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22.6.2017 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 161/77 |
DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE
N.o 285/2015
de 30 de outubro de 2015
que altera o anexo XX (Ambiente) do Acordo EEE [2017/1074]
O COMITÉ MISTO DO EEE,
Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado por «Acordo EEE», nomeadamente o artigo 98.o,
Considerando o seguinte:
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(1) |
O Regulamento (UE) 2015/1127 da Comissão, de 10 de julho de 2015, que substitui o anexo II da Diretiva 2008/98/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa aos resíduos e que revoga certas diretivas (1), deve ser incorporado no Acordo EEE. |
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(2) |
O anexo XX do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade, |
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
No anexo XX do Acordo EEE, ao ponto 32ff (Diretiva 2008/98/CE do Parlamento Europeu e do Conselho) é aditado o seguinte travessão:
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«— |
32015 L 1127: Diretiva (UE) 2015/1127 da Comissão, de 10 de julho de 2015 (JO L 184 de 11.7.2015, p. 13).» |
Artigo 2.o
Fazem fé os textos da Diretiva (UE) 2015/1127 nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
Artigo 3.o
A presente decisão entra em vigor em 1 de novembro de 2015, desde que tenham sido efetuadas todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo EEE (*1).
Artigo 4.o
A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
Feito em Bruxelas, em 30 de outubro de 2015.
Pelo Comité Misto do EEE
A Presidente
Oda SLETNES
(1) JO L 184 de 11.7.2015, p. 13.
(*1) Não foram indicados requisitos constitucionais.