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15.12.2016 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 340/1 |
Aviso sobre a aplicação provisória do Acordo de Parceria Económica Intercalar entre o Gana, por um lado, e a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por outro
A União Europeia e a República do Gana notificaram a conclusão das formalidades necessárias para a aplicação provisória do Acordo de Parceria Económica Intercalar entre o Gana, por um lado, e a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por outro (1), nos termos do artigo 75.o do referido Acordo. Por conseguinte, a partir de 15 de dezembro de 2016, o acordo é aplicável a título provisório entre a União Europeia e a República do Gana.