UE) n.o 1175/2014 nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
Artigo 3.o
A presente decisão entra em vigor em 6 de fevereiro de 2016, desde que tenham sido efetuadas todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo EEE (*1).
Artigo 4.o
A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
Feito em Bruxelas, em 5 de fevereiro de 2016.
Pelo Comité Misto do EEE
O Presidente
Claude MAERTEN
(1) JO L 316 de 4.11.2014, p. 4.
(2) JO L 246 de 18.9.2010, p. 33.
(*1) Não foram indicados requisitos constitucionais.